edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 050 p. 259 - 260
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 050 p. 259 - 260
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 061 p. 263 - 264
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Document 32006D0854
2006/854/EC: Commission Decision of 26 July 2006 approving on behalf of the European Community amendments to Annexes V and VIII to the Agreement between the European Community and New Zealand on sanitary measures applicable to trade in live animals and animal products (notified under document number C(2006) 3327) (Text with EEA relevance)
2006/854/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2006 , que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais [notificada com o número C(2006) 3327] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/854/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2006 , que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais [notificada com o número C(2006) 3327] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 338 de 5.12.2006, p. 1–2
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 142M de 5.6.2007, p. 671–672
(MT)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2006/854/oj
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PDF
Official Journal
|
5.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/1 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 2006
que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
[notificada com o número C(2006) 3327]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/854/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) (a seguir denominado «acordo») prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de controlo e certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal. |
|
(2) |
Na sua reunião de 20 de Outubro de 2005, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis às abelhas vivas e aos espécimes do género bombus spp. O Comité recomendou igualmente que se determinasse a equivalência dos sistemas de certificação e que se sugerissem procedimentos adequados para realizar controlos físicos à importação destes produtos. |
|
(3) |
Para seguir as recomendações do Comité Misto de Gestão é adequado alterar os anexos V e VIII do acordo. |
|
(4) |
O anexo V do acordo necessita igualmente de ser actualizado na sequência da entrada em vigor da Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (3). Os anexos V e VIII necessitam de ser actualizados devido à introdução do Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (4). |
|
(5) |
As referidas alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações dos anexos V e VIII do referido acordo.
O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações aos anexos V e VIII do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o
A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
(2) JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
(3) JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
(4) JO L 271 de 15.10.2005, p. 17.
ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
Bruxelas, 19 de Junho de 2006
Excelentíssimo Senhor,
Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:
Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.
Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pela Comunidade Europeia
Paola TESTORI COGGI
Bruxelas, 4 de Agosto de 2006
Excelentíssima Senhora,
Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.
Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.
Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia
Andrew McKENZIE
Apêndice
«ANEXO V
RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
Glossário
|
Sim (1) |
Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar |
|
Sim (2) |
Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões) |
|
Sim (3) |
Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existente |
|
NA |
Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existente |
|
A |
Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor |
|
[] |
Questões objecto de resolução eminente |
|
Não |
Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora. |
|
GA |
Gripe aviária |
|
EEB |
Encefalopatia espongiforme bovina |
|
C |
Celsius |
|
Encaminhamento |
Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
|
PSC |
Peste suína clássica |
|
LEB |
Leucose enzoótica dos bovinos |
|
CE/NZ |
Comunidade Europeia/Nova Zelândia |
|
AIE |
Anemia infecciosa dos equídeos |
|
BI |
Bursite infecciosa |
|
RIB |
Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos |
|
min |
minuto(s) |
|
DN |
Doença de Newcastle |
|
Nenhumas |
Não se aplicam condições especiais |
|
OIE |
Gabinete Internacional de Epizootias |
|
PAT |
Proteínas animais transformadas |
|
PM |
Post mortem |
|
N |
Norma(s) |
|
DVS |
Doença vesiculosa dos suínos |
|
UHT |
Ultra high temperature |
Secção 1
Germoplasma e animais vivos
|
Produto |
Exportações da CE para a Nova Zelândia (1) |
Exportações da Nova Zelândia para a CE |
||||||||||||||||
|
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
|||||||||||
|
Normas CE |
Normas NZ |
Normas NZ |
Normas CE |
|||||||||||||||
| 1. Sémen |
||||||||||||||||||
|
88/407/CEE |
NZ semen standard |
[Sim (1)] |
Ver secção 28:
|
|
NZ semen standard Animal Products Act 1999 |
88/407/CEE 2004/639/CE |
A |
RIB – ver secção 28 |
Para uma equivalência total após o final de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ oferece as mesmas garantias de indemnidade de RIB |
||||||||
|
92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE |
NA |
|
|
||||||||
|
90/429/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
90/429/CEE 2002/613/CE |
NA |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE |
Não |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE 95/307/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (3) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE 96/539/CE 2004/211/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE |
NA |
|
|
||||||||
| 2. Embriões (excepto embriões sujeitos a penetração da zona pelúcida) |
||||||||||||||||||
|
89/556/CEE |
NZ embryo standard |
Sim (1) |
Ver secção 28:
|
|
NZ embryo standard |
89/556/CEE 91/270/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE 2006/168/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Embriões derivados in vitro |
89/556/CEE 91/270/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE 2006/168/CE |
NZ embryo standard |
Sim (1) |
Ver secção 28:
|
|
NZ embryo standard |
|
Sim (3) |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE |
NA |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE |
NA |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE |
Não |
|
|
||||||||
|
