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Document 32025R0195
Commission Regulation (EU) 2025/195 of 3 February 2025 amending Annex II to Regulation (EC) No 396/2005 of the European Parliament and of the Council as regards maximum residue levels for fenbuconazole and penconazole in or on certain products
Regulamento (UE) 2025/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2025/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
C/2025/612
JO L, 2025/195, 4.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/195/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/195 |
4.2.2025 |
REGULAMENTO (UE) 2025/195 DA COMISSÃO
de 3 de fevereiro de 2025
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para as substâncias ativas fenebuconazol e penconazol. |
|
(2) |
Em 2017 e 2018, respetivamente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu pareceres fundamentados (2) (3) sobre o reexame dos LMR para o penconazol e o fenebuconazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade tinha identificado algumas informações como não estando disponíveis relativamente a determinados produtos. As informações disponíveis foram suficientes para que a Autoridade propusesse LMR seguros para os consumidores. |
|
(3) |
Em 2019, a Comissão fixou novos LMR para o fenebuconazol e o penconazol no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, quer mantendo-os no limite em vigor, quer fixando-os no limite identificado pela Autoridade. Os dados em falta foram indicados no anexo II do referido regulamento, especificando a data em que as informações em falta teriam de ser apresentadas à Autoridade em apoio dos LMR propostos. |
|
(4) |
Uma vez que o fenebuconazol já não está aprovado na União, o requerente apresentou informações adicionais sobre os ensaios com vista a colmatar uma lacuna de dados, identificada pela Autoridade, relativa aos dados sobre os metabolitos derivados do triazol (TDM) (4), informações essas que também tinham sido avaliadas na reunião conjunta de peritos da OMS/FAO sobre resíduos de pesticidas em apoio dos limites máximos de resíduos do Codex («LCX») em vigor (5). A lacuna de dados relativa aos ensaios inicialmente apresentados para o estabelecimento dos LMR provisórios em vigor, superiores ao LCX, não foi colmatada para algumas culturas. A lacuna de dados sobre os TDM relativos aos ensaios foi colmatada no que diz respeito a toranjas, laranjas, limões, limas, frutos de pomóideas, cerejas, pêssegos e mirtilos pelos ensaios apresentados em apoio dos LCX. A lacuna de dados sobre os TDM para as tangerinas foi colmatada por extrapolação a partir de dados relativos a resíduos em limões. |
|
(5) |
Por conseguinte, os LMR em vigor devem ser reduzidos para o nível dos LCX para toranjas, laranjas e pêssegos e mantido nos LMR atuais (já ao nível dos LCX) para limões, limas, tangerinas, frutos de pomóideas, cerejas e mirtilos. |
|
(6) |
A lacuna de dados sobre a ocorrência de TDM não foi colmatada no caso do fenebuconazol no que diz respeito a frutos de casca rija, uvas de mesa e para vinho, airelas, bananas, pimentos, sementes de girassol, amendoins, sementes de colza, cevada, centeio e trigo. Por conseguinte, os LMR estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem ser reduzidos para o limite de determinação («LD»), exceto no que diz respeito aos frutos de casca rija, que já se encontram no LD. |
|
(7) |
Relativamente ao fenebuconazol, os dados relativos quer aos ensaios quer à ocorrência de TMD não foram apresentados para damascos, ameixas e cucurbitáceas de pele comestível e não comestível. Os LMR estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para estes produtos devem, por conseguinte, ser reduzidos para o LD. |
|
(8) |
No que respeita o fenebuconazol, no caso dos produtos de origem animal, a carga alimentar calculada dos animais de criação demonstrou que o limiar não foi excedido tendo em conta os resíduos de TDM presentes no bagaço de maçã e na polpa seca de citrinos. A Autoridade avaliou as novas informações disponibilizadas e não identificou quaisquer preocupações relacionadas com a ingestão por parte dos consumidores. Por conseguinte, os LMR para o fígado, os rins e as miudezas comestíveis de suínos, bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e outros animais terrestres de criação devem ser mantidos. No caso do leite, com base na avaliação do laboratório de referência da União Europeia, o LD de 0,05 mg/kg, estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, deve ser reduzido para 0,01 mg/kg. |
|
(9) |
Relativamente ao penconazol, foram apresentadas as informações em falta relativas a um estudo representativo sobre o metabolismo das culturas principais, ensaios de resíduos adicionais e a estabilidade durante a armazenagem dos metabolitos relevantes no que diz respeito a amoras silvestres e framboesas. Essas lacunas de dados foram colmatadas e os novos ensaios de resíduos apontam para a necessidade de um LMR mais elevado. A Autoridade confirmou (6) que o LMR mais elevado é seguro para os consumidores, pelo que o LMR em vigor deve ser aumentado. |
