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Document 51992PC0033

    Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à harmonização da duração da protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos

    /* COM/92/33FINAL - SYN 395 */

    JO C 92 de 11.4.1992, p. 6–9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)