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Jornal Oficial da União Europeia, L 145, 4 de junho de 2019

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 145

Edição em língua portuguesa	Legislação	62.° ano 4 de junho de 2019

Índice		II Atos não legislativos	Página
		ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Aviso sobre a entrada em vigor do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia	1
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2019/905 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/2034 da Comissão que estabelece um plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte para o período 2019-2021	2
	*	Regulamento Delegado (UE) 2019/906 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/2035 da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no mar do Norte no período 2019-2021	4
	*	Regulamento Delegado (UE) 2019/907 da Comissão, de 14 de março de 2019, que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais ( 1 )	7
		DECISÕES
	*	Decisão (PESC) 2019/908 do Comité Político e de Segurança, de 29 de maio de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2019)	19
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura	21
	*	Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura	27

		Retificações
	*	Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2018/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, que complementa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a especificação de um formato eletrónico único de comunicação de informações ( JO L 143 de 29.5.2019 )	85


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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