i)

promoção da universalidade da CWC;

ii)

apoio à aplicação da CWC pelos Estados Partes;

iii)

Cooperação internacional no domínio das actividades químicas.

i)

maior número de Estados Partes na CWC em várias regiões do Mundo (região das Caraíbas, África, países mediterrânicos, Sudeste Asiático e Ilhas do Pacífico).

ii)

reforço das redes regionais (envolvimento de organizações e redes sub-regionais relevantes em vários domínios importantes para a CWC).

i)

um atelier sobre a CWC para Estados não Partes das Caraíbas a fim de permitir a participação de responsáveis a nível decisório e de organizações regionais/sub-regionais, p.ex.: CARICOM, OECO (a organizar num dos Estados-Membros da OECO, no segundo trimestre de 2005, com a duração de dois dias, em datas a confirmar). Serão convidados, nomeadamente, representantes de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, República Dominicana, Haiti, Honduras e Granada. Seria muito útil a presença de um ou dois oradores convidados da UE para prestarem informações aos participantes sobre as iniciativas da UE em matéria de não-proliferação e desarmamento relacionadas com as Armas de Destruição Maciça (ADM).

Custo estimado total do evento: 28 000 euros

ii)

um atelier sobre a CWC para os Estados não Partes de África (organizado na África Austral ou Central, em país a determinar, com a duração de três dias, no primeiro trimestre de 2005) – deverá ser patrocinada a participação de representantes de órgãos decisórios de Estados não Partes, bem como de organizações regionais/sub-regionais relevantes. Serão convidados representantes de Angola, República Centro-Africana, Comores, Congo, República Democrática do Congo, Jibuti, Egipto, Guiné-Bissau, Libéria, Madagáscar, Serra Leoa e Somália. Seria de grande conveniência a presença de um orador convidado da UE para prestar aos participantes informações sobre as iniciativas da UE com interesse para África em matéria de não-proliferação e desarmamento relacionadas com as ADM.

Custo estimado total do evento: 69 000 euros

iii)

um atelier sobre a CWC para os países da Bacia do Mediterrâneo e do Médio Oriente. Serão convidados representantes do Egipto, Iraque, Israel, Líbano e Síria. Serão também convidados a participar representantes de órgãos decisórios e consultivos dos Estados não Partes, bem como representantes de alto nível de Estados Partes e de organizações da região. Poder-se-á solicitar a presença de um dois oradores convidados da UE para informarem os participantes sobre as iniciativas da UE em matéria de não-proliferação e desarmamento relacionadas com as ADM, os aspectos de política de segurança da Parceria Euro Mediterrânica, as medidas de controlo das exportações postas em prática pela UE, etc.

Custo estimado total do evento: 62 000 euros

iv)

Acções focalizadas de apoio e formação a nível sub-regional destinadas aos Estados não Partes da Ásia (em local a determinar, com a duração de três dias, no terceiro trimestre de 2005). Serão convidados representantes do Butão, Camboja, República Popular Democrática da Coreia, Iraque, Líbano, Mianmar, República de Niue, Síria, Ilhas Salomão e Vanuatu. Serão patrocinados os participantes de Estados não Partes e agentes regionais em pequenos grupos sub-regionais ou reuniões de responsáveis nacionais a nível decisório. Seria de grande conveniência a presença de um ou dois oradores convidados da UE para prestarem aos participantes informações sobre as iniciativas da UE em matéria de não-proliferação e desarmamento relacionadas com as ADM.

Custo estimado total do evento: 48 000 euros

Custo estimado total do projecto 1: 207 000 euros

i)

facilitar a criação e o funcionamento efectivo de autoridades nacionais responsáveis, bem como a aprovação de medidas de execução adequadas em todas as regiões, mediante a prestação de assistência jurídica e técnica e o apoio à execução pelas autoridades nacionais.

ii)

criar legislação que permita aos Estados Partes obterem informações adequadas e controlarem as importações e exportações de produtos químicos abrangidos pela CWC a partir dos seus territórios, bem como uma mais ampla divulgação de informações sobre a regulamentação da UE em matéria de controlo das exportações e respectiva apreciação.

iii)

eliminar discrepâncias entre os dados referentes às importações e exportações fornecidos pelos Estados Partes, a fim de reforçar a confiança na sua capacidade para garantir que as transferências de produtos químicos abrangidos pela CWC não se destinam a fins proibidos pela CWC.

a)

Visitas de assistência dedicadas a aspectos legais e técnicos, destinadas a responder às necessidades específicas dos Estados que as solicitem e que ainda não tenham dado cumprimento às obrigações que lhes são impostas pelo Artigo VII. Essa assistência será prestada por peritos e a partir de recursos do pessoal da OPAQ/OPCW, com a participação de peritos da UE, de acordo com as necessidades. Cada visita terá a duração de cerca de cinco dias. As equipas serão constituídas por um máximo de três peritos.

Custo estimado total: 135 000 euros

b)

A participação das autoridades nacionais e de outras instâncias implicadas numa reunião sobre as disposições da CWC em matéria de transferências, que revestirá um carácter técnico e permitirá uma divulgação mais vasta de informações sobre essas disposições, bem como a apreciação da regulamentação da UE em matéria de controlo das exportações.

Custo estimado total: 189 000 euros

c)

A participação de funcionários dos serviços aduaneiros numa reunião dedicada à regulamentação em matéria de controlo da exportação no âmbito da CWC. Um dos elementos fundamentais para garantir que as transferências de produtos químicos se destinam aos fins pretendidos é a devida sensibilização dos funcionários das alfândegas para as disposições da CWC. Esta reunião incluirá a realização de exercícios de simulação, debates sobre cenários possíveis e a partilha de experiências por parte dos peritos da UE e de outros Estados-Membros participantes.

Custo estimado total: 165 000 euros

Custo estimado total do projecto 2: 489 000 euros

i)

identificar instituições doadoras dispostas a transferir equipamento de laboratório usado, mas em boas condições de funcionamento, para um laboratório ou instituto público universitário ou de investigação ou instituição governamental dos Estados Partes cujas economias estejam em fase de desenvolvimento ou de transição.

ii)

doar 50 novos computadores pessoais de configuração standard com impressoras às autoridades nacionais dos Estados Partes alvo acima referidos.

iii)

fornecer equipamento essencial para aumentar a qualidade e a precisão das análises químicas em laboratórios públicos dos Estados Partes.

iv)

permitir aos laboratórios nesses Estados Partes elevarem os respectivos níveis de competência técnica.

v)

Auxiliar analistas químicos qualificados dos Estados Partes na aquisição de mais experiência e conhecimentos práticos, a fim de facilitar a análise de produtos químicos relacionada com a implementação da CWC a nível nacional.

a)

Apoio ao nível do equipamento: apoio relacionado com a criação de capacidades das autoridades nacionais e outras instituições relevantes em Estados Partes cujas economias estejam em fase de desenvolvimento ou de transição, de modo a permitir que implementem a CWC e se comprometam a aplicar a química para fins pacíficos.

Várias autoridades nacionais constataram a falta de equipamento essencial de escritório, como computadores e acessórios que lhes permitam organizar e gerir os respectivos serviços.

Este projecto tem por objectivo fornecer às autoridades nacionais dos Estados Partes 50 novos computadores pessoais de configuração standard, incluindo acessórios e impressoras.

Mecanismo de aprovação

Será criado um mecanismo de aprovação, com a participação de um representante da UE, para seleccionar as autoridades nacionais a que deverão ser atribuídos os novos computadores pessoais.

Custo estimado total: 75 000 euros

b)

Assistência a laboratórios

Ao abrigo de um Programa de Assistência a Laboratórios, a OPAQ/OPCW tem vindo a prestar uma assistência destinada a elevar a competência técnica de laboratórios que efectuam análises químicas e monitorização. Esta assistência é prestada fundamentalmente sob a forma de ajudas financeiras destinadas à condução de avaliações ou auditorias técnicas de laboratórios, a fim de aumentar o respectivo nível de competência, ministrar formação ao pessoal técnico de laboratórios/institutos avançados destinados à aquisição de competências, efectuar destacamentos junto de laboratórios acreditados para aquisição de competências com o objectivo de conduzir projectos de investigação de pequena escala relacionados com o desenvolvimento de métodos de trabalho e de validar, etc.

Todavia, a ajuda fornecida pela OPAQ/OPCW não cobre os custos de aquisição de equipamento informático nem outras despesas de investimento. Além disso, dado que a assistência de peritos que a OPAQ/OPCW pode disponibilizar é limitada em virtude de outros compromissos, essa assistência terá de ser complementada por recursos externos. A ajuda da UE para cobrir estes custos contribuirá largamente para aumentar de modo significativo as competências técnicas dos laboratórios dos Estados Partes, bem como para melhorar a qualidade e precisão das análises químicas.

O projecto abrange não só assistência técnica, mas também uma ajuda essencial em termos de equipamento (cromatógrafos de gás, GCMS, etc.) a apenas oito laboratórios públicos com actividades no domínio da aplicação da química para fins não proibidos pela CWC nos Estados Partes cujas economias se encontrem em fase de desenvolvimento ou de transição. As instituições interessadas dos Estados Partes serão convidadas a apresentar as suas candidaturas, que deverão ser encaminhadas pelas respectivas autoridades nacionais/delegações permanentes.

Mecanismo de aprovação:

Será criado para o projecto descrito no Ponto 3 um mecanismo de aprovação em que participarão representantes da Presidência do Conselho da UE, o Gabinete do Representante Pessoal do Alto Representante para a não-proliferação de ADM, os Serviços da Comissão e a OPAQ/OPCW, a fim de proceder à selecção dos beneficiários a financiar a partir deste subsídio. Para os projectos referentes aos oito laboratórios públicos, incluindo as ajudas em termos de equipamento, é necessário o acordo prévio dos Estados-Membros da UE. Quaisquer transferências ao abrigo deste projecto serão efectuadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização (1) e de acordo com as orientações do regime de controlo das exportações relevante, no âmbito do qual o Secretariado Técnico da OPAQ/OPCW poderá ser convidado a exercer funções de supervisão. Os Estados Partes na CWC que venham a ser beneficiários deste projecto garantirão que os bens transferidos serão utilizados em conformidade com as disposições da CWC, assinando para esse efeito um Memorando de Acordo com o Secretariado Técnico da OPAQ/OPCW.

Custo estimado total: 900 000 euros

c)

Curso destinado ao desenvolvimento de competências analíticas

Será organizado num estabelecimento universitário na Europa um curso destinado ao desenvolvimento de competências analíticas, com um total de vinte participantes. O objectivo consiste em ajudar analistas químicos qualificados provenientes de Estados Partes cujas economias se encontram em fase de desenvolvimento ou de transição a adquirirem mais experiência e conhecimentos práticos, facilitar a análise de produtos químicos relacionada com a implementação da CWC a nível nacional, aumentar as capacidades dos Estados membros através de acções de formação em química analítica destinadas ao pessoal da indústria, de estabelecimentos universitários e laboratórios públicos, facilitar a adopção de boas práticas laboratoriais, e alargar o leque de recursos humanos a que as autoridades nacionais e o Secretariado possam recorrer de futuro. O curso terá a duração de duas semanas e terá lugar em Junho/Julho de 2005. A formação ministrada será tanto de carácter teórico como prático em domínios relacionados com a validação de sistemas, a resolução de problemas, a preparação de amostras e a análise.

Custo estimado total do evento: 115 000 euros

Custo estimado total do projecto 3: 1 090 000 euros