Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 016 p. 149 - 154
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Document 32010R0007
Council Regulation (EU) No 7/2010 of 22 December 2009 opening and providing for the management of autonomous tariff quotas of the Union for certain agricultural and industrial products and repealing Regulation (EC) No 2505/96
Regulamento (UE) n. o 7/2010 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2505/96
Regulamento (UE) n. o 7/2010 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2505/96
JO L 3 de 7.1.2010, p. 1–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013; revogado por 32013R1388
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Official Journal
|
7.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 3/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 7/2010 DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2505/96
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A produção na União Europeia de certos produtos agrícolas e industriais é insuficiente para satisfazer as necessidades específicas da indústria transformadora da União. Consequentemente, os abastecimentos da União desses produtos dependem em grande medida de importações dos países terceiros. Os requisitos da União mais urgentes relativamente aos produtos em questão deveriam ser satisfeitos imediatamente nos termos mais favoráveis. Por conseguinte, deveriam ser abertos contingentes pautais da União a taxas de direitos preferenciais cujos volumes tenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco o equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o desenvolvimento da produção da União. |
|
(2) |
Convém garantir o acesso igual e contínuo de todos os importadores na União a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-Membros até ao esgotamento dos contingentes. |
|
(3) |
O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), prevê um sistema de gestão dos contingentes pautais que assegura o acesso igual e contínuo a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes, segundo a ordem cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática. Assim, os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento deverão ser geridos pela Comissão e pelos Estados-Membros de acordo com esse sistema. |
|
(4) |
Regra geral, os volumes de contingentes pautais são expressos em toneladas. Para certos produtos relativamente aos quais foi aberto um contingente pautal autónomo, o volume de contingente é expresso noutra unidade de medida. Nos casos em que não está definida para esses produtos uma unidade de medida suplementar na Nomenclatura Combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), poderá gerar-se incerteza quando à unidade de medida usada. A bem da clareza e para uma melhor gestão dos contingentes pautais, é pois necessário estabelecer que, para poder beneficiar dos referidos contingentes pautais autónomos, deve ser indicada a quantidade exacta dos produtos importados na declaração de introdução em livre prática, usando a unidade de medida do volume do contingente prevista para esses produtos no anexo do presente regulamento. |
|
(5) |
O Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (3), foi alterado muitas vezes. No interesse da transparência deveria, por conseguinte, ser revogado e substituído na sua totalidade. |
|
(6) |
As medidas necessárias à adopção das alterações ao presente regulamento decorrentes de alterações à Nomenclatura Combinada e aos códigos TARIC deverão ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4). |
|
(7) |
Uma vez que os contingentes pautais devem produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, o presente regulamento deverá ser aplicado a partir da mesma data e entrar imediatamente em vigor, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para os produtos enumerados no anexo, devem ser abertos contingentes pautais autónomos da União relativamente aos quais são suspensos os direitos autónomos da pauta aduaneira comum durante os períodos, taxas de direitos e volumes aí indicados.
Artigo 2.o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.o são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
Artigo 3.o
Quando é apresentada uma declaração de introdução em livre prática para um produto mencionado no presente regulamento cujo volume seja expresso numa unidade de medida que não o peso em toneladas ou quilogramas ou o valor, para produtos relativamente aos quais não está definida uma unidade suplementar na nomenclatura combinada constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, a quantidade exacta dos produtos importados deve ser indicada na casa 41 dessa declaração, intitulada «Unidades suplementares», usando a unidade de medida do volume do contingente previsto para esses produtos no anexo do presente regulamento.
Artigo 4.o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações da Nomenclatura Combinada ou dos códigos TARIC são adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 5.o.
Artigo 5.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado pelo artigo 247.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
Artigo 6.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 2505/96.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
A. CARLGREN
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(3) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.
(4) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
ANEXO
|
Número de ordem |
Código NC |
TARIC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Quantidade do contingente |
Taxa dos direitos do contingente (%) |
||||||||
|
09.2849 |
ex 0710 80 69 |
10 |
Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1) (2) |
1.1.-31.12. |
700 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2913 |
ex 2401 10 35 |
91 |
Tabaco não manufacturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (1) |
1.1-31.12. |
6 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
ex 2401 10 70 |
10 |
|||||||||||||
|
ex 2401 10 95 |
11 |
|||||||||||||
|
ex 2401 10 95 |
21 |
|||||||||||||
|
ex 2401 10 95 |
91 |
|||||||||||||
|
ex 2401 20 35 |
91 |
|||||||||||||
|
ex 2401 20 70 |
10 |
|||||||||||||
|
ex 2401 20 95 |
11 |
|||||||||||||
|
ex 2401 20 95 |
21 |
|||||||||||||
|
ex 2401 20 95 |
91 |
|||||||||||||
|
09.2841 |
ex 2712 90 99 |
10 |
Mistura de 1-alcenos com um teor ponderal de 1-alcenos com 20 e 22 átomos de carbono igual ou superior a 80 % |
1.1.-31.12. |
10 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2703 |
ex 2825 30 00 |
10 |
Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente ao fabrico de ligas (1) |
1.1.-31.12. |
13 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2806 |
ex 2825 90 40 |
30 |
Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul |
1.1.-31.12. |
12 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2611 |
ex 2826 19 90 |
10 |
Fluoreto de cálcio com um teor total de alumínio, magnésio e sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg, em pó |
1.1.-31.12. |
55 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2837 |
ex 2903 49 80 |
10 |
Bromoclorometano |
1.1.-31.12. |
600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2933 |
ex 2903 69 90 |
30 |
1,3-Diclorobenzeno |
1.1.-31.12. |
2 600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2950 |
ex 2905 59 98 |
10 |
2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplastos líquidos da subposição 4002 99 90 (1) |
1.1.-31.12. |
15 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2851 |
ex 2907 12 00 |
10 |
o-Cresol de pureza não inferior, em peso, a 98,5 % |
1.1.-31.12. |
20 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2767 |
ex 2910 90 00 |
80 |
Éter alilo glicidílico |
1.1.-31.12. |
2 500 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2624 |
2912 42 00 |
|
Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) |
1.1.-31.12. |
600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2972 |
2915 24 00 |
|
Anidrido acético |
1.1.-31.12. |
20 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2769 |
ex 2917 13 90 |
10 |
Sebacato de dimetilo |
1.1.-31.12. |
1 300 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2634 |
ex 2917 19 90 |
40 |
Ácido dodecanodioíco, de pureza, em peso, superior a 98,5 % |
1.1.-31.12. |
4 600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2808 |
ex 2918 22 00 |
10 |
Ácido o-acetilsalicílico |
1.1.-31.12. |
120 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2975 |
ex 2918 30 00 |
10 |
Dianidrido benzofenona-3,3′,4,4′-tetracarboxílico |
1.1.-31.12. |
1 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2632 |
ex 2921 22 00 |
10 |
Hexametilenodiamina |
1.1.-31.12. |
35 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2602 |
ex 2921 51 19 |
10 |
o-Fenilenodiamina |
1.1.-31.12. |
1 800 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2977 |
2926 10 00 |
|
Acrilonitrilo |
1.1.-31.12. |
30 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2002 |
ex 2928 00 90 |
30 |
Fenilidrazina |
1.1.-31.12. |
1 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2917 |
ex 2930 90 13 |
90 |
Cistina |
1.1.-31.12. |
600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2603 |
ex 2930 90 99 |
79 |
Tetrasulfuro de bis(3– trietoxisililpropil) |
1.1.-31.12. |
9 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2810 |
2932 11 00 |
|
Tetraidrofurano |
1.1-31.12. |
20 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2955 |
ex 2932 19 00 |
60 |
Flurtamona (ISO) |
1.1.-31.12. |
300 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2812 |
ex 2932 29 85 |
77 |
Hexano-6-olida |
1.1.-31.12. |
4 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2615 |
ex 2934 99 90 |
70 |
Ácido ribonucleico |
1.1.-31.12. |
110 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2945 |
ex 2940 00 00 |
20 |
D-Xilosa |
1.1.-31.12. |
400 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2908 |
ex 3804 00 00 |
10 |
Linhossulfonato de sódio |
1.1.-31.12. |
40 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2889 |
3805 10 90 |
|
Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato |
1.1.-31.12. |
20 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2935 |
ex 3806 10 00 |
10 |
Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) |
1.1.-31.12. |
280 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2814 |
ex 3815 90 90 |
76 |
Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio |
1.1.-31.12. |
