24.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 484/7

1.

Dar um novo impulso ao emprego, ao crescimento e ao investimento, designadamente mediante a duplicação e o reforço do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE 2.0), a modernização dos instrumentos de defesa comercial, a melhoria da gestão dos resíduos numa economia circular, a conclusão, no contexto dos esforços para aprofundar a União Económica e Monetária, da União Bancária de uma forma que estabeleça um equilíbrio entre a partilha e a redução dos riscos, e a criação de mercados de titularização mais seguros e mais transparentes e de melhores prospetos de valores mobiliários com vista à realização da União dos Mercados de Capitais;

2.

Abordar a dimensão social da União Europeia, designadamente mediante o reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a melhoria da coordenação da segurança social, a Lei Europeia da Acessibilidade e a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade;

3.

Proteger melhor a segurança dos nossos cidadãos, designadamente mediante uma melhor proteção das nossas fronteiras externas através do Sistema de Entrada/Saída, as Fronteiras Inteligentes e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), o reforço do controlo da aquisição e da posse de armas de fogo, melhores instrumentos para criminalizar o terrorismo, a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e o intercâmbio de informações sobre os nacionais de países terceiros no Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS);

4.

Reformar e desenvolver a nossa política de migração num espírito de responsabilidade e solidariedade, designadamente mediante a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (incluindo o mecanismo de Dublim), o pacote de medidas sobre a migração legal e o Plano de Investimento Externo para ajudar a combater as causas profundas da migração através do reforço do investimento e da criação de emprego nos países parceiros;

5.

Honrar o nosso compromisso de criar um Mercado Único Digital conectado, designadamente mediante a reforma da legislação da UE em matéria de telecomunicações e de direitos de autor, a utilização da faixa de 700 MHz na União, impedindo o bloqueio geográfico injustificado, a revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual e a conclusão dos trabalhos de modernização das regras comuns da União em matéria de proteção de dados;

6.

Cumprir o nosso objetivo de uma União da Energia ambiciosa e de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro, designadamente mediante a execução do quadro relativo ao clima e à energia para 2030, o seguimento do Acordo de Paris e o pacote de medidas Energia Limpa para todos os Europeus.

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Manter o nosso compromisso para com os valores comuns europeus, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, incluindo o nosso empenho comum na luta contra a discriminação e a xenofobia;

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Combater a fraude fiscal, a evasão fiscal e a elisão fiscal, bem como assegurar um sistema fiscal sólido e justo;

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Preservar o princípio da livre circulação de trabalhadores, nomeadamente assegurando a equidade, um nível adequado de proteção social e direitos sociais;

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Reforçar o papel da Europa na proteção e defesa dos nossos interesses para além das suas fronteiras e na contribuição para a estabilidade, a segurança e a paz.