(1)

A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, é fundamental para assegurar a competitividade a longo prazo da economia da União. Em 2016, a União celebrou o Acordo de Paris (2). O artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de reforçar a capacidade de resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros consentâneos com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com emissões reduzidas de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Reconhecendo este desafio, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu (3) em dezembro de 2019. Este pacto representa uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade justa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, cujas emissões líquidas de gases com efeito de estufa serão nulas a partir de 2050 e em que o crescimento económico é dissociado da utilização dos recursos. Este objetivo exige que sejam dadas indicações claras aos investidores no que respeita aos seus investimentos, a fim de evitar que certos ativos se tornem irrecuperáveis e de promover a finança sustentável.

(3)

Em março de 2018, a Comissão publicou o seu Plano de Ação intitulado «Financiar um Crescimento Sustentável» (4), que cria uma estratégia ambiciosa e global em matéria de finança sustentável. Um dos objetivos enunciados consiste em reorientar os fluxos de capitais para investimentos sustentáveis, a fim de alcançar um crescimento também ele sustentável e inclusivo.

(4)

A aplicação correta do plano de ação incentivará a procura de investimentos sustentáveis por parte dos investidores. Por conseguinte, é necessário esclarecer que importa ter em conta os fatores e objetivos associados à sustentabilidade no quadro dos requisitos de governação dos produtos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2358 da Comissão (5).

(5)

As empresas e mediadores de seguros que desenvolvem produtos de seguros devem ter em conta os fatores de sustentabilidade no processo de aprovação de cada produto de seguro e nos demais mecanismos de governação e supervisão dos produtos aplicados a cada produto de seguros que pretendam distribuir aos clientes que procuram produtos de seguros com um perfil relacionado com sustentabilidade.

(6)

Tendo em conta que o mercado-alvo deve ser definido de forma suficientemente pormenorizada, uma declaração geral de que um produto de seguros tem um perfil relacionado com a sustentabilidade não pode ser considerada suficiente. Em vez disso, as empresas e mediadores de seguros que desenvolvem o produto de seguros devem determinar o grupo de clientes, com preferências específicas em matéria de sustentabilidade junto do qual pretendem distribuir o produto de seguros.

(7)

A fim de assegurar que os produtos de seguros que integram fatores de ambientais continuam a estar facilmente acessíveis aos clientes que não tenham preferência nesse domínio, as empresas e mediadores de seguros que desenvolvem produtos de seguros não deverão ser obrigadas a identificar grupos de clientes cujas necessidades, características e objetivos não sejam compatíveis com os produtos de seguros que integram fatores de sustentabilidade.

(8)

Os fatores de sustentabilidade de um produto de seguros devem ser apresentados de forma transparente e que permita ao respetivo distribuidor fornecer a informação relevante aos seus clientes ou potenciais clientes.

(9)

A avaliação de impacto subjacente às iniciativas legislativas subsequentemente publicada em maio de 2018 (6) demonstrou a necessidade de esclarecer que importa que os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros tenham em conta os fatores de sustentabilidade no âmbito das suas obrigações perante os clientes e potenciais clientes.

(10)

Para manter um nível elevado de proteção dos investidores, os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem, aquando da identificação dos tipos de conflitos de interesses cuja existência é suscetível de lesar os interesses de um cliente ou potencial cliente, incluir todos os conflitos que possam decorrer da integração das preferências em matéria de sustentabilidade de um determinado cliente. Para os clientes existentes relativamente aos quais já tenha sido realizada uma avaliação da adequação, os mediadores e empresas de seguros devem ter a possibilidade de identificar as preferências individuais em matéria de sustentabilidade do cliente na próxima atualização regular da avaliação da adequação mais recente.