92/65/CEE 95/294/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE 96/540/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||
|
90/539/CEE 93/342/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
90/539/CEE 93/342/CEE 96/482/CE 96/483/CE 2001/393/CE 2001/751/CE |
Sim (3) |
Salmonelas – ver secção 28. |
|
||||||||
|
NA |
|||||||||||||||||
|
3. Animais vivos |
||||||||||||||||||
|
64/432/CEE 90/425/CEE 2004/68/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (3) |
RIB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
90/425/CEE 91/68/CEE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (3) |
|
A CE deverá considerar a indemnindade de tremor epizoótico na NZ |
||||||||
|
– Suínos |
64/432/CEE 90/425/CEE 2004/68/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE |
Sim (3) |
Doença de Aujeszky – ver secção 28 |
|
||||||||
|
92/65/CEE 2004/68/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/65/CEE 2000/585/CE 2004/68/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||
|
90/425/CEE 90/426/CEE 92/260/CEE 93/195/CEE 93/196/CEE 93/197/CEE 94/467/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (3) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
90/426/CEE 92/260/CEE 93/195/CEE 93/196/CEE 93/197/CEE 94/467/CE |
Sim (3) |
AIE – ver secção 28 |
|
||||||||
|
92/65/CEE 2003/998/CE 2005/64/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (3) |
Raiva – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Importações comerciais: 92/65/CEE Não comerciais: 2003/998/CE 2004/592/CE 2004/203/CE 2005/64/CE |
Sim (3) |
Raiva – ver secção 28 |
|
||||||||
|
90/539/CEE 93/342/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
90/539/CEE 93/342/CEE 96/482/CE 96/483/CE 2001/751/CE |
Sim (3) |
Salmonelas – ver secção 28 |
|
||||||||
|
NA |
NA |
||||||||||||||||
|
2003/881/CE 92/65/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2003/881/CE 92/65/CEE |
Sim (1) |
|
|
||||||||
Secção 2
Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano
|
Produto |
Exportações da CE para a Nova Zelândia (2) |
Exportações da Nova Zelândia para a CE |
||||||||||||||
|
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
|||||||||
|
Normas CE |
Normas NZ |
Normas NZ |
Normas CE |
|||||||||||||
| 4. Carne |
||||||||||||||||
| 4.A. Carne fresca na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
64/432/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ |
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 (3), (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
Salmonelas e EEB – ver secção 28
|
|
||||||
| 4.B. Carne fresca de aves de capoeira |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
93/342/CEE 94/438/CE 94/984/CE 2002/99/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Sim (3) |
NA |
||||||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE |
NA |
|
|
||||||
| 4.C. Carne de caça de criação |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido |
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2002/99/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2002/99/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2002/99/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2002/99/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 79/542/CEE 2000/585/CE 2004/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/585/CE 2004/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
2000/609/CE |
Sim (1) |
||||||||||||||
| 4.D. Carne de caça selvagem |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido |
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 97/220/CE 2002/99/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2002/99/CE |
NA |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2002/99/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/585/CE 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
NA |
|
|
||||||
| 5. Preparados de carne |
||||||||||||||||
| 5.A. Preparados de carne derivados de carne fresca |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2000/572/CE 2002/99/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
2000/572/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
Apenas congelados EEB – ver secção 28 |
|
||||||
| 5.B. Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
94/438/CE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
93/342/CEE 94/984/CE 2000/572/CE 2002/99/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Sim (3) |
NA |
||||||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE |
NA |
Apenas congelados |
|
||||||
| 5.C. Preparados de carne derivados de carne de caça de criação |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
92/118/CEE 64/432/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2000/572/CE 2002/99/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2000/572/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2000/609/CE 2002/99/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2000/572/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE |
Sim (1) |
Apenas congelados |
|
||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
|
Sim (1) |
|
|
|
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE 2000/609/CE |
NA Sim (1) |
|
|
||||||
| 5.D. Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2000/572/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2000/572/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Não |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2000/572/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE |
Sim (1) |
Apenas congelados |
|
||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
|
Sim (1) |
|
|
|
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE |
NA |
|
|
||||||
| 6. Produtos à base de carne |
||||||||||||||||
| 6.A. Produtos à base de carne derivados de carne fresca |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.os 852/2004 853/2004, 854/2004, 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||
| 6.B. Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.os 852/2004, 853/2004 e 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
NA |
|
|
||||||
| 6.C. Produtos à base de carne derivados de caça de criação |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2000/609/CE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
2000/609/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
| 6.D. Produtos à base de carne derivados de caça selvagem |
||||||||||||||||
|
Sanidade animal Caça selvagem
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||
|
Saúde pública Caça selvagem |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
NA |
|
|
||||||
Secção 3
Outros produtos destinados ao consumo humano
|
Produto |
Exportações da CE para a Nova Zelândia (4) |
Exportações da Nova Zelândia para a CE |
||||||||||||||||||
|
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
|||||||||||||
|
Normas CE |
Normas NZ |
Normas NZ |
Normas CE |
|||||||||||||||||
| 7. Produtos destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
| 7.A. Tripas de animais |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2003/779/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
| 7.B. Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Carne fresca:
|
64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Aves de capoeira |
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça selvagem
|
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública Carne fresca:
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
|
Aves de capoeira Carne fresca |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
NA |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação
|
92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
|
Caça selvagem
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
| 7.C. Proteínas animais transformadas para consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal PAT derivadas de carne fresca:
|
64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca |
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
94/438/CE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça selvagem
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública PAT derivadas de carne fresca
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
|
Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
NA |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
|
Caça selvagem |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
| 7.D. Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca
|
64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Aves de capoeira Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira |
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça selvagem
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública
Carne fresca |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
|
Aves de capoeira Carne fresca |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
NA |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
|
Caça selvagem
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
| 7 E. Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Mamíferos domésticos Produtos derivados de carne fresca:
|
64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Aves de capoeira Produtos derivados de carne fresca: |
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
Animal Products Act 1999 |
94/438/CE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Caça selvagem
|
92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
|
|
Sim (1) |
Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 |
|
|
|
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública
Carne fresca |
Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
|
Aves de capoeira Carne fresca |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
NA |
|
|
||||||||||
|
Caça de criação |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
|
Caça selvagem |
92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Sim (1) |
NA |
||||||||||||||||||
| 7.F. Gelatinas destinadas ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
NA |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
NA |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 |
NA |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
| 7.G. Colagénio para consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
NA |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 |
NA |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 |
NA |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||||
| 7.H. Estômagos e bexigas (salgados, secos ou branqueados e outros produtos) |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (3) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
| 8. Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Mamíferos domésticos incluindo
|
64/432/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE 2004/438/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 |
Sim (1) |
Queijos tratados termicamente – ver secção 28 |
|
Food Act 1981 Animal Products Act (1999) |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
A |
|
|
Food Act 1981 Animal Products Act (1999) |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE |
A |
|
|
||||||||||
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
A |
|
|
Food Act 1981 Animal Products Act (1999) |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE |
A |
|
|
||||||||||
| 9. Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos) |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Animais marinhos selvagens
|
91/67/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Selvagens de água doce
|
91/67/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Lagostins (congelados ou transformados) |
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE |
Sim (1) |
Lagostins (congelados ou transformados) |
|
||||||||||
|
91/67/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação)
|
91/67/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE |
Sim (1) |
Salmonídeos (eviscerados) |
|
||||||||||
|
91/67/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Congelados ou transformados |
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE |
Sim (1) |
Congelados ou transformados |
|
||||||||||
|
91/67/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública
tunicados, gastrópodes e crustáceos |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, 854/2004, (CE) n.o 2004/432/CE (para a aquicultura) |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
| 10. Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Destinados ao consumo humano
tunicados e gastrópodes vivos
|
91/67/CEE 93/53/CEE 95/70/CE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
|
Para reprodução, cultura, criação, afinação
|
91/67/CEE 95/70/CE 93/53/CEE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública
|
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE (para a aquicultura) |
Sim (1) |
|
|
||||||||||
| 11. Produtos diversos destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
| 11.A. Mel |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
92/118/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 2002/99/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2001/110/CE |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE 2001/110/CE |
Sim (3) |
|
|
||||||||||
| 11.B. Coxas de rã |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE |
NA |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 |
NA |
|
|
||||||||||
| 11.C. Caracóis destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
2002/99/CE |
NA |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 |
NA |
|
|
||||||||||
| 11.D. Ovoprodutos |
||||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
90/539/CEE 2002/99/CE |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
90/539/CEE 2002/99/CE |
NA |
|
|
||||||||||
|
Saúde pública |
89/437/CEE Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Food Act 1981 Health Act 1956 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
89/437/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
NA |
|
|
||||||||||
Secção 4
Produtos não destinados ao consumo humano
|
Produto |
Exportações da CE para a Nova Zelândia (5) |
Exportações da Nova Zelândia para a CE |
||||||||||||||||
|
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
|||||||||||
|
Normas CE |
Normas NZ |
Normas NZ |
Normas CE |
|||||||||||||||
| 12. Tripas de animais |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
64/432/CEE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (2) |
Aplicam-se restrições relacionadas com a EET |
|
Animal Products Act 1999 |
2003/779/CE Regulamentos (CE) n.o (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Health Act 1956 Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
|
Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
| 13. Leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
Pasteurizados, UHT ou esterilizados |
64/432/CEE Regulamento (CE) n. 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (3) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (3) |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 14. Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002] |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 94/446/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
Encaminhamento EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 15. Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
|
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
|
|
|
||||||||
|
Sim (1) |
Sim (1) |
||||||||||||||||
|
Sim (2) |
70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente |
Sim (1) |
|||||||||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 16. Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Carne fresca:
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Health Act 1956 Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act |
NA |
|
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 17. Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001. |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB |
|
Animal Products Act 1999 |
2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. PSC – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Derivados de gorduras de matérias das Cat. 2 ou 3 na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
A |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 18. Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 18.B. Proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato de di e tri-cálcio na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 19. Couro e peles |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
|
NA |
|
|
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 20. Lãs e fibras/pêlos |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Apenas lã lavada |
Limpa e lavada a 75 °C ou equivalente |
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
|
|
NA |
|
|
|
|
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
|
|
NA |
|
|
|
|
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 21. Alimentos (incluindo os transformados) para animais de companhia que contenham apenas matérias de Categoria 3 |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos)
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
|
Sim (1) |
|
|
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
Sim (1) |
|
|
|
|
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
|
|
Sim (2) |
70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente |
|
|
|
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
Alimentos crus para animais Para consumo directo |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 22. Soro proveniente de equídeos |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 23. Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia e para fabrico de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal Carne fresca Caça de criação
Caça selvagem
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB PSC – ver secção 28 |
EEB – ver secção 28 |
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
Sim (1) |
EEB – ver secção 28 |
|
||||||||
|
Carne fresca
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Caça de criação e selvagem
|
||||||||||||||||||
|
Outras espécies |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
A |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 24. Produtos da apicultura – não destinados ao consumo humano |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 25. Troféus de caça |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal
|
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Sim (1) |
|
|
||||||||
|
NA |
NA |
||||||||||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
| 26. Estrume |
||||||||||||||||||
|
Sanidade animal |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
Biosecurity Act 1993 S 22 |
NA |
|
|
Animal Products Act 1999 |
Regulamento (CE) n.o 1774/2002 |
NA |
|
|
||||||||
|
Saúde pública |
|
|
|
Nenhumas |
|
|
|
|
Nenhumas |
|
||||||||
Secção 5
Questões horizontais gerais
|
Produto |
Exportações da CE para a Nova Zelândia (6) |
Exportações da Nova Zelândia para a CE |
||||||||||
|
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
Condições comerciais |
Equivalência |
Condições especiais |
Acção |
|||||
|
Normas CE |
Normas NZ |
Normas NZ |
Normas CE |
|||||||||
| 27. Definições |
||||||||||||
|
Água |
98/83/CE |
Animal Products Act 1999 Health Act 1956 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
98/83/CE |
Sim (1) |
|
|
||
|
Resíduos Vigilância dos resíduos
|
96/22/CE 96/23/CE |
Animal Products Act 1999 Food Act 1981 |
Sim (1) |
|
|
Animal Products Act 1999 |
96/22/CE 96/23/CE |
Sim (1) |
|
|
||
|
Sim (3) |
Sim (3) |
||||||||||
|
Sistemas de certificação |
96/93/CE |
Animal Products Act 1999 |
Sim (1) |
O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso. |
|
Animal Products Act 1999 |
92/118/CEE 96/93/CE 91/67/CEE 2002/99/CE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, |
Sim (1) |
O estatuto de equivalência é aplicável aos animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência (Sim 1) nos casos das entradas 3, 4A, 4C, 4D, 5A, 5C, 5D, 6A, 6C, 6D, 7A, 7B, 7C, 7D, 7E, 7H, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 21 e 23. Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo, à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia. |
