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Document 32016D0417
Commission Implementing Decision (EU) 2016/417 of 17 March 2016 excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2016) 1509)
Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 1509]
Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 1509]
C/2016/1509
JO L 75 de 22.3.2016, p. 16–56
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 22/03/2016
|
22.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 75/16 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/417 DA COMISSÃO
de 17 de março de 2016
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[notificada com o número C(2016) 1509]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas em conformidade com as da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader. |
|
(5) |
Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Dezembro de 2015, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes definidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República da Finlândia, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 17 de março de 2016.
Pela Comissão
Phill HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
ANEXO
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Fécula |
2003 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-557/13 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
1 901 395,66 |
0,00 |
1 901 395,66 |
|
|
Fécula |
2004 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-557/13 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
1 883 474,60 |
0,00 |
1 883 474,60 |
|
|
Fécula |
2005 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-557/13 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
2 408 081,08 |
0,00 |
2 408 081,08 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
6 192 951,34 |
0,00 |
6 192 951,34 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Condicionalidade |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
4 936 572,90 |
55 807,14 |
4 880 765,76 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
547,38 |
751,51 |
– 204,13 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Exceto Ovinos e Bovinos |
2007 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-241/13 |
PONTUAL |
|
EUR |
358 518,51 |
0,00 |
358 518,51 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Exceto Ovinos e Bovinos |
2008 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-241/13 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12,58 |
0,00 |
– 12,58 |
|
|
Outras ajudas diretas — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Exceto Ovinos e Bovinos |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-241/13 |
PONTUAL |
|
EUR |
1 066,26 |
0,00 |
1 066,26 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
5 296 692,47 |
56 558,65 |
5 240 133,82 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Irregularidades |
2007 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-126/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
4 703 231,78 |
0,00 |
4 703 231,78 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
4 703 231,78 |
0,00 |
4 703 231,78 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
16 192 875,59 |
56 558,65 |
16 136 316,94 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FI |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
32 799,76 |
0,00 |
32 799,76 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
255 575,05 |
0,00 |
255 575,05 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
301 891,12 |
0,00 |
301 891,12 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-124/14 |
PONTUAL |
|
EUR |
337 561,65 |
0,00 |
337 561,65 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
927 827,58 |
0,00 |
927 827,58 |
|
GR |
Condicionalidade |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
201 962,44 |
0,00 |
201 962,44 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-346/13 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
959 020,82 |
0,00 |
959 020,82 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-346/13 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
992 833,01 |
0,00 |
992 833,01 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
2 153 816,27 |
0,00 |
2 153 816,27 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
3 081 643,85 |
0,00 |
3 081 643,85 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Irregularidades |
2012 |
Apuramento das contas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 601 619,00 |
0,00 |
– 9 601 619,00 |
|
|
Irregularidades |
2006 |
não declaração de juros (2006) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 3 717 323,80 |
0,00 |
– 3 717 323,80 |
|
|
Irregularidades |
2007 |
não declaração de juros (2007) |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 1 331,61 |
0,00 |
– 1 331,61 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
– 13 320 274,41 |
0,00 |
– 13 320 274,41 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DK |
Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais |
2011 |
Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 153 323,91 |
– 7 977,91 |
– 145 346,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais |
2012 |
Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 98 614,78 |
0,00 |
– 98 614,78 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais |
2013 |
Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 638,51 |
0,00 |
– 1 638,51 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais que incluíram retiradas |
2014 |
Reconhecimento e programas operacionais: controlos do VPC e das principais atividades das OP |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 409,20 |
0,00 |
– 409,20 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais |
2011 |
Reconhecimento das OP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 159 558,14 |
0,00 |
– 159 558,14 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 413 544,54 |
