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Document 32006R1746
Commission Regulation (EC) No 1746/2006 of 24 November 2006 correcting Regulation (EC) No 1279/2006 fixing for the 2005/2006 marketing year the specific agricultural conversion rate applicable to the minimum sugar beet prices and the production levy and additional levy in the sugar sector for the currencies of those Member States which have not adopted the single currency
Regulamento (CE) n. o 1746/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006 , que rectifica o Regulamento (CE) n. o 1279/2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
Regulamento (CE) n. o 1746/2006 da Comissão, de 24 de Novembro de 2006 , que rectifica o Regulamento (CE) n. o 1279/2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
JO L 329 de 25.11.2006, p. 24–25
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2006
|
25.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/24 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1746/2006 DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 2006
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1279/2006 que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ocorreu um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 1279/2006 da Comissão (3) no que diz respeito à taxa de conversão agrícola específica fixada para a coroa eslovaca. |
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(2) |
Importa corrigir esse erro substituindo a taxa de câmbio de 39,0739, indicada para a coroa eslovaca, pela taxa de 38,0739. |
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(3) |
A fim de abranger a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa rectificada deve ser aplicada a partir da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1279/2006. |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1279/2006 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2006.
Pela Comissão
Jean-Luc DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1585/2006 da Comissão (JO L 294 de 25.10.2006, p. 19).
(2) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2001 (JO L 200 de 25.7.2001, p. 19).
(3) JO L 233 de 26.8.2006, p. 10.
ANEXO
«ANEXO
|
Taxa de câmbio específica |
||
|
1 euro = |
29,0021 |
Coroa checa |
|
7,45928 |
Coroa dinamarquesa |
|
|
15,6466 |
Coroa estónia |
|
|
0,574130 |
Libra cipriota |
|
|
0,696167 |
Lats letão |
|
|
3,45280 |
Litas lituana |
|
|
254,466 |
Forint húngaro |
|
|
0,429300 |
Lira maltesa |
|
|
3,92889 |
Zlóti polaco |
|
|
239,533 |
Tolar esloveno |
|
|
38,0739 |
Coroa eslovaca |
|
|
9,37331 |
Coroa sueca |
|
|
0,684339 |
Libra esterlina» |
|