(1)

O artigo 441.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige que as instituições de importância sistémica global (G-SII) divulguem, anualmente, os valores dos indicadores utilizados para determinar a sua pontuação nos termos da metodologia de identificação a que se refere o artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). O Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 da Comissão (3), adotado com base no artigo 441.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, define os formatos uniformes e datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as G-SII. O artigo 441.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 foi revogado pelo Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(2)

O artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE define os critérios para identificar as G-SII. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1222/2014 da Comissão (5) especifica a metodologia a utilizar para o efeito e define as subcategorias de G-SII. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1222/2014 foi alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/539 da Comissão (6) para ter em conta as normas internacionais revistas sobre a identificação das G-SII, adotadas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) em julho de 2018 (7). Essas normas internacionais revistas e, nomeadamente, a obrigação de utilizar um formato uniforme para comunicar informações sobre os valores dos indicadores que servem para determinar a pontuação das G-SII em conformidade com o artigo 441.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem ser tidas em conta no Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão (8).

(3)

Convém, portanto, alterar o Regulamento de Execução (UE) 2021/637 em conformidade.

(4)

O Regulamento (UE) 2019/876 introduziu igualmente o artigo 434.o-A no Regulamento (UE) n.o 575/2013, que habilita a Comissão a adotar normas técnicas de execução destinadas a especificar formatos uniformes de divulgação das informações que são necessárias para avaliar os perfis de risco das instituições e o seu grau de conformidade com os requisitos estabelecidos nas partes I a VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013. O Regulamento de Execução (UE) 2021/637 foi adotado com base nesse artigo 434.o-A e introduz novos requisitos no lugar daqueles previstos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014. Importa, portanto, revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014.

(5)

A fim de assegurar uma transição harmoniosa entre o Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/637, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que este último, a saber, em 28 de junho de 2021. Pelo mesmo motivo, deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, antes dessa data de 28 de junho de 2021 a partir da qual será aplicável.

(6)

Em dezembro de 2019, o CBSB publicou o Quadro de Basileia consolidado, que estabelece, entre outros, os requisitos de divulgação das informações do Pilar 3 atualizados (9) e que foram, na sua maioria, integrados no Regulamento (UE) n.o 575/2013 pelo Regulamento (UE) 2019/876. No intuito de aplicar essas alterações, o Regulamento de Execução (UE) 2021/637 instituiu um quadro coerente e completo em matéria de divulgação de informações para efeitos do Pilar 3. Por conseguinte, quando as G-SII divulgam informações relativas aos valores dos indicadores utilizados para determinar a sua pontuação, devem fazê-lo no quadro de um relatório relativo ao Pilar 3 que seja consentâneo com o presente regulamento.

(7)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(8)

Esta última procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10),