Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos»

COM(2007) 368 final — 2007/0128 (COD)

(2008/C 10/16)

Em 26 de Julho de 2007, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o qual de resto, havia sido já objecto dos pareceres CESE 308/2004 e CESE 1571/2006 adoptados, respectivamente em 25 de Fevereiro de 2004 e 13 de Dezembro de 2006 (1), o Comité na 438.a reunião plenária de 26 e 27 de Setembro de 2007 decidiu, por 163 votos a favor, 1 voto contra e 7 abstenções, emitir parecer favorável à proposta, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.

(1)  Parecer do CESE sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos» — COM(2003) 424 final — 2003/0165 COD (JO C 110 de 30.4.2004) e sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o …/… relativo às alegações nutricionais e de saúde dos alimentos» — COM(2006) 607 final — 2006/0195 COD (JO C 325 de 30.12.2006).