(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de outubro do ano de aplicação de uma quota de pesca que lhes tenha sido atribuída, a retirada de um máximo de 10 % da sua quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão adicionará à quota em questão a quantidade retirada.

(2)

Para a campanha de pesca de 2011/2012, o Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho (2) atribuiu a França uma quota de 2 970 toneladas de biqueirão no golfo da Biscaia.

(3)

No entanto, tendo em conta as trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3), as transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 e/ou a reatribuição e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (4), a quota disponível para França em relação a essa unidade populacional na campanha de pesca de 2011-2012 era de 6 362 toneladas.

(4)

No final dessa campanha de pesca a França comunicou capturas de biqueirão no golfo da Biscaia no valor total de 4 198 toneladas.

(5)

A França solicitou, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte da sua quota de biqueirão para a campanha de pesca de 2011-2012 fosse retirada e transferida para a campanha de pesca seguinte. Dentro dos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retiradas devem ser adicionadas à quota estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 694/2012 do Conselho (5) para a campanha de pesca de 2012-2013.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,