– 7 977,91 |
– 405 566,63 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2010 |
Erros financeiros de exercícios anteriores, não recuperados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 427,16 |
0,00 |
– 7 427,16 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erros financeiros de exercícios anteriores, não recuperados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 84,61 |
0,00 |
– 84,61 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erros financeiros de exercícios anteriores, não recuperados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 363,89 |
0,00 |
– 363,89 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 7 875,66 |
0,00 |
– 7 875,66 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Irregularidades |
2007 |
Aplicação do novo PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 221,44 |
0,00 |
– 28 221,44 |
|
|
Irregularidades |
2008 |
Aplicação do novo PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 882,61 |
0,00 |
– 19 882,61 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Aplicação do novo PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 50 479,42 |
0,00 |
– 50 479,42 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Aplicação do novo PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 712,91 |
0,00 |
– 3 712,91 |
|
|
Certificação |
2011 |
Correções relativas ao E.F. 2009 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 46 445,53 |
0,00 |
– 46 445,53 |
|
|
Irregularidades |
2007 |
Atrasos no processo de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 24 376,08 |
0,00 |
– 24 376,08 |
|
|
Irregularidades |
2008 |
Atrasos no processo de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 17 173,48 |
0,00 |
– 17 173,48 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Atrasos no processo de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 43 601,28 |
0,00 |
– 43 601,28 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Atrasos no processo de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 207,00 |
0,00 |
– 3 207,00 |
|
|
Irregularidades |
2007 |
Cálculo de juros relativos ao E.F. 2006 e ao E.F. 2007 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 23 059,55 |
0,00 |
– 23 059,55 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências nos controlos in loco |
PONTUAL |
|
EUR |
– 47 510,41 |
0,00 |
– 47 510,41 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2009 |
Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 59 660,14 |
0,00 |
– 59 660,14 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2010 |
Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 392 719,07 |
0,00 |
– 1 392 719,07 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2011 |
Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 440 054,08 |
– 5,65 |
– 2 440 048,43 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2012 |
Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 13 697 204,46 |
0,00 |
– 13 697 204,46 |
|
|
Vinho — Reestruturação |
2013 |
Deficiência num controlo-chave: sobrecompensação de taxas fixas |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 16 379 396,64 |
– 2 665,74 |
– 16 376 730,90 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 34 276 704,10 |
– 2 671,39 |
– 34 274 032,71 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FI |
Certificação |
2011 |
Correção por não instauração de processos de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 835,62 |
0,00 |
– 7 835,62 |
|
|
Certificação |
2012 |
Correção por não instauração de processos de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 11 413,17 |
0,00 |
– 11 413,17 |
|
|
Certificação |
2013 |
Correção por não instauração de processos de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 271,91 |
0,00 |
– 1 271,91 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
20 520,70 |
0,00 |
20 520,70 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Irregularidades |
2009 |
Montante declarado irrecuperável devido à falência do beneficiário. No entanto, o organismo pagador não participou no processo de falência devido a uma resposta tardia |
PONTUAL |
|
EUR |
– 40 352,24 |
0,00 |
– 40 352,24 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Dívidas não avaliadas no quadro do anexo III e, posteriormente, não recuperadas devido a uma decisão do Estado-Membro ou cujos atrasos no processo de cobrança são imputáveis ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 268 314,30 |
0,00 |
– 3 268 314,30 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Atrasos no acompanhamento de dívidas potenciais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 375 725,65 |
0,00 |
– 4 375 725,65 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Sanções no âmbito do Feader calculadas erradamente ou não registadas no quadro do anexo III |
PONTUAL |
|
EUR |
– 794,08 |
0,00 |
– 794,08 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Correções financeiras relativas a irregularidades no âmbito do FEAGA: desistência dos processos de recuperação não justificada devidamente e dívida não registada |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 800,42 |
0,00 |
– 1 800,42 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
FR19: Caso em que a ausência de recuperação é imputável à negligência do Estado-Membro (processo n.o FR/1998/054); FR20: Casos que escaparam à aplicação da regra dos 50/50 devido à declaração de um PACA incorreto no quadro do anexo III (processo n.o SHSP1999900001) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 904 968,31 |
0,00 |
– 1 904 968,31 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Juros não declarados no quadro do anexo III, escapando assim à aplicação da regra dos 50/50 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 370,48 |
0,00 |
– 6 370,48 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2010 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 13 900 346,00 |
