(1)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 visa a eliminação progressiva das devoluções em todas as pescarias da União, para o que introduziu a obrigação de desembarcar as capturas de espécies sujeitas a limites de captura.

(2)

A fim de dar cumprimento à obrigação de desembarcar, o artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 habilita a Comissão a adotar, por meio de um ato delegado, planos para as devoluções durante um período inicial máximo de três anos, renováveis por não mais de três anos, assentes nas recomendações comuns elaboradas pelos Estados-Membros em consulta com os conselhos consultivos competentes.

(3)

A Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido têm um interesse direto de gestão na pesca nas águas ocidentais norte. Após consulta do Conselho Consultivo para as Águas Ocidentais Norte e do Conselho Consultivo para as Unidades Populacionais Pelágicas, esses Estados-Membros apresentaram à Comissão, em 31 de maio de 2018, uma recomendação comum sobre um plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte para o período 2019-2021. A recomendação comum foi alterada em 30 de agosto de 2018.

(4)

Com base nessa recomendação comum, o Regulamento Delegado (UE) 2018/2034 da Comissão (2) estabeleceu um plano para as devoluções aplicável a certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte no período 2019-2021.

(5)

Em 14 de novembro de 2018, a Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido apresentaram uma nova recomendação comum que propõe três correções do plano para as devoluções estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/2034.

(6)

Estabelece o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 que a Comissão deve facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente assegurando, se necessário, a obtenção de contribuições científicas dos organismos científicos pertinentes. Antes da adoção do Regulamento Delegado (UE) 2018/2034, foram obtidas contribuições científicas dos organismos científicos pertinentes, que foram analisadas pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). A nova recomendação comum propõe correções de natureza técnica que são abrangidas pela contribuição científica já obtida.

(7)

O Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016, estipula, no seu ponto 28, que a Comissão deve consultar os peritos designados por cada Estado-Membro antes de adotar um ato delegado. As medidas propostas na nova recomendação comum são conformes com o parecer do Grupo de Peritos das Pescas, composto por representantes de 28 Estados-Membros, da Comissão e do Parlamento Europeu, na qualidade de observador.

(8)

Em primeiro lugar, a nova recomendação comum propõe a correção da definição de «pano Seltra» constante do Regulamento Delegado (UE) 2018/2034, uma vez que não é conforme com a recomendação comum de 31 de maio de 2018.

(9)

Em segundo lugar, a nova recomendação comum propõe a supressão da obrigação de utilizar artes altamente seletivas nas pescarias de lagostim capturado com redes de arrasto com portas, uma vez que este requisito foi erradamente incluído na recomendação comum de 31 de maio de 2018 e, consequentemente, no Regulamento Delegado (UE) 2018/2034.

(10)

Por último, a nova recomendação comum propõe que se exclua o leque do âmbito de aplicação de determinadas medidas técnicas destinadas a melhorar a seletividade no mar da Irlanda, dado que, com a recomendação comum de 31 de maio de 2018 e, em consequência, o Regulamento Delegado (UE) 2018/2034, não se pretendia incluir essa pescaria no âmbito de aplicação das referidas medidas técnicas.

(11)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/2034 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12)

Dado o impacto direto que as medidas previstas terão no planeamento da campanha de pesca dos navios da União e nas atividades económicas conexas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. O plano para as devoluções estabelecido pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/2034 aplica-se desde 1 de janeiro de 2019, pelo que o presente regulamento deve ser aplicado com efeitos retroativos a essa data,