|
(10) |
Foram igualmente colmatadas as lacunas de dados relativas ao penconazol para abóboras e melancias, confirmando o LMR em vigor, que deve ser mantido. |
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(11) |
No que diz respeito ao penconazol, foram apresentados dados relativos aos ensaios para frutos de pomóideas e ameixas, a partir dos quais se podia, em princípio, calcular LMR mais elevados. Embora não tenham sido disponibilizados os dados em falta relativos aos ensaios de resíduos que analisem, simultaneamente, as definições de resíduos para efeitos de monitorização e avaliação dos riscos, a Autoridade pôde utilizar um fator de conversão para ter em conta a diferença nas definições de resíduos. Uma vez que a Autoridade não indicou um risco para os consumidores, convém aumentar os LMR tendo em conta os novos dados. |
|
(12) |
Relativamente ao penconazol, foram apresentados dados suficientes relativos aos ensaios para damascos, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, a partir dos quais podem ser calculados LMR mais baixos, e para cerejas, groselhas espinhosas, tomates e beringelas, em apoio dos LMR em vigor. Embora não tenham sido disponibilizados os dados em falta relativos aos ensaios de resíduos que analisem, simultaneamente, as definições de resíduos para efeitos de monitorização e avaliação dos riscos, a Autoridade pôde utilizar um fator de conversão para ter em conta a diferença nas definições de resíduos. Uma vez que a Autoridade não indicou um risco para os consumidores, os LMR devem, por conseguinte, ser reduzidos para os níveis identificados pela Autoridade para damascos, pêssegos e uvas de mesa e para vinho, mantendo-se os LMR em vigor para cerejas, groselhas espinhosas, tomates e beringelas. |
|
(13) |
Todas as notas de rodapé que exigem a apresentação de informações adicionais devem ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que diz respeito ao fenebuconazol e ao penconazol. |
|
(14) |
Além disso, em 6 de fevereiro de 2023 (7), a Comissão do Codex Alimentarius adotou um novo LCX para o fenebuconazol no chá verde e no chá preto (fermentado e seco). |
|
(15) |
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar da União, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar da União, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído. |
|
(16) |
A Autoridade avaliou os riscos que o LCX representa para os consumidores e publicou um relatório científico (9). Nos casos em que a Autoridade não identificou riscos para os consumidores na União e para os quais a União não apresentou, por conseguinte, uma reserva (10) ao Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, os LCX podem ser considerados seguros. É o caso do LCX para o fenebuconazol em chá verde e chá preto (fermentado e seco), devendo, por isso, ser incluído no Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
|
(17) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. |
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(18) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as observações produzidas foram tidas em conta. |
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(19) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(20) |
A fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento não deve aplicar-se aos produtos que tenham sido colocados no mercado da União antes de os novos LMR passarem a ser aplicáveis e relativamente aos quais é mantido um elevado nível de proteção do consumidor. |
|
(21) |
Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados passarem a ser aplicáveis para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se aos requisitos resultantes da alteração dos LMR. |
|
(22) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos que foram colocados no mercado da União antes de 24 de agosto de 2025.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 24 de agosto de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) EFSA, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for penconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 15, n.o 6, artigo 4853, 2017, 56 p., https://doi.org/10.2903/j.efsa.2017.4853.
(3) EFSA, «Reasoned Opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenbuconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal vol. 16, n.o 8, artigo 5399, 2018, 51 p.,https://doi.org/10.2903/j.efsa.2018.5399.
(4) EFSA, «Evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for fenbuconazole», EFSA Journal, vol. 21, n.o 8, 2023, p. 1-44, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.8205.
(5) FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), «Submission and evaluation of pesticide residues data for the estimation of Maximum Residue Levels in food and feed. Pesticide Residues», 3.a edição, FAO Plant Production and Protection Paper 225, 2016, 298 p.
(6) EFSA, «Reasoned opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for penconazole», EFSA Journal, vol. 21, n.o 3, artigo 7889, 2023, 52 p., https://doi.org/10.2903/j.efsa.2023.7889.
