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Document 32016R0071R(01)

    Retificação do Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metilciclopropeno, flonicamide, flutriafol, ácido indolilacético, ácido indolilbutírico, petoxamida, pirimicarbe, protioconazol e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 20 de 27.1.2016)

    JO L 109 de 26.4.2016, p. 43–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/71/corrigendum/2016-04-26/oj

    26.4.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 109/43


    Retificação do Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metilciclopropeno, flonicamide, flutriafol, ácido indolilacético, ácido indolilbutírico, petoxamida, pirimicarbe, protioconazol e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos

    ( «Jornal Oficial da União Europeia» L 20 de 27 de janeiro de 2016 )

    Na página 17, no anexo, n.o 1, alínea b), o texto do quadro passa a ter a seguinte redação:

    «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

    Número de código

    Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

    Flonicamide: soma de flonicamide, TFNA e TFNG, expressa em flonicamide (R)

    Flutriafol

    Pirimicarbe (R)

    Protioconazol: protioconazol-destio (soma dos isómeros) (L)

    Teflubenzurão (L)

    (1)

    (2)

    (3)

    (4)

    (5)

    (6)

    (7)

    0100000

    FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

     

     

     

     

     

    0110000

    Citrinos

    0,15 (+)

    0,01 (*)

    3

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0110010

    Toranjas

     

     

     

     

     

    0110020

    Laranjas

     

     

     

     

     

    0110030

    Limões

     

     

     

     

     

    0110040

    Limas

     

     

     

     

     

    0110050

    Tangerinas

     

     

     

     

     

    0110990

    Outros

     

     

     

     

     

    0120000

    Frutos de casca rija

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0120010

    Amêndoas

     

     

     

     

     

    0120020

    Castanhas-do-brasil

     

     

     

     

     

    0120030

    Castanhas-de-caju

     

     

     

     

     

    0120040

    Castanhas

     

     

     

     

     

    0120050

    Cocos

     

     

     

     

     

    0120060

    Avelãs

     

     

     

     

     

    0120070

    Nozes-de-macadâmia

     

     

     

     

     

    0120080

    Nozes-pecãs

     

     

     

     

     

    0120090

    Pinhões

     

     

     

     

     

    0120100

    Pistácios

     

     

     

     

     

    0120110

    Nozes comuns

     

     

     

     

     

    0120990

    Outros

     

     

     

     

     

    0130000

    Frutos de pomóideas

    0,3

    0,4 (+)

     

    0,01 (*)

    1

    0130010

    Maçãs

     

     

    0,5 (+)

     

    (+)

    0130020

    Peras

     

     

    0,5 (+)

     

     

    0130030

    Marmelos

     

     

    1,5 (+)

     

     

    0130040

    Nêsperas

     

     

    1

     

     

    0130050

    Nêsperas-do-japão

     

     

    1

     

     

    0130990

    Outros

     

     

    0,01 (*)

     

     

    0140000

    Frutos de prunóideas

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0140010

    Damascos

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    3

     

    0,01 (*)

    0140020

    Cerejas (doces)

    0,4 (+)

    1

    5 (+)

     

    0,01 (*)

    0140030

    Pêssegos

    0,4

    0,6

    1,5 (+)

     

    0,01 (*)

    0140040

    Ameixas

    0,3 (+)

    0,4

    3

     

    0,1 (*)

    0140990

    Outros

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

    0150000

    Bagas e frutos pequenos

    0,03 (*)

     

     

     

    0,01 (*)

    0151000

    a)

    uvas

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0151010

    Uvas de mesa

     

    0,8

     

     

     

    0151020

    Uvas para vinho

     

    1,5 (+)

     

     

     

    0152000

    b)

    morangos

     

    0,5 (+)

    1,5

    0,01 (*)

     

    0153000

    c)

    frutos de tutor

     

    0,01 (*)

    4 (+)

    0,01 (*)

     

    0153010

    Amoras silvestres

     

     

     

     

     

    0153020

    Bagas de Rubus caesius

     

     

     

     

     

    0153030

    Framboesas (vermelhas e amarelas)

     

     

     

     

     

    0153990

    Outros

     