(11)

Os mediadores e empresas de seguros que prestam aconselhamento sobre produtos de investimento com base em seguros devem poder recomendar produtos desse tipo adequados aos seus clientes ou potenciais clientes, pelo que devem poder formular perguntas para identificar as suas preferências individuais em matéria de sustentabilidade. De acordo com a obrigação de desenvolver as atividades de distribuição em conformidade com o melhor interesse dos clientes, as recomendações feitas aos clientes e potenciais clientes devem refletir tanto os objetivos financeiros como quaisquer preferências em matéria de sustentabilidade expressas por esses clientes. Por conseguinte, é necessário esclarecer que a inclusão dos fatores de sustentabilidade no processo de aconselhamento não deve conduzir a práticas de venda abusiva ou a falsas declarações no sentido de que os produtos de investimento com base em seguros correspondem às preferências dos clientes em matéria de sustentabilidade, se não for o caso. A fim de evitar essas práticas ou falsas declarações, os mediadores e empresas de seguros que prestam serviços de consultoria sobre produtos de investimento com base em seguros devem, em primeiro lugar, avaliar os outros objetivos de investimento e as circunstâncias individuais de um cliente ou potencial cliente, antes de averiguarem as suas eventuais preferências em matéria de sustentabilidade.

(12)

Até à data, foram desenvolvidos produtos de investimento com base em seguros com diferentes graus de ambição em matéria de sustentabilidade. Para que os clientes ou potenciais clientes compreendam melhor os diferentes graus de sustentabilidade e possam tomar decisões de investimento informadas em termos de sustentabilidade, os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem explicar a distinção entre, por um lado, os produtos de investimento com base em seguros que visam, no todo ou em parte, investimentos sustentáveis em atividades económicas consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), os investimentos sustentáveis na aceção do artigo 2.o, ponto 17 do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e os produtos de investimento com base em seguros que consideram os principais impactos negativos na sustentabilidade, podendo portanto ser recomendados como instrumentos que correspondem às preferências individuais em matéria de sustentabilidade dos clientes; e, por outro lado, os outros produtos de investimento com base em seguros que não incluem essas características específicas e que não deverão por isso ser recomendados aos clientes ou potenciais clientes que expressem preferências em matéria de sustentabilidade.

(13)

É necessário dar resposta às preocupações expressas em relação ao «ecobranqueamento», em especial à prática que consiste em assegurar uma vantagem concorrencial desleal recomendando um produto de investimento com base em seguros como respeitador do ambiente ou sustentável quando de facto não cumpre as normas ambientais básicas ou outras normas relacionadas com a sustentabilidade. A fim de evitar a venda abusiva e a «ecobranqueamento», os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem abster-se de recomendar esse tipo de produtos como correspondendo às preferências individuais em matéria de sustentabilidade se os mesmos não se coadunarem com as preferências em causa. Os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem fornecer aos seus clientes ou potenciais clientes uma explicação dos motivos pelos quais não o fazem, conservando registo dessa justificação.

(14)

É necessário esclarecer que os produtos de investimento com base em seguros que não são elegíveis para preferências individuais em matéria de sustentabilidade continuam a poder ser recomendados pelos mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros, mas não como produtos que correspondem às preferências individuais em matéria de sustentabilidade. A fim de permitir outro tipo de recomendações aos clientes ou potenciais clientes, sempre que os produtos de investimento com base em seguros não correspondem às preferências de um cliente em matéria de sustentabilidade, esse mesmo cliente deve ter a possibilidade de adaptar as informações relativas às suas preferências. A fim de evitar a venda abusiva e a «ecobranqueamento», os mediadores e empresas de seguros que distribuem produtos de investimento com base em seguros devem manter registos da decisão do cliente, juntamente com a explicação dada pelo cliente para justificar a adaptação.

(15)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas entre si e com o disposto no Regulamento (UE) 2019/2088, uma vez que estabelecem um sistema global de divulgação de informações sobre os aspetos relacionados com a sustentabilidade. A fim de permitir uma interpretação e aplicação coerentes destas disposições e garantir que os participantes no mercado e as autoridades competentes, bem como os investidores, disponham de uma compreensão aprofundada e de um acesso fácil às referidas disposições, convém reuni-las num único ato jurídico.

(16)

Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 e (UE) 2017/2359 da Comissão (9) devem ser alterados em conformidade.

(17)

As autoridades competentes, os mediadores e empresas de seguros devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos previstos no presente regulamento. A sua aplicação deve, por conseguinte, ser diferida,