52007DC0694

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Bruxelas, 8.11.2007

COM(2007) 694 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-Inclusão

"Participar na Sociedade da Informação"

[SEC(2007) 1469]
[SEC(2007) 1470]

1.Resumo

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) adquiriram uma importância capital para muitas pessoas em toda a Europa. A utilização activa das TIC significa frequentemente para as pessoas a possibilidade de melhores perspectivas de trabalho, de informação ou de relações sociais. As TIC contribuem para a realização de avanços importantes em matéria de serviços sociais, cuidados de saúde ou educação, dão um contributo fundamental para o crescimento da produtividade e proporcionam muitas oportunidades comerciais.

O termo info-inclusão designa as acções que visam a realização de uma sociedade da informação inclusiva, ou seja, uma sociedade da informação para todos. O objectivo é permitir uma participação plena na sociedade da informação a todos os que o desejem, apesar de desvantagens individuais ou sociais. A info‑inclusão é necessária para a promoção da justiça social, assegurando condições de equidade na sociedade do conhecimento. É igualmente necessária por razões económicas, para uma realização plena do potencial da sociedade da informação em termos de crescimento da produtividade, bem como para a redução dos custos da exclusão social e económica. Finalmente, uma sociedade da informação inclusiva proporciona grandes oportunidades de mercado para o sector das TIC.

A info-inclusão é um factor essencial para a realização dos objectivos de progresso económico e social da Iniciativa i2010 "Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego" 1 e, por conseguinte, da Agenda de Lisboa. Na realidade, colmatar as lacunas em matéria de banda larga e de acessibilidade, ou melhorar as competências digitais, traduzir-se-á em novos empregos e serviços. Estimativas iniciais indicam que os benefícios ligados à info-inclusão na UE poderiam atingir 35 a 85 mil milhões de euros em cinco anos.

A importância da info-inclusão foi reconhecida na Iniciativa i2010 e os Estados-Membros, a Comissão Europeia, a indústria e as ONG representantes dos utilizadores realizaram várias acções para promover a info-inclusão. Um marco importante foi a Declaração Ministerial de Riga de 2006 sobre TIC para uma Sociedade da Informação Inclusiva 2 , que fixou objectivos concretos, a atingir até 2010, relativamente à disponibilização e utilização da Internet, à literacia digital e à acessibilidade das TIC.

Contudo, apesar de todas estas iniciativas importantes, continuam a não se observar progressos, sendo incerta a concretização da maioria dos objectivos de Riga. Continua a verificar-se uma fragmentação dos esforços e uma falta de colaboração.

Dada a importância das TIC, esta insuficiência no acesso ou utilização das TIC constitui cada vez mais uma forma importante de exclusão social e económica. O persistente fosso digital afecta a coesão e a prosperidade.

Por conseguinte, é necessário fazer muito mais para tornar a info-inclusão uma realidade e para atingir os objectivos de Riga. A intervenção da UE justifica-se a fim de garantir a igualdade de direitos na sociedade da informação, a coerência do mercado interno e acções de coordenação em matéria de info‑inclusão.

Em primeiro lugar, deveria ser dada uma maior visibilidade às questões de info-inclusão e ser maior o empenhamento a nível político e das partes interessadas. Em segundo lugar, devem ser criadas condições propícias (tecnologias disponíveis e a preços acessíveis e competências para a utilização das TIC), quando necessário com enquadramento legislativo. Além disso, os esforços das partes interessadas para prestar serviços efectivos e promotores de inclusão baseados em TIC devem concentrar-se em prioridades concretas e ter uma maior coerência.

Consequentemente, a presente comunicação propõe uma Iniciativa Europeia sobre Info‑Inclusão 3 que inclui:

A) Uma campanha de info-inclusão, designada "Info-Inclusão, há que participar!", que visa uma maior sensibilização e a interligação dos esforços a realizar em 2008, terminando esta campanha com uma Conferência Ministerial com vista a demonstrar progressos concretos e a reforçar os compromissos assumidos, e

B) Um quadro estratégico de acção para implementação da Declaração Ministerial de Riga mediante a:

1. Criação de condições para que todos participem na sociedade da informação, colmatando as lacunas existentes em termos de banda larga, acessibilidade e competências.

