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Document 32006R1858
Commission Regulation (EC) No 1858/2006 of 15 December 2006 opening a tendering procedure for the sale of wine alcohol for use as bioethanol in the Community
Regulamento (CE) n. o 1858/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006 , relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
Regulamento (CE) n. o 1858/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006 , relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
JO L 358 de 16.12.2006, p. 22–29
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
16.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 358/22 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1858/2006 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 2006
relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção. |
|
(2) |
É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo. |
|
(3) |
Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 8/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.
O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
2. O volume total colocado à venda é de 685 562,74 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:
|
a) |
Um lote com o número 82/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
b) |
Um lote com o número 83/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
c) |
Um lote com o número 84/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
d) |
Um lote com o número 85/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
e) |
Um lote com o número 86/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
f) |
Um lote com o número 87/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
g) |
Um lote com o número 88/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
h) |
Um lote com o número 89/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
i) |
Um lote com o número 90/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
j) |
Um lote com o número 91/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
k) |
Um lote com o número 92/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
l) |
Um lote com o número 93/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
m) |
Um lote com o número 94/2006 CE de 53 380,74 hectolitros de álcool a 100 % vol; |
|
n) |
Um lote com o número 95/2006 CE de 32 182 hectolitros de álcool a 100 % vol. |
3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.
4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.
Artigo 2.o
A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.
2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 8/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.
3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 10 de Janeiro de 2007 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Artigo 4.o
1. Para ser admissível, a proposta deve estar em conformidade com os artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:
|
a) |
Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 EUR por hectolitro de álcool a 100 % vol; |
|
b) |
Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol; |
|
c) |
Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa; |
|
d) |
De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo:
|
Artigo 5.o
As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.
Artigo 6.o
As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.
Artigo 7.o
1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:
|
a) |
Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000; |
|
b) |
Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final. |
2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2006.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).
(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006 (JO L 321 de 21.11.2006, p. 11).
(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
ANEXO I
|
Estado-Membro e número do lote |