     

     

     

     

    0154000

    d)

    outras bagas e frutos pequenos

     

    0,01 (*)

    1

     

     

    0154010

    Mirtilos

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154020

    Airelas

     

     

     

    0,15

     

    0154030

    Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154040

    Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154050

    Bagas de roseira-brava

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154060

    Amoras (brancas e pretas)

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154070

    Azarolas

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154080

    Bagas de sabugueiro-preto

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0154990

    Outros

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0160000

    Frutos diversos de

    0,03 (*)

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0161000

    a)

    pele comestível

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0161010

    Tâmaras

     

     

     

     

     

    0161020

    Figos

     

     

     

     

     

    0161030

    Azeitonas de mesa

     

     

     

     

     

    0161040

    Cunquatos

     

     

     

     

     

    0161050

    Carambolas

     

     

     

     

     

    0161060

    Dióspiros/caquis

     

     

     

     

     

    0161070

    Jamelões

     

     

     

     

     

    0161990

    Outros

     

     

     

     

     

    0162000

    b)

    pele não comestível, pequenos

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0162010

    Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

     

     

     

     

     

    0162020

    Líchias

     

     

     

     

     

    0162030

    Maracujás

     

     

     

     

     

    0162040

    Figos-da-índia/figos-de-cato

     

     

     

     

     

    0162050

    Cainitos

     

     

     

     

     

    0162060

    Caquis americanos

     

     

     

     

     

    0162990

    Outros

     

     

     

     

     

    0163000

    c)

    pele não comestível, grandes

     

     

     

     

     

    0163010

    Abacates

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163020

    Bananas

     

    0,3

     

     

     

    0163030

    Mangas

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163040

    Papaias

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163050

    Romãs

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163060

    Anonas

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163070

    Goiabas

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163080

    Ananases

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163090

    Fruta-pão

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163100

    Duriangos

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163110

    Corações-da-índia

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0163990

    Outros

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0200000

    PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

     

     

     

     

     

    0210000

    Raízes e tubérculos

     

     

    0,05

     

     

    0211000

    a)

    batatas

    0,09

    0,01 (*)

     

    0,02 (*)

    0,05

    0212000

    b)

    raízes e tubérculos tropicais

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0212010

    Mandiocas

     

     

     

     

     

    0212020

    Batatas-doces

     

     

     

     

     

    0212030

    Inhames

     

     

     

     

     

    0212040

    Ararutas

     

     

     

     

     

    0212990

    Outros

     

     

     

     

     

    0213000

    c)

    outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

    0,03 (*)

     

     

     

    0,01 (*)

    0213010

    Beterrabas

     

    0,06 (+)

     

    0,1 (+)

     

    0213020

    Cenouras

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213030

    Aipos-rábanos

     

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0213040

    Rábanos-rústicos

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213050

    Tupinambos

     

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0213060

    Pastinagas

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213070

    Salsa-de-raiz-grossa

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213080

    Rabanetes

     

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0213090

    Salsifis

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213100

    Rutabagas

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213110

    Nabos

     

    0,01 (*)

     

    0,1 (+)

     

    0213990

    Outros

     

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0220000

    Bolbos

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

     

    0,01 (*)

    0220010

    Alhos

     

     

    0,1

    0,01 (*)

     

    0220020

    Cebolas

     

     

    0,1

    0,05 (+)

     

    0220030

    Chalotas

     

     

    0,01 (*)

    0,05 (+)

     

    0220040

    Cebolinhas

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0220990

    Outros

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0230000

    Frutos de hortícolas

     

     

     

     

     

    0231000

    a)

    solanáceas

     

     

    0,5

    0,01 (*)

    1,5

    0231010

    Tomates

    0,5 (+)

    0,6 (+)

     

     

    (+)

    0231020

    Pimentos

    0,3

    1

     

     

     

    0231030

    Beringelas

    0,5 (+)

    0,01 (*)

     

     

     

    0231040

    Quiabos

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

     

     

    0231990

    Outros

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

     

     

    0232000

    b)

    cucurbitáceas de pele comestível

    0,5

    0,01 (*)

    1

    0,01 (*)

