(1)

A Directiva 2001/56/CE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE. A Directiva 2001/56/CE estabelece os requisitos para a homologação de veículos equipados com aquecedores de combustão e de aquecedores de combustão como componentes.

(2)

Nos termos do artigo 5.o da Directiva 2001/56/CE, a Comissão deve estudar requisitos de segurança adicionais relativamente aos sistemas de aquecimento a gás de petróleo liquefeito (GPL) dos veículos a motor.

(3)

Até ao presente, os Estados-Membros têm aplicado requisitos nacionais individuais aos veículos equipados com sistemas de aquecimento a GPL. Tendo em vista assegurar uma abordagem harmonizada dos requisitos técnicos dos aparelhos e sistemas de aquecimento a GPL, devem ser aplicadas, no âmbito do sistema de homologação dos veículos a motor e seus reboques, duas normas europeias que estão actualmente disponíveis. À luz do progresso técnico é, consequentemente, necessário introduzir na Directiva 2001/56/CE estas duas normas EN e os elementos principais do Regulamento n.o 67 da UNECE.

(4)

A Directiva 2001/56/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, devendo, em especial e por razões de clareza, o anexo VIII ser substituído.

(5)

As excepções relativas aos sistemas de aquecimento dos veículos para fins especiais, nomeadamente das autocaravanas e caravanas que frequentemente estão equipadas com sistemas de aquecimento a GPL, deixam de ser necessárias devido à introdução de requisitos para os sistemas de aquecimento a GPL. Consequentemente, as disposições de segurança harmonizadas da Directiva 2001/56/CE terão de ser aplicáveis a todos os veículos, incluindo os veículos para fins especiais referidos no anexo XI da Directiva 70/156/CEE.

(6)

A Directiva 70/156/CEE deve ser alterada em conformidade.

(7)

As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE,

1.

Os anexos I e II são alterados de acordo com a parte A do anexo I da presente directiva.

2.

O anexo VIII é substituído pelo texto constante da parte B do anexo I da presente directiva.

a)

Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

ou

b)

Proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação.

a)

Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

ou

b)

Proibir a venda ou a entrada em serviço.

a)

Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da mesma directiva;

e

b)

Podem recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos não acompanhados de um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE,

a)

No apêndice 1 são inseridos os novos pontos 9.10.5.3 e 9.10.5.3.1 com a seguinte redacção:

9.10.5.3.   Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento de combustão e ao controlo automático:………………………………

9.10.5.3.1.   Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação de ar, do sistema de escape, do reservatório de combustível, do sistema de alimentação de combustível (incluindo as válvulas) e das ligações eléctricas mostrando as respectivas localizações no veículo.»

O anterior ponto 9.10.5.3 é renumerado e passa a ser o ponto 9.10.5.4;

b)

Na adenda ao apêndice 2 são inseridos os novos pontos 1.2.1 e 1.2.2 com a seguinte redacção:

1.2.1.   Marca e modelo:………………………………………………….

1.2.2.   Componente e número de homologação, se aplicável:………………»

c)

O ponto 1.2 do apêndice 3 passa a ter a seguinte redacção:

1.2.   Descrição pormenorizada, esquemas e descrição da montagem do aquecedor de combustão e de todos os seus componentes:»

d)

No ponto 1.1.2 do apêndice 5 do anexo I, a expressão «Directiva 78/548/CEE» é substituída por «Directiva 2001/56/CE».

a)

No quadro, as expressões da linha «Aquecedor a combustível gasoso» e «Ver as notas 2 e 3» são substituídas por «Ver nota 3»;

b)

A nota 2 é suprimida.

1.

São aditados os seguintes pontos ao anexo I:

9.10.5.3.   Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento de combustão e ao controlo automático:

9.10.5.3.1.   Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação de ar, do sistema de escape, do reservatório de combustível, do sistema de alimentação de combustível (incluindo as válvulas) e das ligações eléctricas mostrando as respectivas localizações no veículo.»

O anterior ponto 9.10.5.3 é renumerado e passa a ser o ponto 9.10.5.4.

1.

O anexo XI é alterado do seguinte modo: