9.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/59

(1)

A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros destinados à erradicação e vigilância de doenças dos animais e a acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.

(2)

A Decisão 2005/723/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

(3)

A Decisão 2005/873/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2006 (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

(4)

A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2006, enquanto outros os excederão.

(5)

Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.

(6)

As Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

No n.o 2, alínea d), do artigo 1.o, «105 000 euros» é substituído por «0 euros».

2)

No n.o 2, alínea f), do artigo 1.o, «600 000 euros» é substituído por «0 euros».

3)

No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, «65 000 euros» é substituído por «135 000 euros».

4)

No n.o 2, alínea b), do artigo 3.o, «5 000 000 de euros» é substituído por «7 000 000 de euros».

5)

No n.o 2, alínea e), do artigo 3.o, «240 000 euros» é substituído por «370 000 euros».

6)

No n.o 2, alínea c), do artigo 4.o, «50 000 euros» é substituído por «90 000 euros».

7)

No n.o 2, alínea e), do artigo 4.o, «100 000 euros» é substituído por «400 000 euros».

8)

No n.o 2, alínea f), do artigo 5.o, «1 000 000 de euros» é substituído por «1 130 000 euros».

9)

No n.o 2, alínea a), do artigo 6.o, «2 200 000 euros» é substituído por «4 200 000 euros».

10)

No n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, «650 000 euros» é substituído por «550 000 euros».

11)

No n.o 1, alínea c), do artigo 7.o, «900 000 euros» é substituído por «300 000 euros».

12)

No n.o 1, alínea k), do artigo 7.o, «488 000 euros» é substituído por «38 000 euros».

13)

No n.o 2, alínea b), do artigo 8.o, «600 000 euros» é substituído por «1 200 000 euros».

14)

No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, «160 000 euros» é substituído por «260 000 euros».

15)

No n.o 2, alínea h), do artigo 11.o, «25 760 000 euros» é substituído por «26 065 000 euros».

16)

No n.o 2, alínea q), do artigo 11.o, «5 515 000 euros» é substituído por «5 550 000 euros».

17)

No n.o 2, alínea t), do artigo 11.o, «2 205 000 euros» é substituído por «2 665 000 euros».

18)

No n.o 2, alínea h), do artigo 12.o, «300 000 euros» é substituído por «100 000 euros».

19)

No n.o 2, alínea p), do artigo 12.o, «685 000 euros» é substituído por «335 000 euros».

20)

No n.o 2, alínea g), do artigo 13.o, «12 790 000 euros» é substituído por «4 790 000 euros».

21)

No n.o 2, alínea k), do artigo 13.o, «5 215 000 euros» é substituído por «2 815 000 euros».

22)

No n.o 2, alínea p), do artigo 13.o, «685 000 euros» é substituído por «500 000 euros».

23)

No n.o 2, alínea r), do artigo 13.o, «865 000 euros» é substituído por «75 000 euros».