     

    0232010

    Pepinos

     

     

     

     

    0,5

    0232020

    Cornichões

     

     

     

     

    1,5

    0232030

    Aboborinhas

    (+)

     

     

     

    0,5

    0232990

    Outros

     

     

     

     

    0,5

    0233000

    c)

    cucurbitáceas de pele não comestível

    0,4 (+)

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0233010

    Melões

     

    0,2 (+)

    0,4 (+)

     

     

    0233020

    Abóboras

     

    0,01 (*)

    1

     

     

    0233030

    Melancias

     

    0,2 (+)

    0,5 (+)

     

     

    0233990

    Outros

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

     

    0234000

    d)

    milho-doce

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,05

    0,02

    0,01 (*)

    0239000

    e)

    outros frutos de hortícolas

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0240000

    Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0241000

    a)

    couves de inflorescência

    0,03 (*)

     

    0,5

    0,05 (+)

    0,01 (*)

    0241010

    Brócolos

     

     

     

     

     

    0241020

    Couves-flor

     

     

     

     

     

    0241990

    Outros

     

     

     

     

     

    0242000

    b)

    couves de cabeça

     

     

     

     

     

    0242010

    Couves-de-bruxelas

    0,6

     

    0,6 (+)

    0,1 (+)

    0,5 (+)

    0242020

    Couves-de-repolho

    0,03 (*)

     

    0,5

    0,09 (+)

    0,2 (+)

    0242990

    Outros

    0,03 (*)

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0243000

    c)

    couves de folha

    0,03 (*)

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0243010

    Couves-chinesas

     

     

    0,5

     

     

    0243020

    Couves-galegas

     

     

    0,3 (+)

     

     

    0243990

    Outros

     

     

    0,01 (*)

     

     

    0244000

    d)

    couves-rábano

    0,03 (*)

     

    0,5

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0250000

    Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

     

     

     

     

     

    0251000

    a)

    alfaces e outras saladas

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0251010

    Alfaces-de-cordeiro

     

     

    15

     

     

    0251020

    Alfaces

     

     

    1,5

     

     

    0251030

    Escarolas

     

     

    1 (+)

     

     

    0251040

    Mastruços e outros rebentos

     

     

    15

     

     

    0251050

    Agriões-de-sequeiro

     

     

    15

     

     

    0251060

    Rúculas/erucas

     

     

    15

     

     

    0251070

    Mostarda-castanha

     

     

    15

     

     

    0251080

    Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

     

     

    15

     

     

    0251990

    Outros

     

     

    0,01 (*)

     

     

    0252000

    b)

    espinafres e folhas semelhantes

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,06

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0252010

    Espinafres

     

     

     

     

     

    0252020

    Beldroegas

     

     

    (+)

     

     

    0252030

    Acelgas

     

     

    (+)

     

     

    0252990

    Outros

     

     

     

     

     

    0253000

    c)

    folhas de videira e espécies similares

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0254000

    d)

    agriões-de-água

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0255000

    e)

    endívias

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,05 (+)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0256000

    f)

    plantas aromáticas e flores comestíveis

    0,06 (*)

    0,02 (*)

     

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0256010

    Cerefólios

     

     

    0,8

     

     

    0256020

    Cebolinhos

     

     

    0,8

     

     

    0256030

    Folhas de aipo

     

     

    3

     

     

    0256040

    Salsa

     

     

    3

     

     

    0256050

    Salva

     

     

    0,8

     

     

    0256060

    Alecrim

     

     

    0,8

     

     

    0256070

    Tomilho

     

     

    0,8

     

     

    0256080

    Manjericão e flores comestíveis

     

     

    0,8

     

     

    0256090

    Louro

     

     

    0,8

     

     

    0256100

    Estragão

     

     

    0,8

     

     

    0256990

    Outros

     

     

    0,02 (*)

     

     

    0260000

    Leguminosas frescas

     

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0260010

    Feijões (com vagem)

    0,03 (*)

     

    1,5 (+)

     

     

    0260020

    Feijões (sem vagem)

    0,03 (*)

     

    0,7

     

     

    0260030

    Ervilhas (com vagem)

