32005R0241

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Regulamento - 241/2005 - EN - EUR-Lex

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Regulamento (CE) n.° 241/2005 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários de Israel

JO L 42 de 12.2.2005, p. 11–16 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 327M de 5.12.2008, p. 299–306 (MT)

(BG, RO, HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 02 Fascículo 017 p. 190 - 195
edição especial em língua romena: Capítulo 02 Fascículo 017 p. 190 - 195
Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 019 p. 155 - 160

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/241/oj

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Official Journal

12.2.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 42/11

REGULAMENTO (CE) N.o 241/2005 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários de Israel

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de volumes de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1981/94 e o Regulamento (CE) n.o 934/95 (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Através da sua decisão de 31 de Janeiro de 2005 (2), o Conselho autorizou a assinatura e estabeleceu a aplicação provisória, a partir de 1 de Maio de 2004, de um protocolo do acordo euro-mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia à União Europeia.

(2)	Este protocolo prevê novos contingentes pautais e alterações aos contingentes pautais existentes fixados no Regulamento (CE) n.o 747/2001.

(3)	Tendo em vista a aplicação dos novos contingentes pautais e as alterações aos contingentes pautais existentes, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 747/2001.

(4)	Em relação ao ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e os aumentos do volume dos contingentes pautais existentes são calculados proporcionalmente aos volumes de base indicados no protocolo, tendo em conta a parte do período decorrida antes de 1 de Maio de 2004.

(5)

A fim de facilitar a gestão de determinados contingentes pautais existentes, previstos no Regulamento (CE) n.o 747/2001, as quantidades importadas ao abrigo desses contingentes devem ser tomadas em consideração para imputação aos contingentes pautais abertos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 747/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo presente regulamento.

(6)	Dado que o protocolo do acordo euro-mediterrânico UE-Israel é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor o mais rapidamente possível.

(7)	As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

As quantidades que, nos termos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001, tenham sido introduzidas em livre prática na Comunidade ao abrigo dos contingentes pautais relativos aos números de ordem 09.1303, 09.1306, 09.1310, 09.1318, 09.1329, 09.1352 e 09.1360 são tomadas em consideração para imputação aos respectivos contingentes pautais abertos nos termos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001, tal como alterado pelo presente Regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

(1) JO L 109 de 19.4.2001, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2279/2004 da Comissão (JO L 396 de 31.12.2004, p. 38).

(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

ANEXO

No anexo VII do Regulamen (CE) n.o 747/2001, o quadro da parte A é alterado do seguinte modo:

São inseridas as seguintes linhas:

Número de ordem	Código NC	Código TARIC	Designação das mercadorias	Período de contingentamen	Volume do contingente	Direi do contingente
«09.1361	0105 12 00		Perus vivos de peso não superior a 185 g	de 1.5. a 31.12.2004	79 653 peças	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	122 960 peças
				de 1.1. a 31.12.2006	126 440 peças
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	129 920 peças
09.1362	0407 00		Ovos de aves, com casca, frescos. Conservados ou cozidos	de 1.5. a 31.12.2004	357 067 peças	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	551 200 peças
				de 1.1. a 31.12.2006	566 800 peças
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	582 400 peças
09.1363	0604 99 90		Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo	de 1.5. a 31.12.2004	6,87	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	10,6
				de 1.1. a 31.12.2006	10,9
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	11,2
09.1364	0701 90 50		Batatas novas, frescas ou refrigeradas	de 1.5. a 30.6.2004	103	Isenção
				de 1.1. a 30.6.2005	318
				de 1.1. a 30.6.2006	327
				de 1.1. a 30.6.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 30.6.	336
09.1365	ex 2004 90 98	12 19 (1) 30 80	Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas, preparados ou conservados, excep em vinagre ou em ácido acético, congelados, excep produs da posição 2006, excep aipo-rábano ou cenouras	de 1.5. a 31.12.2004	103	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	159
				de 1.1. a 31.12.2006	163,5
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	168
09.1366	2009 80 89		Outro sumo de qualquer outra fruta ou produ hortícola com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açucares de adição não superior a 30 %, em peso, excep sumo de pêra ou sumos de frutas tropicais	de 1.5. a 31.12.2004	240,33	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	371
				de 1.1. a 31.12.2006	381,5
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	392»

As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.1306, 09.1303, 09.1310, 09.1318, 09.1329, 09.1360 e 09.1352 são substituídas, respectivamente, pelas seguintes:

Número de ordem	Código NC	Código TARIC	Designação das mercadorias	Período de contingentamen	Volume do contingente	Direi do contingente
«09.1306	0603 10		Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas	de 1.1. a 31.12.2004	20 085 + aumen de 206 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	20 988
				de 1.1. a 31.12.2006	21 582
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	22 176
09.1303	0709 60 10		Pimens doces ou pimentões frescos ou refrigerados	de 1.1. a 31.12.2004	15 450 + aumen de 274,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	16 324
				de 1.1. a 31.12.2006	16 786
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	17 248
09.1310	0709 90 60		Milho doce, fresco ou refrigerado	de 1.1. a 31.12.	1 500 (1)	Isenção
09.1318	0712 90 50		Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	de 1.1. a 31.12.2004	103 + aumen de 54,93 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004	Isenção
	0712 90 90		Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	de 1.1. a 31.12.2005	190,8
	0910 40 19		milho triturado ou em pó	de 1.1. a 31.12.2006	196,2
	0910 40 90		Louro	de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	201,6
	0910 91 90		Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó
	0910 99 99		Outras especiarias trituradas ou em pó
09.1329	0807 19 00		Outros melões frescos	de 1.11.2003 a 31.5.2004	11 400 + aumen de 14,29 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004	Isenção
				de 15.9.2004 a 31.5.2005	11 845
				de 15.9.2005 a 31.5.2006	12 190
				de 15.9.2006 a 31.5.2007	12 535
				de 15.9.2007 a 31.5.2008 e para cada período seguinte de 15.9. a 31.5.	12 880
09.1360	ex 2009 90 59	30	Misturas de sumos de citrinos com sumos de frutas tropicais e misturas de sumos de citrinos com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem açucares de adição	de 1.1. a 31.12.2004	1 545 + aumen de 892,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004	Isenção
				de 1.1. a 31.12.2005	2 968
				de 1.1. a 31.12.2006	3 052
				de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	3 136
09.1352	2204 21 10		Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l.	de 1.1. a 31.12.2004	3 718,3 hl + aumen de 103 hl de 1.5. a 31.12.2004	Isenção
	ex 2204 21 79	79, 80		de 1.1. a 31.12.2005	3 985,6 hl
	ex 2204 21 80	79, 80		de 1.1. a 31.12.2006	4 098,4 hl
	ex 2204 21 83 (2)	10, 79, 80		de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.	4 211,2 hl
	ex 2204 21 84 (3)	10, 79, 80
	ex 2204 21 94	10, 30 (4)
	ex 2204 21 98	10, 30 (4)
	ex 2204 21 99	10».

(1) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 12 e 19 serão substituídas pela subdivisão 10.

(2) A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex 2204 21 83 é substituído pelo código ex 2204 21 84 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 59 e 70.

(3) A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex 2204 21 84 é substituído pelo código ex 2204 21 85 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 79 e 80.

(4) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 10 e 30 serão substituídas pela subdivisão 20.

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