2. Aceleração da participação efectiva de grupos em risco de exclusão e melhoria da qualidade de vida.

3. Integração das acções de info-inclusão com vista a maximizar duradouramente o seu impacto.

2.Apresentação do contexto: situação actual e desafios a enfrentar

A Declaração Ministerial de Riga de 2006 fixa objectivos a atingir até 2010. Se as tendências actuais se mantiverem, será muito difícil atingir a maioria desses objectivos a nível geral da UE, embora se observem grandes diferenças na Europa e algumas regiões apresentem bons resultados. Mantêm-se as diferenças sociais na utilização das TIC e, em alguns casos, estão mesmo a aumentar.

Progressos na realização dos objectivos da Declaração Ministerial de Riga

ØUtilização da Internet: reduzir para metade as disparidades entre o grosso da população da UE e os idosos, pessoas com deficiência, mulheres, grupos com baixo nível de formação, desempregados e regiões "menos desenvolvidas".

No final de 2006, continuavam a observar-se disparidades significativas entre o grosso da população da UE-27 (45% são utilizadores regulares da Internet) e alguns grupos, nomeadamente pessoas com mais de 65 anos (10% de utilizadores da Internet), economicamente inactivos (17% de utilizadores da Internet) e com baixo nível de formação (25% de utilizadores da Internet). As projecções mostram que estas disparidades não serão reduzidas para metade até 2010.

ØCobertura de banda larga: abranger mais de 90% da população da UE

Este objectivo já foi alcançado no final de 2006 (cobertura de 89% da população da UE), mas persistem diferenças entre países e regiões, por exemplo, apenas 70% da população rural está abrangida.

ØLiteracia digital: reduzir para metade as disparidades entre o grosso da população da UE e determinados grupos em risco de exclusão

No final de 2006, continuavam a observar-se disparidades significativas entre o grosso da população da UE-27 (59% têm um nível mínimo de literacia digital) e alguns grupos, nomeadamente de pessoas com mais de 65 anos (apenas 17% com cultura digital), economicamente inactivos (27% com cultura digital) e com baixo nível de formação (35%).

ØAcessibilidade dos sítios Internet públicos: todos os sítios públicos devem cumprir as orientações relativas à acessibilidade dos conteúdos da web, versão 1.0 ("Web Content Accessibility Guidelines 1.0"), aspecto que é especialmente importante para as pessoas com deficiência.

No final de 2006, ainda se estava longe do objectivo (apenas uma minoria dos sítios web públicos analisados estava totalmente em conformidade com essas orientações).

As principais categorias de intervenientes - utilizadores individuais, indústria das TIC, prestadores de serviços, autoridades públicas – continuam a ver-se confrontadas com uma série de obstáculos que dificultam o progresso.

2.1.Utilizadores e não utilizadores: muitos não tomam parte activa na sociedade da informação

A utilização das TIC, especialmente dos serviços de telefonia móvel e de Internet, difundiu‑se rapidamente em muitos segmentos da população. Nos últimos anos, verificou-se uma redução do fosso digital em relação ao sexo e idade, bem como entre os desempregados e a população activa. Mas há clivagens estruturais que não desaparecem, pelo que há ainda desafios importantes a enfrentar, nomeadamente:

·As TIC permitiram progressos significativos para muitos. Contudo, existe ainda uma oferta insuficiente de TIC acessíveis, devido a obstáculos a nível do mercado ou outros.

·As diferenças em termos de competências digitais mantêm-se. À medida que os usos das TIC e os serviços baseados em TIC se expandem, algumas pessoas ficam ainda mais para trás, nomeadamente as que se encontram fora do mercado de trabalho ou que têm baixos níveis de formação. A falta de conteúdos disponíveis em línguas compreensíveis para os potenciais utilizadores continua igualmente a constituir um obstáculo.

·Observam-se igualmente disparidades entre escolas em termos de ligações de banda larga, disponibilidade de computadores e competência dos professores neste domínio, e entre PME no que diz respeito à exploração dos benefícios das TIC.

·Embora a penetração da Internet continue a aumentar, cerca de 50% da população europeia não utiliza a Internet regularmente. Os não-utilizadores são predominantemente pessoas com baixo nível de formação, economicamente inactivas ou idosas.

·Os utilizadores podem também intensificar os seus esforços: na Europa, os utilizadores exprimem-se ainda de forma fragmentada e relativamente fraca em comparação, por exemplo, com o que se verifica nos EUA.

