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Document 32015B2208
Decision (EU) 2015/2208 of the European Parliament of 27 October 2015 on discharge in respect of the implementation of the budget of the ARTEMIS Joint Undertaking for the financial year 2013
Decisão (UE) 2015/2208 do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2015, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2013
Decisão (UE) 2015/2208 do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2015, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2013
JO L 314 de 1.12.2015, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
1.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 314/27 |
DECISÃO (UE) 2015/2208 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 27 de outubro de 2015
sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2013
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum ARTEMIS relativas ao exercício de 2013, |
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Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum ARTEMIS relativas ao exercício de 2013, acompanhado das respostas Empresa Comum (1), |
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Tendo em conta a declaração (2) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2013, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2013 (05306/2015 — C8-0049/2015), |
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Tendo em conta a sua decisão, de 29 de abril de 2015 (3), que adiou a decisão de quitação relativa ao exercício de 2013, e as respostas do diretor-executivo da Empresa Comum ECSEL (antiga Empresa Comum ARTEMIS), |
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Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), |
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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 209.o, |
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Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da Empresa Comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (6), |
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Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 561/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que cria a Empresa Comum ECSEL (7), nomeadamente, o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 12.o, |
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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (8), |
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Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), |
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Tendo em conta o artigo 94.o e o Anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o segundo relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0283/2015), |
1. |
Dá quitação ao diretor-executivo da Empresa Comum ECSEL pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2013; |
2. |
Regista as suas observações na resolução subsequente; |
3. |
Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, e a resolução que desta constitui parte integrante, ao diretor-executivo da Empresa Comum ECSEL, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
O Presidente
M. SCHULZ
O Secretário-Geral
K. WELLE
(1) JO C 452 de 16.12.2014, p. 8.
(2) JO C 452 de 16.12.2014, p. 9.
(3) JO L 255 de 30.9.2015, p. 416.
(4) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(5) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(6) JO L 30 de 4.2.2008, p. 52.
(7) JO L 169 de 7.6.2014, p. 152.
(8) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
(9) JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.