16.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/12

(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições em que um Estado-Membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, bem como as condições para manter este estatuto.

(2)

A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados oficialmente indemnes de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos.

(3)

Malta foi incluída na lista do capítulo 1 do anexo I da Decisão 2003/467/CE pela Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão (3).

(4)

Em novembro de 2017, Malta comunicou um surto de tuberculose bovina confirmado pelo isolamento de M. bovis em exames laboratoriais. Durante as investigações subsequentes, animais bovinos de outro efetivo reagiram positivamente ao teste da tuberculose bovina. Este segundo efetivo tinha recebido animais do caso índice.

(5)

Malta tomou as medidas constantes do anexo A, secção I, da Diretiva 64/432/CEE e, em particular, retirou o estatuto de oficialmente indemne ao primeiro efetivo e suspendeu o estatuto do segundo efetivo. Consequentemente, Malta deixou de poder cumprir os critérios necessários à manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina, definidos no anexo A, secção I, ponto 4, da Diretiva 64/432/CEE e, além disso, ainda não foi determinada a fonte da infeção.

(6)

Na sequência de informações aduzidas por Malta sobre surtos de tuberculose bovina, a Comissão considera que existem provas de uma alteração significativa na situação respeitante à tuberculose bovina naquele Estado-Membro.

(7)

O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina atribuído a Malta deve, assim, ser suspenso até que os resultados dos testes de vigilância e das investigações epidemiológicas demonstrem que os surtos estão controlados, que estão a ser aplicadas medidas em conformidade com o anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE, e que a percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses, no final do qual pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos devem alcançar o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose.

(8)

O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

Continuar a cumprir as condições estabelecidas no anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE;

b)

Ter submetido todos os efetivos de bovinos às provas de tuberculose bovina segundo os procedimentos estabelecidos no anexo A, secção I, ponto 1, da Diretiva 64/432/CEE;

c)

A percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses;

d)

No final do período de 12 meses referido na alínea c), pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos alcançaram o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose.