10.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 178/1

(1)

O Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2009, que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais (2) fixou limites máximos para determinados coccidiostáticos e histomonostáticos em géneros alimentícios, a fim de assegurar um bom funcionamento do mercado interno e proteger a saúde pública.

(2)

Os limites máximos devem ser permanentemente atualizados para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e as alterações introduzidas nos limites máximos de resíduos definidos para os géneros alimentícios específicos em questão, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal (3) ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (4).

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 86/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância lasalocida (5), estabeleceu limites máximos de resíduos para a lasalocida de sódio em alimentos com origem em animais da espécie bovina no âmbito do Regulamento (CE) n.o 470/2009. É, pois, necessário alterar as disposições respeitantes à lasalocida de sódio.

(4)

Encontram-se agora disponíveis novas informações técnicas, nomeadamente estudos específicos sobre a taxa de transferência de maduramicina para os ovos de galinhas poedeiras a partir de alimentos para animais. Esses estudos demonstram que os alimentos para galinhas poedeiras que contêm maduramicina devido a contaminação cruzada, embora a níveis inferiores aos limites máximos, conduzem a níveis de maduramicina nos ovos que são superiores ao limite máximo atualmente autorizado. De acordo com as conclusões da AESA no seu parecer sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por maduramicina (6) e com o parecer científico sobre a segurança e eficácia da maduramicina de amónio em frangos de engorda (7), esses níveis superiores não resultam num risco apreciável para a saúde dos consumidores. É, pois, adequado alterar em conformidade as disposições respeitantes à maduramicina.

(5)

O Regulamento (UE) n.o 875/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, relativo à autorização por dez anos de um aditivo na alimentação para animais (8) e o Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (9) alteraram as condições de autorização, respetivamente, da nicarbazina e do diclazuril como aditivos para a alimentação animal. Estas modificações exigem uma alteração significativa dos limites máximos estabelecidos para a nicarbazina e pequenas alterações para o diclazuril a introduzir no anexo do Regulamento (CE) n.o 124/2009. De acordo com as conclusões da AESA no seu parecer sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por nicarbazina (10) e com o parecer científico sobre a segurança e eficácia da nicarbazina em frangos de engorda (11), os limites máximos propostos para a nicarbazina nos alimentos como consequência da contaminação cruzada inevitável em alimentos não visados para animais não resultam num risco apreciável para a saúde dos consumidores. É, pois, adequado alterar as disposições respeitantes ao diclazuril e à nicarbazina.

(6)

O Regulamento (CE) n.o 124/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,