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Document 32004E0086
Council Joint Action 2004/86/CFSP of 26 January 2004 appointing the European Union Special Representative in the Former Yugoslav Republic of Macedonia and amending Joint Action 2003/870/CFSP
Acção Comum 2004/86/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, que nomeia o representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia e altera a Acção Comum 2003/870/PESC
Acção Comum 2004/86/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, que nomeia o representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia e altera a Acção Comum 2003/870/PESC
JO L 21 de 28.1.2004, p. 30–30
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/07/2004; revog. impl. por 32004E0565
32004E0086
Acção Comum 2004/86/PESC do Conselho, de 26 de Janeiro de 2004, que nomeia o representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia e altera a Acção Comum 2003/870/PESC
Jornal Oficial nº L 021 de 28/01/2004 p. 0030 - 0030
Acção Comum 2004/86/PESC do Conselho de 26 de Janeiro de 2004 que nomeia o representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia e altera a Acção Comum 2003/870/PESC O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 14.o, o n.o 5 do seu artigo 18.o e o n.o 2 do seu artigo 23.o, Considerando o seguinte: (1) Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho adoptou a Acção Comum 2003/870/PESC, que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1) até 30 de Junho de 2004. (2) Em 17 de Novembro de 2003, o Conselho decidiu nomear Søren JESSEN-PETERSEN novo representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia, em substituição de Alexis BROUHNS. (3) A Acção Comum 2003/870/PESC deve ser alterada nesse sentido, ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM: Artigo 1.o O artigo 1.o da Acção Comum 2003/870/PESC passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o Søren JESSEN-PETERSEN é nomeado representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.". Artigo 2.o A presente acção comum entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2004. Artigo 3.o A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. Cowen (1) JO L 326 de 13.12.2003, p. 39.