(1)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais» (2), adotada ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), prevê um plano de ação destinado a reforçar, entre outros aspetos, a cooperação nos domínios da educação, da juventude e do desporto, incluindo esforços para proteger o património cultural dos Balcãs Ocidentais, combater o tráfico ilícito de bens culturais e promover as suas indústrias culturais e criativas, incluindo a cooperação no domínio das políticas culturais e audiovisuais.

(2)

Pela Decisão de Execução 2013/776/UE da Comissão (4), a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («Agência») foi encarregada da gestão do Programa Europa Criativa. A disponibilização de financiamento para permitir a participação no mesmo tipo de ações que as de programas já geridos pela Agência é uma forma eficaz e eficiente de chegar aos grupos visados pelos instrumentos de cooperação internacional. Estas ações continuam a ser financiadas por instrumentos de cooperação internacional, mas as modalidades de execução são idênticas às dos programas geridos pela Agência.

(3)

A Agência tem demonstrado uma abordagem eficaz na gestão dos programas da União. Ao longo de vários anos, desenvolveu competências, aptidões e capacidades na gestão dos programas que lhe são delegados.

(4)

A Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (5) destacou o papel dos contactos interpessoais no âmbito da diplomacia pública e cultural da UE, e referiu explicitamente os programas geridos pela EACEA.

(5)

As análises de custos-benefícios realizadas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 58/2003 destacaram tanto as poupanças quantitativas como as vantagens qualitativas de delegar na Agência a gestão do financiamento destinado a permitir a participação nestas ações. Além disso, esta delegação não tem impacto financeiro no orçamento administrativo da Agência.

(6)

As atividades desempenhadas pela Agência estão em conformidade com o seu mandato e missão atuais. Ao simplesmente alargar os convites à participação de beneficiários visados pelos instrumentos de cooperação internacional, estas atividades representam uma continuação das já existentes. Em contrapartida, uma modalidade de gestão interna iria gerar perturbações, uma vez que as direções-gerais de tutela nunca geriram as atividades previstas para delegação nem têm capacidade para o fazer.

(7)

Por conseguinte, deve ser conferida à Agência a responsabilidade pela execução do financiamento proveniente dos instrumentos de cooperação internacional, para permitir a participação nas mesmas ações que as previstas nos programas já por ela geridos, e a Decisão de Execução 2013/776/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro parágrafo, da Decisão de Execução 2013/776/UE especifica que a Agência é responsável por «projetos no domínio do ensino superior» no âmbito dos instrumentos de cooperação externa. Este texto deve ser alterado a fim de permitir à Agência gerir a participação dos instrumentos de cooperação internacional nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto, bem como o apoio aos setores da cultura e do audiovisual.

(9)

As medidas previstas na presente decisão de execução estão em conformidade com o parecer do Comité das Agências de Execução,