    0,03 (*)

     

    1,5 (+)

     

     

    0260040

    Ervilhas (sem vagem)

    0,7

     

    0,7

     

     

    0260050

    Lentilhas

    0,03 (*)

     

    0,7

     

     

    0260990

    Outros

    0,03 (*)

     

    0,01 (*)

     

     

    0270000

    Produtos hortícolas de caule

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

     

    0,01 (*)

    0270010

    Espargos

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0270020

    Cardos

     

     

    0,2 (+)

    0,01 (*)

     

    0270030

    Aipos

     

     

    0,15 (+)

    0,01 (*)

     

    0270040

    Funchos

     

     

    2

    0,01 (*)

     

    0270050

    Alcachofras

     

     

    5

    0,01 (*)

     

    0270060

    Alhos-franceses

     

     

    0,01 (*)

    0,06 (+)

     

    0270070

    Ruibarbos

     

     

    2

    0,01 (*)

     

    0270080

    Rebentos de bambu

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0270090

    Palmitos

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0270990

    Outros

     

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    0280000

    Cogumelos, musgos e líquenes

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0280010

    Cogumelos de cultura

     

     

     

     

     

    0280020

    Cogumelos silvestres

     

     

     

     

     

    0280990

    Musgos e líquenes

     

     

     

     

     

    0290000

    Algas e organismos procariotas

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0300000

    LEGUMINOSAS SECAS

    0,03 (*)

    0,01 (*)

    0,2

     

    0,01 (*)

    0300010

    Feijões

     

     

     

    0,05 (+)

     

    0300020

    Lentilhas

     

     

     

    1 (+)

     

    0300030

    Ervilhas

     

     

     

    1 (+)

     

    0300040

    Tremoços

     

     

     

    1 (+)

     

    0300990

    Outros

     

     

     

    0,01 (*)

     

    0400000

    SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

     

     

     

     

    0,02 (*)

    0401000

    Sementes de oleaginosas

     

     

     

     

     

    0401010

    Sementes de linho

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,05 (+)

    0,09 (+)

     

    0401020

    Amendoins

    0,06 (*)

    0,15

    0,02 (*)

    0,02 (*) (+)

     

    0401030

    Sementes de papoila/dormideira

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,05

    0,09 (+)

     

    0401040

    Sementes de sésamo

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0401050

    Sementes de girassol

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,1

    0,02 (*)

     

    0401060

    Sementes de colza

    0,06 (*)

    0,5

    0,05 (+)

    0,15 (+)

     

    0401070

    Sementes de soja

    0,06 (*)

    0,4

    0,02 (*)

    0,2

     

    0401080

    Sementes de mostarda

    0,06 (*)

    0,5

    0,05 (+)

    0,09 (+)

     

    0401090

    Sementes de algodão

    0,2

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0401100

    Sementes de abóbora

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0401110

    Sementes de cártamo

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0401120

    Sementes de borragem

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,1 (+)

    0,02 (*)

     

    0401130

    Sementes de gergelim-bastardo

    0,06 (*)

    0,5

    0,05

    0,04 (+)

     

    0401140

    Sementes de cânhamo

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0401150

    Sementes de rícino

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0401990

    Outros

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0402000

    Frutos de oleaginosas

    0,06 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

    0,02 (*)

     

    0402010

    Azeitonas para a produção de azeite

     

     

     

     

     

    0402020

    Amêndoas de palmeiras

     

     

     

     

     

    0402030

    Frutos de palmeiras

     

     

     

     

     

    0402040

    Frutos da mafumeira

     

     

     

     

     

    0402990

    Outros

     

     

     

     

     

    0500000

    CEREAIS

     

     

    0,05

     

    0,01 (*)

    0500010

    Cevada

    0,4

    0,15

     

    0,2 (+)

     

    0500020

    Trigo mourisco e outros pseudocereais

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0500030

    Milho

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,1

     

    0500040

    Milho-painço

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0500050

    Aveia

    0,4

    0,01 (*)

     

    0,05 (+)

     

    0500060

    Arroz

    0,03 (*)

    1,5 (+)

     

    0,01 (*)

     

    0500070

    Centeio

    2 (+)

    0,15

     

    0,05 (+)

     

    0500080

    Sorgo

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0500090

    Trigo

    2 (+)

    0,15

     

    0,1 (+)

     

    0500990

    Outros

    0,03 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    0600000

    CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

    0,1 (*)

     

     

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0610000

    Chás

     

    0,05 (*)

    0,05 (*)

     

     

    0620000

    Grãos de café

     

    0,15

    0,05 (*)

     

     

    0630000

    Infusões de plantas de

     

    0,05 (*)

     

     

     

    0631000

    a)

    flores

     

     

    10 (+)

     

     

    0631010

    Camomila

     

     

     

     

     

    0631020

    Hibisco

     

     

     

     

     

    0631030

    Rosa

     

     

     

     

     

    0631040

    Jasmim

     

     

     

     

     

    0631050

    Tília

     

     

     

     

     

    0631990

    Outros

     

     

     

     

     

    0632000

    b)

    folhas e plantas

     

     

    10 (+)

     

     

    0632010

    Morangueiro

     

     

     

     

     

    0632020

    Rooibos

     

     

     

     

     

    0632030

    Erva-mate

     

     

     

     

     

    0632990

    Outros

     

     

     

     

     

    0633000

    c)

    raízes

     

     

    0,05 (*)

     

     

    0633010

    Valeriana

     

     

     

     

     

    0633020

    Ginseng

     

     

     

     

     

    0633990

    Outros

     

     

     

     

     

    0639000

    d)

    quaisquer outras partes da planta

     

     

    0,05 (*)

     

     

    0640000

    Grãos de cacau

     

    0,05 (*)

    0,05 (*)

     

     

    0650000

    Alfarrobas

     

    0,05 (*)

    0,05 (*)

     

     

    0700000

    LÚPULOS

    3 (+)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0800000

    ESPECIARIAS

     

     

     

     

     

    0810000

    Especiarias — sementes

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    5

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0810010

    Anis

     

     

     

     

     

    0810020

    Cominho-preto

     

     

     

     

     

    0810030

    Aipo

     

     

     

     

     

    0810040

    Coentro

     

     

     

     

     

    0810050

    Cominho

     

     

     

     

     

    0810060

    Endro/Aneto

     

     

     

     

     

    0810070

    Funcho

     

     

     

     

     

    0810080

    Feno-grego (fenacho)

     

     

     

     

     

    0810090

    Noz-moscada

     

     

     

     

     

    0810990

    Outros

     

     

     

     

     

    0820000

    Especiarias — frutos

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0820010

    Pimenta-da-jamaica

     

     

     

     

     

    0820020

    Pimenta-de-sichuan

     

     

     

     

     

    0820030

    Alcaravia

     

     

     

     

     

    0820040

    Cardamomo

     

     

     

     

     

    0820050

    Bagas de zimbro

     

     

     

     

     

    0820060

    Pimenta (preta, verde e branca)

     

     

     

     

     

    0820070

    Baunilha

     

     

     

     

     

    0820080

    Tamarindos

     

     

     

     

     

    0820990

    Outros

     

     

     

     

     

    0830000

    Especiarias — casca

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0830010

    Canela

     

     

     

     

     

    0830990

    Outros

     

     

     

     

     

    0840000

    Especiarias — raízes e rizomas

     

     

     

     

     

    0840010

    Alcaçuz

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0840020

    Gengibre

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0840030

    Açafrão-da-índia/curcuma

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0840040

    Rábano-rústico

    (+)

    (+)

    (+)

    (+)

    (+)

    0840990

    Outros

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0850000

    Especiarias — botões/rebentos florais

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0850010

    Cravinho

     

     

     

     

     

    0850020

    Alcaparra

     

     

     

     

     

    0850990

    Outros

     

     

     

     

     

    0860000

    Especiarias — estigmas

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0860010

    Açafrão

     

     

     

     

     

    0860990

    Outros

     

     

     

     

     

    0870000

    Especiarias — arilos

    0,1 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0870010

    Macis

     

     

     

     

     

    0870990

    Outros

     

     

     

     

     

    0900000

    PLANTAS AÇUCAREIRAS

    0,03 (*)

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0900010

    Beterraba-sacarina (raízes)

     

    0,06

     

     

     

    0900020

    Canas-de-açúcar

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0900030

    Raízes de chicória

     

    0,01 (*)

     

     

     

    0900990

    Outros

     

    0,01 (*)

     

     

     

    1000000

    PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

     

     

     

     

    (+)

    1010000

    Tecidos de

     

     

     

     

    0,05

    1011000

    a)

    suínos

     

     

    0,05 (+)

     

     

    1011010

    Músculo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1011020

    Tecido adiposo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1011030

    Fígado

    0,03

    0,1 (+)

     

    0,5 (+)

     

    1011040

    Rim

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1011050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1011990

    Outros

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1012000

    b)

    bovinos

     

     

    0,05 (+)

     

     

    1012010

    Músculo

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1012020

    Tecido adiposo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1012030

    Fígado

    0,04

    0,3 (+)

     

    0,5 (+)

     

    1012040

    Rim

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1012050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1012990

    Outros

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1013000

    c)

    ovinos

     

     

    0,05 (+)

     

     

    1013010

    Músculo

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1013020

    Tecido adiposo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1013030

    Fígado

    0,04

    0,3 (+)

     

    0,5 (+)

     

    1013040

    Rim

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1013050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1013990

    Outros

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1014000

    d)

    caprinos

     

     

    0,05 (+)

     

     

    1014010

    Músculo

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1014020

    Tecido adiposo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1014030

    Fígado

    0,04

    0,3 (+)

     

    0,5 (+)

     

    1014040

    Rim

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1014050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1014990

    Outros

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1015000

    e)

    equídeos

     

     

    0,05 (+)

     

     

    1015010

    Músculo

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1015020

    Tecido adiposo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1015030

    Fígado

    0,04

    0,3 (+)

     

    0,5 (+)

     

    1015040

    Rim

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1015050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1015990

    Outros

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1016000

    f)

    aves de capoeira

     

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

     

    1016010

    Músculo

    0,03

     

     

     

     

    1016020

    Tecido adiposo

    0,03

     

     

     

     

    1016030

    Fígado

    0,03

     

     

     

     

    1016040

    Rim

    0,02 (*)

     

     

     

     

    1016050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,03

     

     

     

     

    1016990

    Outros

    0,03

     

     

     

     

    1017000

    g)

    outros animais de criação terrestres

     

     

    0,05 (+)

     

     

    1017010

    Músculo

    0,03

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1017020

    Tecido adiposo

    0,02 (*)

    0,01 (*)

     

    0,01 (*)

     

    1017030

    Fígado

    0,04

    0,3 (+)

     

    0,5 (+)

     

    1017040

    Rim

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1017050

    Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1017990

    Outros

    0,04

    0,01 (*)

     

    0,5 (+)

     

    1020000

    Leite

    0,02 (*)

    0,01 (*)

    0,05 (+)

    0,01 (*) (+)

    0,05

    1020010

    Vaca

     

     

     

     

     

    1020020

    Ovelha

     

     

     

     

     

    1020030

    Cabra

     

     

     

     

     

    1020040

    Égua

     

     

     

     

     

    1020990

    Outros

     

     

     

     

     

    1030000

    Ovos de aves

    0,04

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,01 (*)

    0,05

    1030010

    Galinha

     

     

     

     

     

    1030020

    Pata

     

     

     

     

     

    1030030

    Gansa

     

     

     

     

     

    1030040

    Codorniz

     

     

     

     

     

    1030990

    Outros

     

     

     

     

     

    1040000

    Mel e outros produtos apícolas

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    0,05 (*)

    1050000

    Anfíbios e répteis

    0,02 (*)

    0,01 (*)

    0,05

    0,01 (*)

    0,05

    1060000

    Animais invertebrados terrestres

    0,02 (*)

    0,01 (*)

    0,05

    0,01 (*)

    0,05

    1070000

    Animais vertebrados terrestres selvagens

    0,02 (*)

    0,01 (*)

    0,05

    0,01 (*)

    0,05»


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