This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52002AP0622
European Parliament legislative resolution on the joint text approved by the Conciliation Committee for a European Parliament and Council directive on public access to environmental information and repealing Council Directive 90/313/EEC (PE-CONS 3667/2002 - C5-0512/2002 - 2000/0169(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (PE-CONS 3667/2002 - C5-0512/2002 - 2000/0169(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho (PE-CONS 3667/2002 - C5-0512/2002 - 2000/0169(COD))
JO C 31E de 5.2.2004, pp. 180–181
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)