– 27 800,69 |
– 13 872 545,31 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 015 760,00 |
– 22 903,73 |
– 4 992 856,27 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Clemência do sistema de sanções, ano do pedido 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 883 866,00 |
– 26 488,62 |
– 5 857 377,38 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Negligência no processo de cobrança imputável às autoridades do Estado-Membro: o organismo pagador não participou no processo de falência do devedor |
PONTUAL |
|
EUR |
– 44 471,48 |
0,00 |
– 44 471,48 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
não cálculo de juros sobre montantes recuperados (manteiga para pastelaria) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 264 337,54 |
0,00 |
– 264 337,54 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Não cálculo de juros sobre a medida «manteiga para pastelaria» |
PONTUAL |
|
EUR |
– 96 600,46 |
0,00 |
– 96 600,46 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15 999 850,09 |
– 287 378,67 |
– 15 712 471,42 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
2 342,47 |
0,00 |
2 342,47 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 707,23 |
0,00 |
– 707,23 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 167 635,51 |
– 8 744,49 |
– 158 891,02 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 44 605,02 |
– 11 415,70 |
– 33 189,32 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15 835 116,53 |
– 136 742,25 |
– 15 698 374,28 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 2 104,03 |
– 110,28 |
– 1 993,75 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 253 702,72 |
– 11 415,70 |
– 242 287,02 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 60 987,30 |
– 33,15 |
– 60 954,15 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 15 882 638,43 |
– 346 705,47 |
– 15 535 932,96 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processos de cobrança cancelados por razões formais sempre que a negligência tenha sido imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 71 193,30 |
0,00 |
– 71 193,30 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 83 119 904,65 |
– 879 738,75 |
– 82 240 165,90 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 41 356 361,86 |
0,00 |
– 41 356 361,86 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 37 543,55 |
0,00 |
– 37 543,55 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 40 099 448,21 |
0,00 |
– 40 099 448,21 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Deficiências no SIP e ausência de recuperações, ano do pedido 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 38 524 608,30 |
0,00 |
– 38 524 608,30 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 120 017 961,92 |
0,00 |
– 120 017 961,92 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
não extrapolação dos resultados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 095,07 |
0,00 |
– 6 095,07 |
|
|
Irregularidades |
2013 |
Atrasos nos processos de cobrança e negligência no acompanhamento das dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 203 932,27 |
0,00 |
– 203 932,27 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Aplicação incorreta de um erro manifesto |
PONTUAL |
|
EUR |
– 30 000,00 |
0,00 |
– 30 000,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Aplicação incorreta de sanções por créditos atrasados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 985,65 |
0,00 |
– 985,65 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medi-das excecionais de apoio |
2011 |
Operações de não colheita a partir da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011 — âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 240 659,00 |
0,00 |
– 240 659,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências na definição de «pastagens permanentes» elegíveis |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
– 99 103 011,64 |
0,00 |
– 99 103 011,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências na definição de «pastagens permanentes» elegíveis, erros manifestos e teledeteção para a realização de controlos in loco |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 30 531 692,80 |
0,00 |
– 30 531 692,80 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências na definição de «pastagens permanentes» elegíveis, erros manifestos e teledeteção para a realização de controlos in loco |
PONTUAL |
|
EUR |
– 37 163 161,78 |
0,00 |
– 37 163 161,78 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiência na teledeteção nos controlos in loco |
PONTUAL |
|
EUR |
– 564 313,10 |
0,00 |
– 564 313,10 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
Operações de retirada a partir da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 84 786,51 |
0,00 |
– 84 786,51 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
Operações de retirada antes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 585/2011 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 28 125,34 |
0,00 |
– 28 125,34 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 167 956 763,16 |
0,00 |
– 167 956 763,16 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 65 691,69 |
– 10,44 |
– 65 681,25 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 88 702,46 |
– 11,88 |
– 88 690,58 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 884 942,56 |
– 3 768,57 |
– 2 881 173,99 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 389 806,32 |
– 3 342,68 |
– 1 386 463,64 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 243 958,54 |
– 3 694,76 |
– 1 240 263,78 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 591 374,91 |
– 397,18 |
– 590 977,73 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 649 949,87 |
– 218,52 |
– 649 731,35 |
|
|
Leite — Quota |
2012 |
Correção da imposição sobre o leite |
PONTUAL |
|
EUR |
229 851,79 |
229 851,79 |
0,00 |
|
|
Irregularidades |
2011 |
Declaração incorreta no quadro do anexo III e negligência no processo de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 470 744,00 |
0,00 |
– 5 470 744,00 |
|
|
Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e nos prazos de pagamento |
2012 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 172 870,18 |
– 6 305 956,88 |
133 086,70 |
|
|
Irregularidades |
2013 |
Negligência no processo de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 63 891 740,43 |
0,00 |
– 63 891 740,43 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Correções anteriores, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
0,00 |
– 372,46 |
372,46 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Correções anteriores, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
0,00 |
– 6 991,99 |
6 991,99 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Correções anteriores, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
0,00 |
– 67,76 |
67,76 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Correções anteriores, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
0,00 |
– 2 534,97 |
2 534,97 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 625 639,55 |
– 63,25 |
– 625 576,30 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 602 924,23 |
– 214,77 |
– 602 709,46 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 917 822,51 |
0,00 |
– 1 917 822,51 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 533 726,99 |
0,00 |
– 1 533 726,99 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 081 038,12 |
0,00 |
– 1 081 038,12 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 87 981 080,57 |
– 6 097 794,32 |
– 81 883 286,25 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Certificação |
2013 |
Correção financeira |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 692 849,00 |
0,00 |
– 2 692 849,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2010 |
Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 267 405,71 |
– 13 670,46 |
– 1 253 735,25 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 682 681,34 |
0,00 |
– 3 682 681,34 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 608 143,33 |
0,00 |
– 2 608 143,33 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2010-2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 362 117,22 |
0,00 |
– 362 117,22 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Progra-mas operacionais que incluíram retiradas |
2014 |
Controlos insuficientes em matéria de reconhecimento, E.F. 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 26 061,78 |
0,00 |
– 26 061,78 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 10 639 258,38 |
– 13 670,46 |
– 10 625 587,92 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Certificação |
2009 |
Montantes registados na lista de devedores mas não recuperados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 101 980,26 |
0,00 |
– 101 980,26 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erro conhecido no FEAGA SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 343,56 |
0,00 |
– 343,56 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erro mais provável no FEAGA não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 240 677,39 |
0,00 |
– 240 677,39 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2011 |
não execução de controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 126 701,30 |
0,00 |
– 126 701,30 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2012 |
não execução de controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 99 604,68 |
0,00 |
– 99 604,68 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 |
2013 |
não execução de controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 159 456,24 |
0,00 |
– 159 456,24 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 728 763,43 |
0,00 |
– 728 763,43 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Frutos e produtos hortícolas — Medidas excecionais de apoio |
2011 |
não colheita devido à bactéria E. coli entero-hemorrágica (EHEC) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 260,03 |
0,00 |
– 260,03 |
|
|
Irregularidades |
2013 |
processo de cobrança não iniciado no prazo de 1 ano a contar do PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 758,63 |
0,00 |
– 5 758,63 |
|
|
Irregularidades |
2014 |
processo de cobrança não iniciado no prazo de 1 ano a contar do PACA |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 741,33 |
0,00 |
– 12 741,33 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências no reconhecimento das OP |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 8 275,06 |
0,00 |
– 8 275,06 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências no reconhecimento das OP |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 56 494,53 |
0,00 |
– 56 494,53 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 83 529,58 |
0,00 |
– 83 529,58 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SE |
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Ano do pedido 2011, deficiências na atualização do SIP após os controlos in loco, ausência de recuperações retroativas, controlos cruzados, pedidos em papel não conformes |
PONTUAL |
|
EUR |
– 851 382,71 |
0,00 |
– 851 382,71 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Ano do pedido 2012, deficiências na atualização do SIP após os controlos in loco, ausência de recuperações retroativas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 831 883,84 |
0,00 |
– 831 883,84 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Ano do pedido 2013, ausência de recuperações retroativas |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
– 414 905,24 |
0,00 |
– 414 905,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Ano do pedido 2013, deficiências na análise de risco da teledeteção + não avaliação e não atualização da mesma |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 8 811 286,44 |
0,00 |
