52001PC0649

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

1. ANTECEDENTES

* A Directiva 76/625/CEE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto [1], permitiu aos Estados-Membros efectuar cinco inquéritos quinquenais sobre o tema em apreço.

[1] JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.

* A experiência adquirida pela aplicação da directiva aponta para a urgência de introduzir maior flexibilidade no que se refere aos aspectos práticos da execução do inquérito.

* A consideração desta necessidade sugeriu aos serviços da Comissão a oportunidade de redigir uma nova directiva, cujas leitura e aplicação fossem muito mais simples e claras do que as de um texto antigo e várias vezes alterado.

* Os elementos de flexibilidade introduzidos no texto proposto dizem sobretudo respeito aos seguintes pontos:

- Metodologia do inquérito: substituição do limiar rígido por um objectivo definido em termos de representatividade da amostra (artigo 3.º do texto proposto).

- Época de execução do inquérito: a anterior rigidez (Primavera) foi eliminada. A única restrição é o prazo de transmissão dos resultados à Comissão (artigo 4.º do texto proposto). Esta flexibilidade permite que os Estados-Membros escolham a data mais oportuna para a execução do inquérito.

* A Comissão adoptou, em 23 de Novembro de 2000, uma proposta de uma nova directiva [COM(2000) 753] [2] e transmitiu-a ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

[2] JO C 96 E de 27.3.2001, p. 212.

* O «Grupo de Estatísticas Agrícolas» e o «Comité Especial de Agricultura» do Conselho, reunidos em Dezembro de 2000 e em Janeiro de 2001, respectivamente, examinaram o texto proposto pela Comissão, sem lhe introduzirem alterações substanciais.

* Na sessão plenária de 13 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão com 2 emendas. A Comissão pode aceitar uma parte das emendas.

* O «Grupo de Estatísticas Agrícolas» e o «Comité Especial de Agricultura» do Conselho, reunidos em Setembro de 2001, emitiram um parecer muito próximo daquele que é retomado no presente documento.

2. EXAME DAS EMENDAS

Na sessão plenária de 13 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão com 2 emendas. A Comissão pode aceitar uma parte das emendas.

Emenda 1 (Artigo 1.º, n.º 2):

A Comissão aceita a supressão dos exemplos de citrinos de fruto pequeno.

A Comissão aceita a parte relativa à possibilidade de alterar por «comitologia» o quadro das espécies incluídas no inquérito que consta do anexo da proposta. Com efeito, esta emenda introduz uma flexibilidade útil no texto proposto.

Emenda 2 (Artigo 2.º, n.º 1):

A Comissão aceita a parte relativa à supressão das referências à «sobreenxertia» e à «superfície líquida». Com efeito, ela permite obter resultados mais fiáveis.

3. CONCLUSÃO

Por força do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta de directiva nos termos atrás referidos.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente