(1)

Os objetivos da ação da União intitulada «Capitais Europeias da Cultura» (a seguir designada «ação») são, nos termos da Decisão n.o 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa e pôr em evidência as características comuns que partilham, bem como reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a uma zona cultural comum, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional, alargar o acesso e a participação na cultura, reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores e melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.

(2)

A realização dos objetivos da ação pressupõe mobilidade, turismo, organização de eventos e participação do público, que são extremamente difíceis, se não praticamente impossíveis, em tempos de pandemia de COVID-19.

(3)

Em consequência direta de medidas de confinamento adotadas em toda a Europa, as plataformas culturais foram encerradas e os eventos culturais cancelados ou adiados por um período indeterminado. Os projetos de cooperação cultural europeia e internacional diminuíram drasticamente, devido às restrições impostas à passagem física das fronteiras. Por último, os governos locais, regionais e nacionais estão sujeitos a maiores pressões orçamentais, por causa da rápida diminuição das receitas e das novas necessidades em matéria de saúde pública. Atualmente, o patrocínio privado para a cultura está também a tornar-se cada vez mais difícil, porque não há eventos públicos para patrocinar ou porque as empresas dão prioridade a patrocínios relacionados com a saúde pública.

(4)

As atuais e futuras cidades detentoras do título de «Capitais Europeias da Cultura» (a seguir designado «título») são atingidas em graus diferentes, dependendo do ano em que detêm o título. As consequências parece serem mais importantes para as duas cidades detentoras do título em 2020 e as três cidades que se preparam para deter o título em 2021, embora o impacto futuro nas cidades que irão posteriormente deter o título permaneça indefinido.

(5)

As duas cidades detentoras do título em 2020 tiveram de adiar ou anular eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando ou se se regressará à normalidade, apesar de continuarem a suportar despesas. Na prática, estão impossibilitadas de realizar plenamente os seus programas culturais de 2020 e de rentabilizar o enorme investimento em termos humanos e financeiros.

(6)

Nas três cidades que irão deter o título em 2021, a pandemia de COVID-19 gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com a sua preparação: perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e a possibilidade de parcerias europeias. As medidas preventivas introduzidas para combater a propagação da COVID-19 conduziram ao confinamento das equipas incumbidas da execução, abrandaram o trabalho preparatório das três cidades para níveis críticos, num momento em que, em circunstâncias normais, deveriam estar a redobrar os seus esforços. O trabalho preparatório também sofreu um abrandamento devido à incerteza que paira sobre a sobrevivência económica dos potenciais parceiros contratuais.

(7)

A Decisão n.o 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta tais circunstâncias extraordinárias e, concretamente, não inclui qualquer disposição relativa à prorrogação ou ao adiamento do ano em que uma determinada cidade detém o título.

(8)

Por conseguinte, a Decisão n.o 445/2014/UE deverá ser alterada de uma forma que seja perfeitamente adaptada à necessidade de resolver a situação excecional, para que as cidades detentoras do título mais gravemente afetadas pela pandemia de COVID-19 possam realizar os seus programas culturais de forma a alcançar os objetivos da ação.

(9)

Na sequência de um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que seria adequado prever que as cidades designadas pela Croácia e pela Irlanda para deterem o título em 2020 tenham a possibilidade de continuarem a realizar os seus programas culturais até 30 de abril de 2021, sem alterar o ano de designação.

(10)

Na sequência de um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que o ano em que a Roménia e a Grécia têm direito a acolher o título deverá ser adiado de 2021 para 2023 e o ano em que um país candidato ou potencial candidato pode acolher o título deverá ser adiado de 2021 para 2022.

(11)

Por razões de segurança jurídica, em particular para as cidades detentoras do título em 2020 e 2021, e a fim de evitar qualquer interrupção na aplicação da Decisão n.o 445/2014/UE, a presente decisão deverá entrar em vigor com caráter de urgência e deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(12)

Por conseguinte, a Decisão n.o 445/2014/UE deverá ser alterada em conformidade,