– 8 811 286,44 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
– 10 909 458,23 |
0,00 |
– 10 909 458,23 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 529 475 639,33 |
– 7 001 852,83 |
– 522 473 786,50 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2012 |
Âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 70 795,87 |
0,00 |
– 70 795,87 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2013 |
Âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 142 245,32 |
0,00 |
– 142 245,32 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
– 213 041,19 |
0,00 |
– 213 041,19 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Certificação |
2011 |
Erros financeiros relativos à população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 232 843,16 |
0,00 |
– 232 843,16 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Erro conhecido na gestão da medida 323-C |
PONTUAL |
|
EUR |
– 24 474,17 |
0,00 |
– 24 474,17 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros conhecidos resultantes de testes substantivos à população SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 704,48 |
0,00 |
– 19 704,48 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erro mais provável resultante de testes substantivos à população SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 268 082,29 |
0,00 |
– 268 082,29 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2013 |
Não seguimento de um processo de adjudicação de contratos para a aquisição de ferramentas informáticas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 706 123,93 |
0,00 |
– 2 706 123,93 |
|
|
Certificação |
2009 |
Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 069,40 |
0,00 |
– 5 069,40 |
|
|
Certificação |
2010 |
Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 538,21 |
0,00 |
– 4 538,21 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 365,82 |
0,00 |
– 365,82 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erros financeiros pendentes de exercícios anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 560,65 |
0,00 |
– 560,65 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
processos de adjudicação de contratos públicos não verificados e avaliados devidamente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 841 263,73 |
0,00 |
– 841 263,73 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
processos de adjudicação de contratos públicos não verificados e avaliados devidamente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 543 911,96 |
0,00 |
– 1 543 911,96 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2014 |
processos de adjudicação de contratos públicos não verificados e avaliados devidamente |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 441 912,56 |
0,00 |
– 1 441 912,56 |
|
|
Certificação |
2012 |
Revisão das estatísticas de controlo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 69 518,37 |
0,00 |
– 69 518,37 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 7 158 368,73 |
0,00 |
– 7 158 368,73 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Certificação |
2011 |
Correção relativa ao erro conhecido — Feader SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 916,99 |
0,00 |
– 2 916,99 |
|
|
Certificação |
2011 |
Correção relativa ao erro conhecido — Feader não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 013,25 |
0,00 |
– 5 013,25 |
|
|
Certificação |
2011 |
Correção relativa ao erro mais provável — Feader SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
– 20 953,46 |
0,00 |
– 20 953,46 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Pagamentos relativos à submedida agroambiental — «Agricul-tura biológica» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 9 130,61 |
0,00 |
– 9 130,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Pagamentos aos beneficiários antes da conclusão dos controlos in loco (medida agroambiental) |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 106 066,65 |
0,00 |
– 106 066,65 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 144 080,96 |
0,00 |
– 144 080,96 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FI |
Certificação |
2011 |
Correção por não instauração de processos de cobrança |
PONTUAL |
|
EUR |
– 28 672,16 |
– 108,34 |
– 28 563,82 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
– 28 672,16 |
– 108,34 |
– 28 563,82 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Certificação |
2010 |
Pagamento de prémio bruto de seis em seis anos em vez de de cinco em cinco anos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 978,78 |
0,00 |
– 12 978,78 |
|
|
Certificação |
2010 |
Correção relativa ao erro mais provável — população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 270 251,62 |
0,00 |
– 1 270 251,62 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2010 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 143 933,09 |
– 143 933,09 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2010 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 359 832,71 |
0,00 |
– 359 832,71 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 20 653,38 |
0,00 |
– 20 653,38 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2011 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 653 002,96 |
– 653 002,96 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2011 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 632 507,39 |
– 9 777,90 |
– 1 622 729,49 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 131 070,04 |
0,00 |
– 131 070,04 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2012 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 714 128,24 |
– 714 128,24 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2012 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 785 320,60 |
0,00 |
– 1 785 320,60 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 149 439,53 |
0,00 |
– 149 439,53 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2013 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 179 735,46 |
