(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Uma preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 foi autorizada por um período de 10 anos, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1762 da Comissão (2), como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução.

(3)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira para postura ou para reprodução, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal».

(5)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de alteração dos termos da autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/1762, no que diz respeito à utilização em todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução. Esse pedido dizia respeito à alteração dos termos da autorização existente através da introdução de uma nova formulação com uma concentração 10 vezes maior dos agentes ativos no aditivo [de 3,2 × 109 para 3,2 × 1010 unidades formadoras de colónias (UFC)/g de aditivo].

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 20 de março de 2025 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 é segura para as espécies visadas, incluindo espécies de aves de capoeira para postura e reprodução, bem como para os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 em ambas as formas do aditivo não é irritante para os olhos, mas é considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório, e que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 tem potencial para ser eficaz em todas as aves de capoeira ao nível de 1,6 × 109 UFC/kg de alimento e 5,4 × 108 UFC/l de água de abeberamento. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(7)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa anterior avaliação relativa a outro pedido de autorização do mesmo aditivo e verificadas pela Autoridade no seu parecer de 20 de março de 2020 (4) são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (5), não foi, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira para postura ou para reprodução. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(9)

A Comissão também considera que a autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 continua a preencher as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, quando os termos dessa autorização são alterados no que diz respeito à utilização para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, introduzindo uma nova formulação com uma concentração 10 vezes superior dos agentes ativos no aditivo (de 3,2 × 109 para 3,2 × 1010 unidades formadoras de colónias (UFC)/g de aditivo). O Regulamento de Execução (UE) 2020/1762 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(10)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 32324, Bacillus subtilis DSM 32325 e Bacillus amyloliquefaciens DSM 25840 para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,