|
||
|
Questão |
Acção |
||
|
Listas das instalações |
A autoridade competente deve recomendar as listas Ainda são exigidas listas. |
Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público |
||
|
||||
|
Questão |
Disposições de certificação |
|||
|
Febre Q |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre Q. No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: “Num período de 21 a 60 dias após o final do período de recolha de sémen/embriões (período igual ou inferior a 60 dias) os animais dadores foram testados com resultados negativos para detecção de febre Q com o teste de fixação do complemento (TFC) (traduzindo-se o resultado negativo por uma ausência de fixação do complemento numa diluição de 1:10 ou superior) ou com o ELISA.” |
|||
|
DVB Tipo II |
A Nova Zelândia é reconhecida como livre do vírus da diarreia viral bovina (VDVB) tipo II. No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: |
|||
|
Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE) |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre catarral e de doença hemorrágica epizoótica No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: “O sémen de bovino está em conformidade com as disposições constantes do capítulo relativo à febre catarral do Código da OIE e o mesmo acontece com a DHE, mutatis mutandis.” |
|||
|
RIB |
No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão, e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho. |
|||
|
Doença de Aujeszky |
No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, Sudoeste de França, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho. |
|||
|
EEB |
Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE) “Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 e (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso.” Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições adicionais relevantes relativas aos países terceiros constantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável. |
|||
|
EEB |
Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina “Este produto não contém nem é derivado de (riscar o que não interessa) matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, nem carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.” ou “matérias bovinas, ovinas e caprinas, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos nos seguintes países: (inserir nome dos países a quem a CE atribuiu o estatuto de Categoria 1 e/ou RGB).” |
|||
|
PSC - apenas suínos selvagens |
No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário. |
|||
|
Cores dos carimbos sanitários |
A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários. |
|||
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Salmonelas |
No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2003/56/CE da Comissão [Regulamento (CE) n.o 1688/2005 (carne fresca de bovino, suíno e aves de capoeira, ovos de mesa para consumo humano), Decisão 95/410/CE do Conselho (aves de capoeira para abate), Decisão 2003/644/CE da Comissão (aves de capoeira de reprodução e pintos do dia), Decisão 2004/235/CE da Comissão (galinhas poedeiras)]. |
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Salmonídeos |
No respeitante ao comércio da CE para a NZ “A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual.” |
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Ovas/sémen |
No respeitante ao comércio da CE para a NZ Devem ser tratados de maneira a tornar as ovas/o sémen não viáveis, a acondicioná-los para fins comerciais e a conferir-lhes uma longa duração. |
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Queijos tratados termicamente |
No respeitante ao comércio da CE para a NZ O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 °C durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 °C durante 90 dias. |
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Situação sanitária de doenças específicas mutuamente acordada |
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Raiva |
Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva. |
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Anemia infecciosa dos equídeos |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE. |
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Bruceloses |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis. |
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Febre Q |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença. |
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DVB Tipo II |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença. |
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Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE) |
A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença. A UE candidata-se ao estatuto de área indemne de DHE. |
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Pequeno besouro das colmeias |
A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes do pequeno besouro das colmeias. |
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Acarídeos Tropilaelaps |
A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes de acarídeos tropilaelaps.» |
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«ANEXO VIII
CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO
A. CONTROLOS FRONTEIRIÇOS SOBRE REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E DE PRODUTOS ANIMAIS
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Tipo de controlo fronteiriço |
Taxa em % |
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100 |
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100 100 50 (9) 10 2 |
(1) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
(2) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
(3) Todas as entradas que se referem a estes regulamentos são entendidas como incluindo as medidas de aplicação relevantes e os critérios microbianos constantes dos Regulamentos (CE) n.o 2073/2005, (CE) n.o 2074/2005 e 8CE) n.o 2076/2005.
(4) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
(5) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
(6) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
(7) Controlos físicos a executar em conformidade com o disposto na Decisão 2003/881/CE da Comissão (alterada).
(8) Os controlos pós-importação devem ser excecutados pela autoridade competente no local de destino designado das abelhas.
(9) Para as remessas de abelhas embaladas que contenham menos de 130 embalagens, 50 % da remessa deve ser sujeita a inspecção. Para as remessas que contenham mais de 130 embalagens, deve ser inspeccionada uma amostra de 65 embalagens escolhidas aleatoriamente na remessa, por forma a atingir um intervalo de confiança de 95 % na detecção de 5 % da incidência da doença.