– 179 735,46 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2013 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 449 338,69 |
0,00 |
– 449 338,69 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Critérios de elegibilidade não verificados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 44 643,36 |
0,00 |
– 44 643,36 |
|
|
Certificação |
2010 |
Erro conhecido na população não SIGC do Feader: IVA cofinanciado pelos fundos da UE destinados a entidades públicas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 813 607,17 |
0,00 |
– 813 607,17 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 728 973,79 |
– 87 084,56 |
– 641 889,23 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 276 681,27 |
– 98 285,34 |
– 178 395,93 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 20 437,53 |
0,00 |
– 20 437,53 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 667,67 |
0,00 |
– 667,67 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 729 955,39 |
0,00 |
– 729 955,39 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 694 669,61 |
– 128 311,12 |
– 566 358,49 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2011 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 2 004,69 |
0,00 |
– 2 004,69 |
|
|
Condicionalidade |
2012 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 445 542,80 |
0,00 |
– 445 542,80 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
não definição de BCAA, controlos in loco inadequados do RLG 1, RLG 2 e RLG 5, ano do pedido 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 618 564,62 |
– 95 434,72 |
– 523 129,90 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2010 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 466 051,99 |
– 466 051,99 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2010 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 165 129,98 |
– 200 489,14 |
– 964 640,84 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2011 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 318 962,23 |
– 1 318 962,23 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2011 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 297 405,58 |
– 67 253,62 |
– 3 230 151,96 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2012 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 646 751,71 |
– 1 646 751,71 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2012 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 116 879,28 |
– 62 387,68 |
– 4 054 491,60 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2013 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 346 040,61 |
– 346 040,61 |
0,00 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2013 |
Razoabilidade dos custos não verificada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 865 101,55 |
– 58 386,10 |
– 806 715,45 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 25 100 263,32 |
– 6 276 016,47 |
– 18 824 246,85 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2012 |
Medida 413: correção pontual devido à não verificação da razoabilidade dos custos e da disponibilidade de 3 cotações num projeto |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 791,59 |
0,00 |
– 9 791,59 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2012 |
Medida 411/413: deficiências identificadas em vários controlos-chave (seleção de projetos, verificação da fiabilidade do requerente e do duplo financiamento, controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 116 143,13 |
– 489,58 |
– 115 653,55 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2013 |
Medida 411/413: deficiências identificadas em vários controlos-chave (seleção de projetos, verificação da fiabilidade do requerente e do duplo financiamento, controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 731 861,46 |
0,00 |
– 1 731 861,46 |
|
|
Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — Leader (2007-2013) |
2014 |
Medida 411/413: deficiências identificadas em vários controlos-chave (seleção de projetos, verificação da fiabilidade do requerente e do duplo financiamento, controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 748 948,33 |
0,00 |
– 748 948,33 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Medida 214: deficiências nos controlos administrativos cruzados do encabeçamento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 121 252,71 |
0,00 |
– 3 121 252,71 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Medida 214: deficiências nos controlos administrativos cruzados do encabeçamento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 258 827,27 |
0,00 |
– 3 258 827,27 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Medida 214: deficiências nos controlos administrativos cruzados do encabeçamento |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 291 507,12 |
0,00 |
– 1 291 507,12 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2012 |
Medida 216: deficiências na verificação do duplo financiamento, do registo do IVA, das visitas in loco, da razoabilidade dos custos, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 70 521,65 |
0,00 |
– 70 521,65 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2013 |
Medida 216: deficiências na verificação do duplo financiamento, do registo do IVA, das visitas in loco, da razoabilidade dos custos, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 761 093,10 |
0,00 |
– 761 093,10 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2014 |
Medida 216: deficiências na verificação do duplo financiamento, do registo do IVA, das visitas in loco, da razoabilidade dos custos, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 733 293,71 |
0,00 |
– 733 293,71 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2012 |
Medida 227: deficiências na verificação da fiabilidade do requerente, das visitas in loco, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 42 403,20 |