Objectivo da info-inclusão: colmatar as lacunas em termos de disponibilidade, acessibilidade, custos e capacidades digitais

2.2.Indústria e prestadores de serviços TIC: as soluções TIC promotoras de inclusão continuam a ser insuficientes e fragmentadas

Algumas empresas estão a envidar esforços significativos em prol da info-inclusão, por exemplo, em termos de info-acessibilidade ou formação 4 . Contudo, é ainda insuficiente a oferta de soluções TIC a preços acessíveis e adaptadas a necessidades individuais especiais. São a seguir referidos alguns problemas específicos relativamente aos quais a indústria e os prestadores de serviços deveriam ter uma maior intervenção:

·Ainda não estão disponíveis em algumas zonas da Europa ligações de banda larga, mantêm-se as clivagens entre zonas urbanas e rurais e observam-se diferenças significativas no preço dos serviços de banda larga.

·A falta de info-acessibilidade persiste em muitos países, por exemplo em relação a sítios web, televisão digital, acesso telefónico a serviços de emergência ou terminais de informação ao público, e surgem ainda novos obstáculos. Tal deve-se frequentemente a falhas estruturais do mercado e à falta de abordagens comuns no mercado interno que colocam obstáculos sérios à indústria. As tecnologias e serviços para o mercado de massas continuam frequentemente a ignorar a concepção inclusiva/concepção para todos. Oportunidades comerciais de muitos milhares de milhões no domínio da info‑acessibilidade continuam desaproveitadas (estima-se que a população com deficiência represente 15% da população da UE ).

·Em geral, a situação no domínio da info-acessibilidade é melhor em países com regulamentação rigorosa nesta matéria, o que não constitui um obstáculo a um mercado das TIC plenamente concorrencial. Pelo contrário, os requisitos jurídicos em matéria de info-acessibilidade definiram condições equitativas de concorrência para as empresas e propiciaram novas oportunidades comerciais.

Objectivo da info-inclusão: incentivar e viabilizar o desenvolvimento e prosperidade do sector das TIC promotoras de inclusão,

2.3.Autoridades públicas: a acção política não é suficientemente coordenada e eficaz

Muitas autoridades públicas a todos os níveis desenvolvem iniciativas que favorecem a info‑inclusão. Essas iniciativas vão desde o reconhecimento de direitos legais de acessibilidade e acesso às TIC até ao apoio financeiro a acções de info-inclusão. A UE tem igualmente participado muito activamente através das suas agendas políticas em matéria de sociedade da informação, protecção de dados, inclusão social e emprego, contratos públicos, investigação, educação, cultura e normalização. A info-inclusão é uma das pedras angulares da Iniciativa i2010, que foi seguida por acções políticas concretas 5 . A Declaração Ministerial de Riga de 2006 preparou a via para a adopção de uma política geral, identificando prioridades e fixando objectivos específicos a cumprir. Contudo, muito há ainda a fazer:

·A sensibilização, as provas do impacto e a compreensão da ligação entre utilização das TIC e a participação social e económica continuam a ser insuficientes 6 .

·As considerações relativas à info-inclusão ainda não são normalmente tidas em conta nas agendas das políticas social, económica e tecnológica e muitas vezes não existem ou são insuficientes as abordagens estratégicas para a cooperação das partes interessadas em torno de objectivos comuns.

·As actividades estão frequentemente fragmentadas, sem coordenação suficiente das acções públicas com iniciativas da sociedade civil e empresarial. Tal deve-se em parte à natureza multifacetada das questões relativas à info-inclusão, em que podem estar envolvidos vários ministérios.

·Verifica-se uma falta de quadros legislativos eficazes para proteger firmemente os direitos dos utilizadores em risco de exclusão no mercado interno. Este aspecto é particularmente visível no que diz respeito à info-acessibilidade: na Europa a legislação encontra-se fragmentada e o seu impacto é limitado. As disposições da UE neste domínio são aplicadas de forma inconsistente ou nem sequer são aplicadas, principalmente devido à sua natureza não vinculativa, e as abordagens nacionais podem divergir significativamente 7 . Tal impede a implementação de elementos comuns de info-acessibilidade em detrimento de muitos utilizadores e do sector das TIC, que é confrontado com mercados fragmentados e uma diversidade de requisitos.

Objectivo da info-inclusão: políticas e legislação coerentes e eficientes em matéria de info‑inclusão

3.Enfrentar os desafios: A Iniciativa Europeia sobre Info-Inclusão

Enfrentar os problemas identificados no ponto anterior permitirá progressos tangíveis no sentido da realização dos objectivos da Iniciativa i2010 e de Riga em matéria de info‑inclusão. Por conseguinte, a Iniciativa Europeia sobre Info-Inclusão tem como primeiro objectivo aumentar a premência e a visibilidade quanto à contribuição importante que a info‑inclusão pode dar para a qualidade de vida, o crescimento económico e o emprego e para o reforço dos principais compromissos assumidos em Riga. A Iniciativa não impõe encargos administrativos ou financeiros a nível da UE.

"Info-inclusão, há que participar!": maior sensibilização e reunião de esforços

-A Comissão organizará em 2008 uma campanha dedicada a esta questão ("Info-Inclusão, há que participar!") que tem como base um convite à apresentação de contribuições e que dá visibilidade a iniciativas, eventos e resultados relativos à info‑inclusão em toda a Europa.

-A Comissão organizará uma Conferência Ministerial de Alto Nível sobre Info-Inclusão no final de 2008, com vista a reunir e divulgar uma vasta gama de realizações no domínio da info-inclusão, a valorizá-las mediante a atribuição de um prémio europeu de info‑inclusão, a reflectir sobre a situação actual e a definir novas orientações para o futuro.

Em segundo lugar, a Iniciativa Europeia sobre Info-Inclusão proporciona um enquadramento para as acções a realizar, que se baseia em actividades existentes e entre as quais procura criar sinergias, que preenche lacunas e que, em última análise, visa um maior impacto no domínio da info‑inclusão através de um conjunto coerente de acções em três áreas:

·Proporcionar as condições para que todos participem na sociedade da informação;

·Acelerar a participação efectiva de grupos em risco de exclusão e melhorar a qualidade de vida;

·Integrar as acções de info-inclusão com vista a maximizar duradouramente o seu impacto.

3.1.Proporcionar as condições para que todos participem na sociedade da informação

As condições prévias necessárias para participar na sociedade da informação são a disponibilidade de TIC a preços acessíveis e a capacidade dos indivíduos para as utilizar. Ainda hoje, há muitas pessoas que não têm a possibilidade de beneficiar plenamente das possibilidades das TIC pelo facto de não estarem cumpridas essas condições prévias. Alguns não têm acesso físico a produtos e serviços TIC, nomeadamente de banda larga, para outros o preço da utilização das TIC é incomportável. Além disso, para beneficiar plenamente da sociedade da informação é essencial garantir a disponibilização de banda larga com débito suficiente. Dentro de alguns anos, será necessário um débito mínimo de 20 Mbit/s para serviços como a telemedicina que assumem grande importância para muitas pessoas em risco de exclusão, em particular para a população crescente de idosos. É também importante uma maior sensibilização quanto aos riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais através de redes TIC e a formação dos utilizadores neste domínio, por exemplo, sobre os riscos de usurpação de identidade, de definição discriminatória de perfis pessoais ou de vigilância contínua 8 .

Para muitas pessoas com deficiência, as barreiras à info-acessibilidade continuam a representar um obstáculo importante. A Comunicação sobre Info-Acessibilidade de 2005 9 anunciou que poderiam ser propostas outras medidas em 2007, incluindo nova legislação, se adequado. Inquéritos pan-europeus e a consulta pública realizada no âmbito da preparação da presente comunicação indicam que os progressos realizados continuam a ser insatisfatórios. Embora vários países tenham adoptado medidas, incluindo legislação, o seu impacto é por vezes limitado devido à sua deficiente implementação. É, por conseguinte, importante definir regras e mecanismos claros da UE, tal como recentemente solicitado pelo Comité Económico e Social Europeu 10 . E a acção deve ser imediata, antes que se verifique uma fragmentação ainda maior do mercado devido a intervenções nacionais divergentes e uma implantação maciça de novas tecnologias de mercados de massa, como a TV digital. A acção legislativa e o apoio não regulamentar (acções-piloto, investigação, promoção) deveriam ser desenvolvidos em conjunto. Deveria também prosseguir a cooperação internacional em matéria de info‑acessibilidade.

Finalmente, é necessário ter em conta o facto de muitas pessoas em risco de exclusão ainda não disporem das competências digitais necessárias.

