(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados relativamente às espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento delegado. Quando da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, foram estabelecidas listas semelhantes em diferentes atos da Comissão, incluindo no Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4) no que respeita a remessas de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, e no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (5) no que respeita a remessas de determinados animais e carne fresca. Os Regulamentos (CE) n.o 798/2008 e (UE) n.o 206/2010 foram revogados pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.

(4)

O quadro constante do anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados. No título da coluna 7 desse quadro, deve ser inserida uma nota de rodapé de modo a refletir a nota de rodapé que figura no título da coluna 7 do quadro do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, determinando que a entrada na União de carne fresca de ungulados abatidos antes da data-limite e certificada antes dessa data só é permitida por um período limitado.

(5)

Além disso, na coluna 5 do quadro do anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, na entrada relativa à zona BR-2, no Brasil, deve ser inserida a condição específica «Não é efetuada vacinação» de forma a refletir a garantia suplementar «H» que consta no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, uma vez que, nessa zona do Brasil, não é efetuada vacinação contra a febre aftosa e, por conseguinte, a autoridade competente do Brasil deve aplicar uma vigilância serológica regular para demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa nessa zona. O quadro constante do anexo XIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(6)

O quadro constante do anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça. No título da coluna 6 desse quadro, deve ser inserida uma nota de rodapé de modo a refletir a nota de rodapé que figura no título da coluna 6A do quadro do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, determinando que a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça abatidas antes da data-limite e certificada antes desse data só é permitida por um período limitado. O quadro constante do anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(7)

O quadro constante do anexo XXII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece, nomeadamente, uma lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para os quais a União não é o destino final. Na coluna 5 desse quadro, na entrada relativa à zona RU-2, na Rússia, deve ser retificado um erro material no que diz respeito ao nome do certificado sanitário «BOV-X» indicado para essa zona, de modo a indicar «BOV-X-TRANSIT-RU» em conformidade com o modelo de certificado sanitário para a entrada na União de bovinos destinados a trânsito da região de Calininegrado para outras regiões da Rússia através do território da Lituânia estabelecido no anexo II, capítulo 3, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (6). O quadro constante do anexo XXII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(8)

Os anexos XIII, XIV e XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(9)

Uma vez que o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é aplicável desde 21 de abril de 2021, e por razões de segurança jurídica e para facilitar o comércio, as retificações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,