1.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/44

(1)

O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (2), prevê a fixação, antes de 1 de Abril, dos montantes unitários a pagar pelo fabricante de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina a título de adiantamentos sobre a quotização.

(2)

A estimativa das quotizações conduz a montantes superiores a 60 % dos montantes máximos referidos nos n.os 3 e 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 no respeitante à quotização de base e à quotização B. Em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 314/2002, é conveniente fixar os adiantamentos sobre a quotização de base e sobre a quotização B para o açúcar e o xarope de inulina em 50 % dos montantes máximos em causa. Em conformidade com o n.o 3 do mesmo artigo, é conveniente fixar o adiantamento sobre a quotização de base para a isoglucose em 40 % do montante unitário da quotização de base estimada para o açúcar.

(3)

O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

a)

6,32 euros por tonelada de açúcar branco, a título de adiantamento sobre a quotização à produção de base para o açúcar A e o açúcar B;

b)

118,48 euros por tonelada de açúcar branco, a título de adiantamento sobre a quotização B para o açúcar B;

c)

5,06 euros por tonelada de matéria seca, a título de adiantamento sobre a quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B;

d)

6,32 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose, a título de adiantamento sobre a quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;

e)

118,48 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose, a título de adiantamento sobre a quotização B para o xarope de inulina B.