(7) Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. 45.a sessão. Sede da FAO, Roma, Itália. 21 a 25 de novembro de 2022, 12 a 13 de dezembro de 2022 e 19 de dezembro de 2022 a 6 de fevereiro de 2023. fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-45%252FFinal%2BReport%2BCAC45%252FCompiled%2BREP22_CAC.pdf.
(8) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj).
(9) EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), «Scientific support for preparing an EU position in the 53rd Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal vol. 20, n.o 9, artigo 7521, 2022, 310 p.,https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7521.
(10) https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-53%252FCRDs%252Fpr53_crd13revx.pdf.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas ao fenebuconazol e ao penconazol passam a ter a seguinte redação:
« Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Fenebuconazol (soma dos enantiómeros constituintes) |
Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0110010 |
Toranjas |
0,5 |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
0,5 |
|
||
|
0110030 |
Limões |
1 |
|
||
|
0110040 |
Limas |
1 |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
0,5 |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
0,5 |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
0,5 |
0,3 |
||
|
0130010 |
Maçãs |
|
0,3 |
||
|
0130020 |
Peras |
|
0,3 |
||
|
0130030 |
Marmelos |
|
0,3 |
||
|
0130040 |
Nêsperas |
|
0,3 |
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
|
0,3 |
||
|
0130990 |
Outros (2) |
|
0,3 |
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
|
||
|
0140010 |
Damascos |
0,01 (*1) |
0,07 |
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
1 |
0,15 |
||
|
0140030 |
Pêssegos |
0,5 |
0,07 |
||
|
0140040 |
Ameixas |
0,01 (*1) |
0,15 |
||
|
0140990 |
Outros (2) |
0,6 |
0,01 (*1) |
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
|
||
|
0151000 |
|
0,01 (*1) |
0,4 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
|
||
|
0152000 |
|
0,01 (*1) |
0,5 |
||
|
0153000 |
|
0,01 (*1) |
|
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
0,4 |
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
|
0,01 (*1) |
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
|
0,4 |
||
|
0153990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0154000 |
|
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
0,5 |
0,01 (*1) |
||
|
0154020 |
Airelas |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
0,01 (*1) |
2 |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
0,01 (*1) |
0,1 |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0154070 |
Azarolas |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0154990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0161000 |
|
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
|
|
||
|
0161020 |
Figos |
|
|
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
|
||
|
0161040 |
Cunquates |
|
|
||
|
0161050 |
Carambolas |
|
|
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
|
|
||
|
0161070 |
Jamelões |
|
|
||
|
0161990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0162000 |
|
|
|
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0163000 |
|
|
|
||
|
0163010 |
Abacates |
|
|
||
|
0163020 |
Bananas |
|
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
|
||
|
0163060 |
Anonas |
|
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
|
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
|
||
|
0163990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0211000 |
|
|
|
||
|
0212000 |
|
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0213000 |
|
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0220010 |
Alhos |
|
|
||
|
0220020 |
Cebolas |
|
|
||
|
0220030 |
Chalotas |
|
|
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
|
|
||
|
0220990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
0,01 (*1) |
|
||
|
0231000 |
|
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
|
0,1 |
||
|
0231020 |
Pimentos |
|
0,2 |
||
|
0231030 |
Beringelas |
|
0,1 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0231990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0232000 |
|
|
0,06 |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|
|
||
|
0232020 |
Cornichões |
|
|
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
|
|
||
|
0232990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0233000 |
|
|
0,15 |
||
|
0233010 |
Melões |
|
|
||
|
0233020 |
Abóboras |
|
|
||
|
0233030 |
Melancias |
|
|
||
|
0233990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0234000 |
|
|
0,01 (*1) |
||
|
0239000 |
|
|
0,01 (*1) |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0241000 |
|
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
|
|
||
|
0241020 |
Couves-flor |
|
|
||
|
0241990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0242000 |
|
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
|
|
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
|
|
||
|
0242990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0243000 |
|
|
|
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0244000 |
|
|
|
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
|
||
|
0251000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
|
|
||
|
0251020 |
Alfaces |
|
|
||
|
0251030 |
Escarolas |
|
|
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
|
|
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
|
|
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
|
|
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
|
|
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
|
|
||
|
0251990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0252000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0252010 |
Espinafres |
|
|
||
|
0252020 |
Beldroegas |
|
|
||
|
0252030 |
Acelgas |
|
|
||
|
0252990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0253000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0256000 |
|
0,02 (*1) |
0,02 (*1) |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
|
||
|
0256050 |
Salva |
|
