52003AE1168

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (versão codificada)"

(COM(2003) 352 final - 2003/0129 (AVC))

(2004/C 10/09)

Em 30 de Junho de 2003, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 11 de Setembro de 2003 (relator: J. F. Silva).

Na 402.a reunião plenária de 24 e 25 de Setembro de 2003 (sessão de 24 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o seguinte parecer, com 123 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções.

1. O Comité aprova a iniciativa da Comissão de proceder à codificação do Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho que institui o Fundo de Coesão.

2. É uma operação que contribui para a simplificação e melhor compreensão das disposições comunitárias numa matéria de grande interesse neste momento de construção europeia.

Bruxelas, 24 de Setembro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch