edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 059 p. 5 - 5
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 059 p. 5 - 5
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 025 p. 111 - 111
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Document 32004R1092
Commission Regulation (EC) No 1092/2004 of 10 June 2004 amending Regulation (EC) No 1342/2003 as regards the determination of categories of rice within the meaning of Regulation (EC) No 1291/2000
Regulamento (CE) n.° 1092/2004 da Comissão, de 10 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1342/2003 no respeitante à definição de categorias de arroz para efeitos do Regulamento (CE) n.° 1291/2000
Regulamento (CE) n.° 1092/2004 da Comissão, de 10 de Junho de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1342/2003 no respeitante à definição de categorias de arroz para efeitos do Regulamento (CE) n.° 1291/2000
JO L 209 de 11.6.2004, p. 9–9
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 327M de 5.12.2008, p. 4–5
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2020; revog. impl. por 32020R0760
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
11.6.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 209/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1092/2004 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 no respeitante à definição de categorias de arroz para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1291/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (2), prevê, no artigo 14.o, a possibilidade de determinar categorias de produtos para os pedidos de certificado e os certificados com prefixação da restituição. |
|
(2) |
A fim de permitir uma gestão mais flexível do regime de restituições à exportação no sector do arroz, é conveniente determinar categorias de arroz. |
|
(3) |
Há que alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de Julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3). |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 é aditado o texto seguinte:
|
«Categoria 7 |
: |
1006 20 11 9000, 1006 20 13 9000, 1006 20 15 9000, 1006 20 92 9000, 1006 20 94 9000, 1006 20 96 9000 |
|
Categoria 8 |
: |
1006 30 21 9000, 1006 30 23 9000, 1006 30 25 9000, 1006 30 42 9000, 1006 30 44 9000, 1006 30 46 9000 |
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Categoria 9 |
: |
1006 30 61 9100, 1006 30 63 9100, 1006 30 65 9100, 1006 30 92 9100, 1006 30 94 9100, 1006 30 96 9100 |
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Categoria 10 |
: |
1006 30 61 9900, 1006 30 63 9900, 1006 30 65 9900, 1006 30 92 9900, 1006 30 94 9900, 1006 30 96 9900». |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável aos certificados emitidos desde 1 de Abril de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27). Este regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 96), com efeitos a partir do dia de entrada em aplicação do presente regulamento.
(2) JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 636/2004 (JO L 100 de 6.4.2004, p. 25).
(3) JO L 189 de 29.7.2003, p. 12. Regulamento com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).