Colmatar as lacunas em matéria de banda larga

-A Comissão incentivará a realização de iniciativas regionais sobre uma sociedade da informação inclusiva através de redes temáticas no âmbito da Iniciativa da Comissão Europeia "As Regiões e a Mudança Económica" 11 . O Fundo de Coesão continuará a visar o investimento nos conhecimentos em áreas em que é inadequada a implantação comercial de infra-estrutura e serviços TIC.

-As autoridades regionais e locais da UE devem dirigir os esforços para colmatar as lacunas em matéria de banda larga, nomeadamente através da utilização dos Fundos Estruturais e de Desenvolvimento Rural da UE e para promover uma sociedade da informação inclusiva, especialmente em zonas remotas e rurais. Devem apoiar a infra‑estrutura, bem como aplicações e serviços electrónicos para os cidadãos (serviços de saúde em linha, administração pública em linha, aprendizagem electrónica e info-inclusão).

-A Comissão apoiará, no âmbito do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e das Comunicações (PAP-TIC), uma plataforma web sobre iniciativas regionais para a sociedade da informação e procederá a um levantamento do financiamento da UE para projectos regionais da sociedade da informação.

Colmatar as lacunas em matéria de info-acessibilidade

-A indústria das TIC deveria rapidamente empenhar-se na criação, na escala temporal de 2008‑2010, de soluções que respeitem a privacidade de pessoas com limitações sensoriais, físicas, motoras e/ou cognitivas, de forma a permitir-lhes a utilização da TV digital (TVD acessível) e das comunicações electrónicas ("conversação total"), nomeadamente para salvaguardar o acesso a serviços de emergência e a interoperabilidade (em conformidade com a proposta de revisão das Directivas sobre Comunicações Electrónicas), tendo como base a sua actual cooperação com os utilizadores.

-A indústria e os utilizadores deveriam continuar a sua cooperação com as organizações de normalização europeias para que prossigam os esforços de normalização, nomeadamente em relação a aquisições públicas de produtos e serviços TIC acessíveis. Espera-se igualmente que mantenham a actual cooperação com vista a estabelecer, o mais tardar até finais de 2008, um programa de formação europeu sobre concepção inclusiva das TIC.

-Os Estados-Membros são convidados a intensificar o seu acompanhamento do cumprimento dos requisitos da legislação da UE em vigor em matéria de info‑acessibilidade e a acordar, até meados de 2008, um roteiro para a acessibilidade dos sítios web públicos.

-A Comissão co-financiará, no âmbito do Programa PAP-TIC de 2007, uma acção‑piloto de TV digital acessível, tenciona financiar, no âmbito do Programa PAP‑TIC de 2008, uma acção-piloto sobre "conversação total", bem como abordagens comuns quanto à acessibilidade da web, nomeadamente através de uma metodologia europeia de aferição dos desempenhos, e continuará a apoiar a investigação sobre info‑acessibilidade e tecnologias de assistência no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.° PQ) da UE.

-A Comissão visará uma abordagem legislativa horizontal que propicie uma sociedade da informação acessível, a fim de garantir a igualdade de direitos e um mercado interno eficaz. A consulta pública e a avaliação de impacto a efectuar no primeiro semestre de 2008 darão contributos para uma eventual proposta da Comissão de legislação em matéria de info-acessibilidade, a apresentar no segundo semestre de 2008. Em paralelo, a Comissão procurará reforçar a dimensão relativa à info‑acessibilidade nas suas propostas de revisão das Directivas sobre Comunicações Electrónicas da CE, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Colmatar as lacunas em matéria de competências digitais

-As autoridades a todos os níveis, juntamente com a indústria e as organizações sociais, têm uma grande responsabilidade na melhoria das competências digitais, em conformidade com os compromissos assumidos em Riga e a Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida 12 . Os sistemas de ensino e formação são elementos essenciais para o desenvolvimento das competências digitais. As autoridades, em cooperação com indústria, são convidadas a intensificar os seus esforços em 2008 no sentido de promover as cibercompetências e a formação em literacia digital básica, nomeadamente para os que se encontram em maior risco de exclusão.

-A Comissão, em consonância com a Declaração de Riga, está a efectuar uma análise em toda a UE sobre competências digitais, com o apoio do Grupo de Peritos sobre Literacia Digital, e apresentará até ao final de 2008 orientações sobre a política de competências digitais para grupos vulneráveis.

3.2.Acelerar a participação efectiva dos grupos-alvo em risco de exclusão e melhorar a qualidade de vida.