Localização |
Número das cubas |
Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol |
Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) |
Tipo de álcool |
||||
|
Espanha Lote n.o 82/2006 CE |
Tarancón |
C-3 |
25 239 |
27 |
Bruto |
||||
|
C-4 |
24 761 |
27 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Espanha Lote n.o 83/2006 CE |
Tarancón |
C-4 |
572 |
27 |
Bruto |
||||
|
D-1 |
25 575 |
27 |
Bruto |
||||||
|
D-2 |
23 853 |
27 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Espanha Lote n.o 84/2006 CE |
Tarancón |
B-2 |
12 450 |
30 |
Bruto |
||||
|
B-7 |
11 880 |
30 |
Bruto |
||||||
|
C-5 |
24 742 |
30 |
Bruto |
||||||
|
C-6 |
928 |
30 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Espanha Lote n.o 85/2006 CE |
Tarancón |
C-6 |
24 376 |
30 |
Bruto |
||||
|
D-5 |
24 880 |
30 |
Bruto |
||||||
|
D-6 |
744 |
30 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
França Lote n.o 86/2006 CE |
|
1 |
44 610 |
27 |
Bruto |
||||
|
25 |
1 140 |
30 |
Bruto |
||||||
|
1B |
2 480 |
30 |
Bruto |
||||||
|
1B |
1 770 |
30 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
França Lote n.o 87/2006 CE |
|
9 |
14 755 |
27 |
Bruto |
||||
|
24 |
5 320 |
30 |
Bruto |
||||||
|
9B |
6 595 |
30 |
Bruto |
||||||
|
9B |
755 |
30 |
Bruto |
||||||
|
9B |
555 |
28 |
Bruto |
||||||
|
24B |
6 485 |
27 |
Bruto |
||||||
|
24 |
870 |
30 |
Bruto |
||||||
|
21 |
11 590 |
27 |
Bruto |
||||||
|
25B |
3 075 |
27 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
França Lote n.o 88/2006 CE |
|
B3 |
24 025 |
27 |
Bruto |
||||
|
B3B |
8 775 |
30 |
Bruto |
||||||
|
B3B |
10 965 |
30 |
Bruto |
||||||
|
72 |
5 280 |
30 |
Bruto |
|||||
|
72 |
955 |
28 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
França Lote n.o 89/2006 CE |
|
71B |
11 190 |
30 |
Bruto |
||||
|
72 |
3 590 |
30 |
Bruto |
||||||
|
71B |
16 030 |
30 |
Bruto |
||||||
|
71 |
19 190 |
27 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Itália Lote n.o 90/2006 CE |
Cipriani-Chizzola d'Ala (TN) |
18A-20A-25A |
6 400 |
27 |
Bruto |
||||
|
Dister-Faenza (RA) |
124A-127A |
6 000 |
27/30 |
Bruto |
|||||
|
I.C.V. — Borgoricco (PD) |
6A |
2 860 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Mazzari-S.Agata sul Santerno (RA) |
15A-8A-5A |
10 007,50 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Tampieri-Faenza (RA) |
13A-14A-16A |
1 500 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Villapana-Faenza (RA) |
9A-4A |
10 000 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Deta-Barberino Val d'Elsa (FI) |
8A |
3 100 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Caviro-Faenza (RA) |
15A |
10 132,50 |
27 |
Bruto |
|||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Itália Lote n.o 91/2006 CE |
Bonollo-Paduni (FR) |
15A-34A-35A |
26 669,32 |
27/30 |
Bruto |
||||
|
Bonollo-Torrita di Siena (SI) |
12C-13C-16C-17C-19C-22C-23C-24C |
2 138,18 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Mazzari-S.Agata sul Santerno (RA) |
15A-8A-5A |
21 192,50 |
27 |
Bruto |
|||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Itália Lote n.o 92/2006 CE |
Balice Distill-San Basilio Mottola (TA) |
3A-4A |
2 600 |
27 |
Bruto |
||||
|
Balice S.n.c.-Valenzano (BA) |
8A-9A-40A-43A-44A |
9 600 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Bonollo-Torrita di Siena (SI) |
12C-13C-16C-17C-19C-22C-23C-24C |
2 192,50 |
27 |
Bruto |
|||||
|
D'Auria-Ortona (CH) |
1A-2A-3A-4A-17A-25A-26A-27A-28A-29A |
7 500 |
27 |
Bruto |
|||||
|
De Luca-Novoli (LE) |
6A-8A |
4 000 |
27 |
Bruto |
|||||
|
Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG) — Pontenuovo di Torgiano (PG) |
18A-3B |
13 000 |
30 |
Bruto |
|||||
|
S.V.A.-Ortona (CH) |
17A-19A-20A |
2 600 |
27/30 |
Bruto |
|||||
|
Caviro-Carapelle (FG) |
3C-6C |
8 507,50 |
27/30 |
Bruto |
|||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Itália Lote n.o 93/2006 CE |