0,00 |
– 42 403,20 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2013 |
Medida 227: deficiências na verificação da fiabilidade do requerente, das visitas in loco, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 364 039,25 |
0,00 |
– 364 039,25 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície) |
2014 |
Medida 227: deficiências na verificação da fiabilidade do requerente, das visitas in loco, da realização de investimentos e do âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 366 157,36 |
0,00 |
– 366 157,36 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 12 615 839,88 |
– 489,58 |
– 12 615 350,30 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Aplicação inadequada dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 506 480,19 |
0,00 |
– 506 480,19 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Aplicação inadequada dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 699 174,68 |
0,00 |
– 699 174,68 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Aplicação inadequada dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 002 840,61 |
0,00 |
– 1 002 840,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Aplicação inadequada dos critérios de seleção |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 899 008,70 |
0,00 |
– 899 008,70 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Política de sanções ineficaz, desproporcionada e não dissuasiva |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 536 620,15 |
0,00 |
– 536 620,15 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Política de sanções ineficaz, desproporcionada e não dissuasiva |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 100 072,61 |
0,00 |
– 100 072,61 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Política de sanções ineficaz, desproporcionada e não dissuasiva |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 136 263,56 |
0,00 |
– 136 263,56 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 3 880 460,50 |
0,00 |
– 3 880 460,50 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 78 405,91 |
0,00 |
– 78 405,91 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação de uma tolerância, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 38 637,69 |
0,00 |
– 38 637,69 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 143 572,52 |
0,00 |
– 143 572,52 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 100 094,63 |
0,00 |
– 100 094,63 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 134 296,47 |
– 3 255,87 |
– 131 040,60 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 42 005,10 |
0,00 |
– 42 005,10 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Aplicação de uma tolerância, Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 43 429,85 |
0,00 |
– 43 429,85 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Correções anteriores, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
0,00 |
– 13 570,69 |
13 570,69 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Correções anteriores, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
0,00 |
– 12 124,12 |
12 124,12 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 19 365,24 |
0,00 |
– 19 365,24 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade e dos controlos veterinários, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 23 218,80 |
0,00 |
– 23 218,80 |
|
|
Condicionalidade |
2009 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2008 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 90 181,34 |
0,00 |
– 90 181,34 |
|
|
Condicionalidade |
2010 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2009 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 96 173,02 |
0,00 |
– 96 173,02 |
|
|
Condicionalidade |
2011 |
Deficiências na notificação dos controlos de elegibilidade, agricultores com animais, ano do pedido 2010 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 104 882,23 |
0,00 |
– 104 882,23 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 211 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
540,56 |
0,00 |
540,56 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 211 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 248 449,43 |
0,00 |
– 248 449,43 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 211 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 215 733,48 |
0,00 |
– 215 733,48 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 211 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 175 805,33 |
0,00 |
– 175 805,33 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2011 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 214 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
193,13 |
0,00 |
193,13 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2012 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 214 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 341 406,39 |
0,00 |
– 341 406,39 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2013 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 214 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 416 214,54 |
0,00 |
– 416 214,54 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2014 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 214 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 454 241,45 |
0,00 |
– 454 241,45 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 2 765 379,73 |
– 28 950,68 |
– 2 736 429,05 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LT |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2009 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 214 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 84 153,64 |
0,00 |
– 84 153,64 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície) |
2010 |
Deficiências nos controlos in loco — medida 214 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 144 593,73 |
0,00 |
– 144 593,73 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