Garantir a existência de condições propícias é necessário, mas não é suficiente. É também necessário incentivar a utilização efectiva de serviços baseados nas TIC e proporcionar oportunidades para o desenvolvimento de competências através de serviços de ensino e formação. As acções de info-inclusão devem incidir nas pessoas em risco de exclusão e nos que têm tendência para não utilizar as TIC e que estão a desperdiçar os potenciais benefícios para a sua qualidade de vida. A Declaração de Riga identificou vários grupos-alvo, nomeadamente idosos, pessoas com deficiência e minorias culturais. Devem ser tomados em consideração neste contexto os recursos pedagógicos necessários para a formação sobre Internet de pessoas com necessidades especiais.

Inclusão de pessoas socialmente desfavorecidas através de serviços públicos electrónicos modernos

-As autoridades públicas são convidadas a reforçar significativamente as suas actividades de administração pública em linha e de participação electrónica promotoras de inclusão, em conformidade com a Declaração Ministerial de Lisboa sobre Administração Pública em Linha de Setembro de 2007. Esta é a forma mais directa de promover a inclusão, nomeadamente no que diz respeito a serviços sociais directamente em contacto com pessoas em risco de exclusão.

-A Comissão apoiará, no âmbito do Programa PAP-TIC e dos programas de participação electrónica, o intercâmbio e a análise das boas práticas, bem como a orientação de soluções inovadoras.

Abordar as questões relativas ao envelhecimento, à saúde e às deficiências na sociedade da informação

-A indústria, as organizações de utilizadores, os Estados-Membros e a Comissão devem implementar o Plano de Acção da UE "Envelhecer Bem na Sociedade da Informação" 13 , dando assim um contributo importante para a Cimeira sobre Info-Inclusão a realizar no final de 2008.

-A Comissão prestará apoio, de forma continuada, à investigação e implantação de soluções inovadoras baseadas em TIC relacionadas com o envelhecimento, a saúde e as deficiências. Preparará também uma agenda sobre TIC relativa ao envelhecimento activo e ao local de trabalho.

-A Comissão apresentará no início de 2008 uma recomendação sobre a interoperabilidade para a saúde em linha (incidindo nos dados essenciais para as infra-estruturas de saúde em linha, como o processo do doente e um conjunto de dados de emergência) e lançará em 2008 uma nova iniciativa europeia sobre telemedicina que será apoiada pelo Programa PAP-TIC.

Explorar as oportunidades oferecidas pelas TIC em prol de jovens marginalizados e de migrantes em risco de exclusão.

-As empresas e as autoridades dos países europeus são os principais responsáveis pela exploração do potencial das novas tecnologias no que diz respeito à
criação de serviços inovadores e à capacitação das pessoas, em particular dos jovens em risco de exclusão, dos migrantes e das minorias culturais, recorrendo nomeadamente a conteúdos multilingues e adaptados.

-A Comissão apoiará novas áreas de info-inclusão através do intercâmbio de práticas e de projectos orientados a realizar no âmbito dos programas de investigação e implantação da UE (7.° PQ e PAP-TIC).

3.3.Integrar as acções de info-inclusão com vista a maximizar duradouramente o seu impacto

Para que o impacto seja pleno e duradouro, é necessário proceder-se ao alinhamento das agendas políticas a nível comunitário e nacional, à integração da info-inclusão em todas as políticas relevantes e a uma melhor coordenação das acções. Os acordos voluntários com a indústria relevantes para a info-inclusão deveriam ser plenamente apoiados pelas autoridades europeias e nacionais. As organizações de utilizadores devem reforçar as suas acções em prol da info-inclusão.

Promoção de um impacto sustentável através da coordenação e da integração nas políticas

-A indústria, as organizações sociais e as autoridades públicas devem coordenar melhor os seus esforços em matéria de info-inclusão e são convidadas a cooperar numa parceria aberta para a info-inclusão a desenvolver com base na cooperação existente. A Comissão continuará a apoiar as organizações de utilizadores na intensificação dos seus esforços de info-inclusão, em coordenação com o Grupo de Alto Nível i2010.

-Os decisores políticos a todos os níveis são convidados a estudar o potencial das TIC para as políticas sociais e económicas e, inversamente, a tomar em consideração os aspectos da inclusão social e da acessibilidade e os princípios da não-discriminação nas iniciativas políticas relacionadas com as TIC e em avaliações de impacto conexas.

