27.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/1

(1)

A aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, anteriormente referida como «Paecilomyces fumosoroseus, estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874», como estabelecida na Parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de dezembro de 2015.

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (3), foi apresentado um pedido de renovação da inclusão de Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), dentro do prazo previsto naquele artigo.

(3)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

(4)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 3 de junho de 2013.

(5)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

(6)

Em 28 de abril de 2014 (5), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de a Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 12 de dezembro de 2014, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97.

(7)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

(8)

A Comissão considerou ainda que a Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, é um microrganismo relativamente ao qual se espera, na sequência da avaliação efetuada pelo Estado-Membro relator e a Autoridade e atendendo às suas utilizações previstas, que apresente apenas um risco reduzido para o ser humano, os animais e o ambiente. Em primeiro lugar, não foram detetadas micotoxinas e as substâncias produzidas pela estirpe estão claramente identificadas, não suscitando preocupação toxicológica. Por conseguinte, os riscos para os operadores, trabalhadores, consumidores e ambiente são considerados baixos. Em segundo lugar, a estirpe tem uma viabilidade reduzida em ambiente aquático, não estando relacionada com qualquer agente patogénico de dafnídeos ou peixes conhecido. O risco para os organismos aquáticos não visados é, pois, considerado baixo. Por último, atendendo às utilizações previstas, não são libertadas quantidades concentradas de microrganismos nas águas residuais, o que aponta para um risco baixo para os métodos biológicos de tratamento de águas residuais.

(9)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97, e incluí-la no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 enquanto substância ativa de baixo risco.

(10)

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias de baixo risco devem ser incluídas numa lista separada no regulamento referido no artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, é adequado aditar uma parte D ao anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. Esse regulamento deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

O presente regulamento deve aplicar-se a partir do dia seguinte à data de expiração da aprovação da substância ativa Isaria fumosorosea, estirpe Apopka 97.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,