1 600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2829 |
ex 3824 90 97 |
19 |
Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:
|
1.1.-31.12. |
1 600 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2914 |
ex 3824 90 97 |
26 |
Solução aquosa com um teor ponderal de extractos secos de betaína de 40 %, e um teor de sais orgânicos ou inorgânicos entre 5 % e 30 % |
1.1.-31.12. |
5 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2986 |
ex 3824 90 97 |
76 |
Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
destinada a ser utilizada no fabrico de óxidos de aminas (1) |
1.1.-31.12. |
14 315 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2907 |
ex 3824 90 97 |
86 |
Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:
para utilização na produção de estanol/ésteres de estanol (1) |
1.1.-31.12. |
2 500 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2140 |
ex 3824 90 97 |
98 |
Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:
|
1.1.-31.12. |
4 500 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2992 |
ex 3902 30 00 |
93 |
Copolímero de propileno e butileno, contendo, em peso, no mínimo 60 % mas no máximo 68 % de propileno e no mínimo 32 % mas no máximo 40 % de butileno, com uma viscosidade de fusão inferior ou igual a 3 000 mPa a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 (1) |
1.1.-31.12. |
1 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2947 |
ex 3904 69 90 |
95 |
Polifluoreto de vinilideno, em pó, destinado ao fabrico de tintas e vernizes para revestimento de metais (1) |
1.1.-31.12. |
1 300 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2604 |
ex 3905 30 00 |
10 |
Poli (álcool vinílico), parcialmente ligado com um sal de sódio 5-(4-ácido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)-rodanina na forma de acetal |
1.1.-31.12. |
100 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2616 |
ex 3910 00 00 |
30 |
Polidimetilsiloxano com um grau de polimerização de 2 800 unidades monómeras (± 100) |
1.1.-31.12. |
1 300 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2816 |
ex 3912 11 00 |
20 |
Flocos de acetato de celulose para o fabrico de cabos de filamentos de acetato de celulose (1) |
1.1.-31.12. |
37 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2807 |
ex 3913 90 00 |
86 |
Hialuronato de sódio não-estéril |
1.1.-31.12. |
110 000 g |
0 % |
||||||||
|
09.2813 |
ex 3920 91 00 |
94 |
Película co-extrudida de poli(vinilbutiral), em três camadas, sem banda colorida graduada, com teor ponderal não inferior a 29 % e não superior a 31 % do plastificante bis(2-etil-hexanoato) de 2,2’-etilenodioxidietilo |
1.1.-31.12. |
2 000 000 m2 |
0 % |
||||||||
|
09.2818 |
ex 6902 90 00 |
10 |
Tijolos refractários com
|
1.1.-31.12. |
75 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2815 |
ex 6909 19 00 |
70 |
Suportes para catalisadores ou filtros, constituídos por cerâmica porosa essencialmente à base de óxidos de alumínio e de titânio, de volume total não superior a 65 litros e munidos de, pelo menos, um canal (aberto numa ou em ambas as extremidades) por cm2 de secção transversal |
1.1.-31.12. |
380 000 unidades |
0 % |
||||||||
|
09.2628 |
ex 7019 52 00 |
10 |
Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insectos enroláveis e de estrutura fixa |
1.1.-31.12. |
350 000 m2 |
0 % |
||||||||
|
09.2799 |
ex 7202 49 90 |
10 |
Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 % |
1.1.-31.12. |
50 000 toneladas |
0 % |
||||||||
|
09.2629 |
ex 7616 99 90 |
85 |
Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (1) |
1.1.-31.12. |
240 000 unidades |
0 % |
||||||||
|
09.2763 |
ex 8501 40 80 |
30 |
Motor eléctrico de corrente alternada, de colector, monofásico, com potência útil superior a 750 W, potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas inferior ou igual a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas inferior ou igual a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (1) |
1.1.-31.12. |
2 000 000 unidades |
0 % |
||||||||
|
09.2633 |
ex 8504 40 81 |
30 |
Adaptador eléctrico de potência não superior a 1 kVA, utilizado no fabrico de aparelhos de depilação (1) |
1.1.-31.12. |
4 500 000 unidades |
0 % |
||||||||
|
09.2620 |
ex 8526 91 20 |
20 |
Módulo para sistema GPS de determinação da posição |
1.1.-31.12. |
3 000 000 unidades |
0 % |
||||||||
|
09.2003 |
ex 8543 70 90 |
63 |
Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos activos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 x 30 mm |
1.1.-31.12. |
1 400 000 unidades |
0 % |
||||||||
|
09.2631 |
ex 9001 90 00 |
80 |
Lentes, prismas e elementos cementados, não montados, de vidro, para utilização no fabrico de produtos dos códigos NC 9005, 9013 e 9015 (1) |
1.1.-31.12. |
5 000 000 unidades |
0 % |
(1) O benefício da isenção ou da redução dos direitos aduaneiros fica subordinado às condições estabelecidas nas disposições da União em vigor sobre a matéria, com vista ao controlo aduaneiro do destino dessas mercadorias [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)].
(2) Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.