-A Comissão, em resposta ao convite do Parlamento Europeu para o desenvolvimento de iniciativas sobre os direitos digitais dos utilizadores 14 , clarificará os actuais direitos e obrigações dos consumidores no ambiente digital.

-A Comissão contribuirá ainda para a promoção da inclusão social em 2008 quando da revisão da Iniciativa i2010, da comunicação sobre o serviço universal de comunicações electrónicas e da estratégia internacional da UE para a sociedade da informação. Continuará também a estudar os aspectos relativos à acessibilidade das TIC, na terceira fase do Plano de Acção para as Pessoas com Deficiência, para adopção no final de 2007, e procederá ao acompanhamento desta questão na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão está também a efectuar uma avaliação do impacto de possíveis medidas destinadas a complementar o actual quadro legislativo da UE em matéria de luta contra a discriminação ao abrigo do artigo 13.° do Tratado da UE.

-Finalmente, a Comissão dará o exemplo, tornando o sítio web Europa mais convivial e melhorando o multilinguismo e a acessibilidade.

Melhorar a compreensão e comparar os progressos realizados em matéria de info‑inclusão

-A Comissão procederá a um melhor acompanhamento e análise das questões relativas à info‑inclusão, seguindo anualmente os progressos realizados no sentido da concretização dos objectivos de Riga através de um conjunto de indicadores ("Painel de Controlo de Riga").

-A Comissão efectuará inquéritos e estudos, nomeadamente sobre os obstáculos às tecnologias de assistência, os recursos de aprendizagem adaptativos, a info-inclusão e o capital social, o impacto social e económico das TIC e as percepções da sociedade da informação.

4.Conclusões

O papel da sociedade da informação na participação económica e social deveria ser firmemente integrado na agenda económica e social da Europa. Reforçando a Agenda de Lisboa e solidamente baseada na Iniciativa i2010 e na Declaração Ministerial sobre Info-Inclusão de Riga, a presente comunicação apresenta uma estratégia geral em matéria de info-inclusão, a fim de eliminar os obstáculos existentes na própria sociedade da informação, de maximizar a contribuição das TIC para a inclusão económica e social e de promover oportunidades comerciais neste contexto.

A Comissão convida assim o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas a passar das palavras aos actos e a fazer da info-inclusão uma realidade, com o apoio das acções políticas descritas na presente comunicação. Estes esforços conjuntos contribuirão para a criação de oportunidades comerciais e para a realização de uma sociedade da informação acessível e inclusiva na qual todos nós possamos participar em condições de igualdade.

(1) COM(2005)229.

(2) Conferência Ministerial de Riga sobre o Contributo das TIC para uma Sociedade Inclusiva (11 a 13 de Junho de 2006).

(3) Com base em contributos do Grupo de Alto Nível i2010 e do Subgrupo sobre Info-Inclusão i2010, foram realizadas consultas a partes interessadas, uma consulta pública em linha, estudos e uma avaliação do impacto.

(4) Por exemplo, consultar o documento da EICTA "Moving Towards a Fully Inclusive Digital Europe" (Em direcção a uma Europa digital plenamente inclusiva)

(5) Nomeadamente sobre info-acessibilidade (COM(2005)425), desníveis em matéria de banda larga (COM(2006)129), administração em linha inclusiva (COM(2006)173), TIC e envelhecimento (COM(2007)332) e cibercompetências (COM(2007)496).

(6) No entanto, o Plano de Acção sobre Pessoas com Deficiência (COM(2003)650) tem, desde o seu lançamento, tratado de questões relativas às TIC.

(7) Ver relatórios do Grupo INCOM-COCOM sobre disposições jurídicas da UE em matéria de info-acessibilidade ("e‑Accessibility EU legal provisions") e o estudo sobre a aferição da info-acessibilidade na Europa ("Measuring e-Accessibility in Europe).

(8) Estes aspectos são tratados na Comunicação sobre Tecnologias de Protecção da Privacidade (COM(2007)228).

(9) COM(2005)425.

(10) Parecer do CESE relativo à futura legislação sobre info-acessibilidade (TEN/295 de 30 de Maio de 2007).

(11) COM(2006)675 final

(12) Recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu: 2006/962/CE.

(13) COM(2007)332.

(14) Resolução não legislativa sobre confiança dos consumidores no ambiente digital (INI/2006/2048).

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