(1)

Os requisitos de notificação desempenham um papel fundamental ao garantir o acompanhamento adequado e a correta aplicação da legislação. No entanto, é importante simplificar esses requisitos, de modo a assegurar que cumprem os objetivos para que haviam sido estabelecidos e a reduzir os encargos administrativos.

(2)

As triquinas são parasitas que podem estar presentes na carne de espécies sensíveis, como os suínos, e que provocam uma doença de origem alimentar nos seres humanos quando se consome carne infetada. O Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão (2) estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne, incluindo as regras estabelecidas no seu artigo 2.o, n.o 1, relativas à amostragem de carcaças de suínos domésticos nos matadouros, como parte do exame post mortem, a fim de realizar um exame para a deteção da presença dessa doença.

(3)

Além disso, o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 prevê uma derrogação segundo a qual as carcaças e a carne de suínos domésticos podem ser isentas do exame para deteção de triquinas sempre que os suínos sejam provenientes de uma exploração ou de um compartimento oficialmente reconhecidos como aplicando condições de habitação controladas, em conformidade com o anexo IV, capítulo I, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 («derrogação»). A derrogação está sujeita a determinadas condições, incluindo a apresentação de um relatório anual à Comissão por parte do Estado-Membro que executa a derrogação, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375, que contenha as informações referidas no anexo IV, capítulo II, desse regulamento («relatório anual»).

(4)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2003/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (3), todos os Estados-Membros têm igualmente de transmitir à Comissão um relatório sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e da resistência antimicrobiana, cobrindo os dados recolhidos durante o ano precedente, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva, incluindo os resultados dos testes para deteção de triquinas. O anexo IV, capítulo II, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 prevê o fornecimento das mesmas informações específicas sobre os testes para deteção de triquinas que as informações a comunicar pelos Estados-Membros que aplicam a derrogação nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 e da Diretiva 2003/99/CE. Consequentemente, o relatório anual tem de conter as mesmas informações que aquelas que são transmitidas por todos os Estados-Membros em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2003/99/CE.

(5)

Por conseguinte, o relatório anual é oneroso e desnecessário, uma vez que exige a comunicação de dados cuja apresentação já é exigida nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2003/99/CE. Por conseguinte, a obrigação de apresentar o relatório anual à Comissão em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375, deve ser suprimida sem que isso afete os principais objetivos políticos desse regulamento de execução. O artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,