– 228 747,37 |
0,00 |
– 228 747,37 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PL |
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2010 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 234 331,35 |
0,00 |
– 234 331,35 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2010 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 515 081,52 |
0,00 |
– 3 515 081,52 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2011 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 675 353,06 |
0,00 |
– 675 353,06 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2011 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 10 229 852,44 |
0,00 |
– 10 229 852,44 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2012 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 717 693,11 |
0,00 |
– 717 693,11 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2012 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 10 110 275,83 |
0,00 |
– 10 110 275,83 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2013 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 758 347,29 |
0,00 |
– 758 347,29 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2013 |
Deficiências no regime de reforma antecipada |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 11 230 876,11 |
0,00 |
– 11 230 876,11 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2011 |
Deficiências no regime agrícola de semissubsistência |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 3 614 511,65 |
0,00 |
– 3 614 511,65 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2011 |
Deficiências no regime agrícola de semissubsistência |
PONTUAL |
11,00 % |
EUR |
– 4 467 373,95 |
0,00 |
– 4 467 373,95 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2012 |
Deficiências no regime agrícola de semissubsistência |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 619,90 |
0,00 |
– 619,90 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2012 |
Deficiências no regime agrícola de semissubsistência |
PONTUAL |
11,00 % |
EUR |
– 766,17 |
0,00 |
– 766,17 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2013 |
Deficiências no regime agrícola de semissubsistência |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
7 909,14 |
0,00 |
7 909,14 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixo 1 — Medidas com apoio forfetário |
2013 |
Deficiências no regime agrícola de semissubsistência |
PONTUAL |
11,00 % |
EUR |
9 775,34 |
0,00 |
9 775,34 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2011 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 046 731,11 |
0,00 |
– 2 046 731,11 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2012 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 5 369 057,29 |
0,00 |
– 5 369 057,29 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2013 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 857 372,46 |
0,00 |
– 3 857 372,46 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios aplicáveis às PME e âmbito dos controlos in loco |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 437 316,75 |
0,00 |
– 437 316,75 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
– 57 247 875,51 |
0,00 |
– 57 247 875,51 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Certificação |
2009 |
Erro conhecido na população SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 74 565,74 |
– 5 457,44 |
– 69 108,30 |
|
|
Certificação |
2009 |
Erro conhecido na população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 487,20 |
– 11,93 |
– 475,27 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 75 052,94 |
– 5 469,37 |
– 69 583,57 |
|
Estado-Membro |
Medida |
E.F. |
Justificação |
Tipo |
Correção — % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2010 |
Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 3 837 667,96 |
0,00 |
– 3 837 667,96 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 362 166,32 |
0,00 |
– 362 166,32 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2011 |
Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 30 088 395,70 |
0,00 |
– 30 088 395,70 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 835 357,49 |
0,00 |
– 4 835 357,49 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2012 |
Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 26 711 026,12 |
0,00 |
– 26 711 026,12 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Controlos insuficientes no que se refere ao processo de adjudicação de contratos públicos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 15 638 250,66 |
0,00 |
– 15 638 250,66 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2010 |
não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas |
EXTRAPOLADOS |
2,44 % |
EUR |
– 959 810,35 |
0,00 |
– 959 810,35 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2011 |
não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas |
EXTRAPOLADOS |
2,44 % |
EUR |
– 7 525 183,01 |
0,00 |
– 7 525 183,01 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2012 |
não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas |
EXTRAPOLADOS |
2,44 % |
EUR |
– 8 104 689,34 |
0,00 |
– 8 104 689,34 |
|
|
Desenvolvimento rural, investimento Feader — beneficiários públicos |
2013 |
não aplicação de sanções quando as datas de conclusão dos trabalhos não são cumpridas |
EXTRAPOLADOS |
2,44 % |
EUR |
– 5 405 977,31 |
0,00 |
– 5 405 977,31 |
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Certificação |
2011 |
Início tardio de processos de cobrança no âmbito do Feader |
PONTUAL |
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EUR |
– 7 084,36 |
0,00 |
– 7 084,36 |
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Total RO: |
EUR |
– 103 475 608,62 |
0,00 |
– 103 475 608,62 |
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Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 212 933 390,91 |
– 6 311 034,44 |
– 206 622 356,47 |