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
|
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
|
||
|
0256100 |
Estragão |
|
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
|
|
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
|
|
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
|
|
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
|
|
||
|
0260050 |
Lentilhas |
|
|
||
|
0260990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
0,01 (*1) |
|
||
|
0270010 |
Espargos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270020 |
Cardos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270030 |
Aipos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270040 |
Funchos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
|
0,06 |
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270090 |
Palmitos |
|
0,01 (*1) |
||
|
0270990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
|
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
|
|
||
|
0401020 |
Amendoins |
|
|
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
|
|
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
|
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
|
|
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
|
|
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
|
|
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
|
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
|
|
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
|
|
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
|
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
|
|
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
|
|
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
|
|
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
|
|
||
|
0401990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
|
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
|
|
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
|
|
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
|
|
||
|
0402990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0500000 |
CEREAIS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0500010 |
Cevada |
|
|
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
|
|
||
|
0500030 |
Milho |
|
|
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
|
|
||
|
0500050 |
Aveia |
|
|
||
|
0500060 |
Arroz |
|
|
||
|
0500070 |
Centeio |
|
|
||
|
0500080 |
Sorgo |
|
|
||
|
0500090 |
Trigo |
|
|
||
|
0500990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
|
0,05 (*1) |
||
|
0610000 |
Chás |
30 |
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
0,05 (*1) |
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
0,05 (*1) |
|
||
|
0631000 |
|
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0632000 |
|
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0633000 |
|
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0639000 |
|
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
0,05 (*1) |
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
0,05 (*1) |
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
|
|
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
|
|
||
|
0820030 |
Alcaravia |
|
|
||
|
0820040 |
Cardamomo |
|
|
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
|
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
|
|
||
|
0820070 |
Baunilha |
|
|
||
|
0820080 |
Tamarindos |
|
|
||
|
0820990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
|
|
||
|
1011000 |
|
|
0,05 |
||
|
1011010 |
Músculo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1011030 |
Fígado |
0,1 |
|
||
|
1011040 |
Rim |
0,1 |
|
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,1 |
|
||
|
1011990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
|
||
|
1012000 |
|
|
0,05 |
||
|
1012010 |
Músculo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1012030 |
Fígado |
0,1 |
|
||
|
1012040 |
Rim |
0,1 |
|
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,1 |
|
||
|
1012990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
|
||
|
1013000 |
|
|
0,05 |
||
|
1013010 |
Músculo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1013030 |
Fígado |
0,1 |
|
||
|
1013040 |
Rim |
0,1 |
|
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,1 |
|
||
|
1013990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
|
||
|
1014000 |
|
|
0,05 |
||
|
1014010 |
Músculo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1014030 |
Fígado |
0,1 |
|
||
|
1014040 |
Rim |
0,1 |
|
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,1 |
|
||
|
1014990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
|
||
|
1015000 |
|
|
0,05 |
||
|
1015010 |
Músculo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1015030 |
Fígado |
0,1 |
|
||
|
1015040 |
Rim |
0,1 |
|
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,1 |
|
||
|
1015990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
|
||
|
1016000 |
|
0,05 (*1) |
|
||
|
1016010 |
Músculo |
|
0,05 |
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
|
0,01 (*1) |
||
|
1016030 |
Fígado |
|
0,05 |
||
|
1016040 |
Rim |
|
0,05 |
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
|
0,05 |
||
|
1016990 |
Outros (2) |
|
0,01 (*1) |
||
|
1017000 |
|
|
0,05 |
||
|
1017010 |
Músculo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,05 (*1) |
|
||
|
1017030 |
Fígado |
0,1 |
|
||
|
1017040 |
Rim |
0,1 |
|
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,1 |
|
||
|
1017990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
|
||
|
1020000 |
Leite |
0,01 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,05 (*1) |
0,05 |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,05 (*1) |
0,05 (*1) |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,05 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,05 (*1) |
0,01 (*1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,05 (*1) |
0,05 |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
|
||
Penconazol (soma de isómeros constituintes) (L) (L) Lipossolúvel» |
|||||
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/195/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)