Bertolino-Partinico (PA) |
6A-20A-24A |
31 000 |
30 |
Bruto |
||||
|
S.V.M.-Sciacca (AG) |
29A-41A |
5 000 |
27/30 |
Bruto |
|||||
|
GE.DIS.-Marsala (TP) |
13B-14B |
14 000 |
30 |
Bruto |
|||||
|
|
Total |
|
50 000 |
|
|
||||
|
Grécia Lote n.o 94/2006 CE |
Οινοποιητικός συνεταιρισμός Μεσσηνίας Πύργος τριφυλίας (Oinopoiitikos Sinetairismos Messinias) |
76 |
454,96 |
30 |
Bruto |
||||
|
77 |
432,94 |
30 |
Bruto |
||||||
|
85 |
1 782,89 |
30 |
Bruto |
||||||
|
86 |
1 684,51 |
30 |
Bruto |
||||||
|
87 |
1 756,59 |
30 |
Bruto |
||||||
|
88 |
1 753,86 |
30 |
Bruto |
||||||
|
95 |
873,44 |
30 |
Bruto |
||||||
|
75 |
444,79 |
30 |
Bruto |
||||||
|
28 |
904,89 |
30 |
Bruto |
||||||
|
80 |
463,46 |
30 |
Bruto |
||||||
|
73 |
387,14 |
30 |
Bruto |
||||||
|
78 |
27,72 |
30 |
Bruto |
||||||
|
15 |
1 747,04 |
30 |
Bruto |
||||||
|
16 |
1 713,67 |
30 |
Bruto |
||||||
|
26 |
853,18 |
30 |
Bruto |
||||||
|
74 |
427,35 |
30 |
Bruto |
||||||
|
17 |
1 743,76 |
30 |
Bruto |
||||||
|
94 |
887,65 |
30 |
Bruto |
||||||
|
84 |
1 786,52 |
30 |
Bruto |
||||||
|
79 |
439,47 |
30 |
Bruto |
||||||
|
93 |
908,63 |
30 |
Bruto |
||||||
|
83 |
1 795,78 |
30 |
Bruto |
||||||
|
82 |
1 758,86 |
30 |
Bruto |
||||||
|
12 |
1 800,87 |
30 |
Bruto |
||||||
|
11 |
1 744,16 |
30 |
Bruto |
||||||
|
18 |
1 707,83 |
30 |
Bruto |
||||||
|
13 |
1 788,73 |
30 |
Bruto |
||||||
|
96 |
827,49 |
30 |
Bruto |
||||||
|
81 |
1 805,07 |
30 |
Bruto |
||||||
|
14 |
1 800,04 |
30 |
Bruto |
||||||
|
97 |
915,07 |
30 |
Bruto |
||||||
|
92 |
908,96 |
30 |
Bruto |
||||||
|
99 |
911,94 |
30 |
Bruto |
||||||
|
25 |
905,06 |
30 |
Bruto |
||||||
|
108 |
432,18 |
30 |
Bruto |
||||||
|
107 |
432,77 |
30 |
Bruto |
||||||
|
105 |
448,22 |
30 |
Bruto |
||||||
|
106 |
441,22 |
30 |
Bruto |
||||||
|
27 |
897,73 |
30 |
Bruto |
||||||
|
29 |
579,19 |
30 |
Bruto |
||||||
|
30 |
667,69 |
30 |
Bruto |
||||||
|
19 |
901,65 |
27 |
Bruto |
||||||
|
20 |
892,07 |
27 |
Bruto |
||||||
|
21 |
900,28 |
27 |
Bruto |
||||||
|
22 |
899,54 |
27 |
Bruto |
||||||
|
23 |
882,32 |
27 |
Bruto |
||||||
|
24 |
653,58 |
27 |
Bruto |
||||||
|
89 |
847,09 |
27 |
Bruto |
||||||
|
90 |
880,83 |
27 |
Bruto |
||||||
|
91 |
856,22 |
27 |
Bruto |
||||||
|
98 |
878,23 |
27 |
Bruto |
||||||
|
100 |
745,61 |
27 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
53 380,74 |
|
|
||||
|
Portugal Lote n.o 95/2006 CE |
S. João da Pesqueira |
Inox 6 |
5 002,98 |
27 |
Bruto |
||||
|
Inox 13 |
10 323,33 |
27 |
Bruto |
||||||
|
Inox 14 |
10 230,70 |
27 |
Bruto |
||||||
|
Inox 15 |
6 624,99 |
27 |
Bruto |
||||||
|
|
Total |
|
32 182 |
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ANEXO II
Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o
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Viniflhor — Libourne |
Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [Tél. (33-5) 57 55 20 00; télex 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59] |
|
FEGA |
Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [Tél. (34-91) 347 64 66; fax (34-91) 347 64 65] |
|
AGEA |
Via Torino, 45, I-00184 Rome [Tél. (39) 06 49 49 97 14; fax (39) 06 49 49 97 61] |
|
Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε. |
Αχαρνών (Aharnon) 241, 10446 Athènes, Grèce (Tél. 210 212 4799; fax 210 212 4791) |
|
IVV — Instituto da Vinha e do Vinho |
R. Mouzinho da Silveira, 5, P-1250-165 Lisboa [Tél. (351) 21 350 67 00, fax (351) 21 356 12 25] |
ANEXO III
Endereço referido no artigo 5.o
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Comissão Europeia |
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Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade D-2 |
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B-1049 Bruxelas |
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Fax: (32-2) 292 17 75 |
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Endereço electrónico: agri-market-tenders@cec.eu.int |