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Document 32004D0381R(01)
Corrigendum to Commission Decision 2004/381/EC of 26 April 2004 amending Decision 1999/710/EC as regards the inclusion of establishments in Iceland in provisional lists of third-country establishments from which Member States authorise imports of minced meat and meat preparations (OJ L 144, 30.4.2004)
Rectificação à Decisão 2004/381/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 99/710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes (JO L 144 de 30.4.2004)
Rectificação à Decisão 2004/381/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 99/710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes (JO L 144 de 30.4.2004)
JO L 199 de 7.6.2004, p. 5–6
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/381/corrigendum/2004-06-07/oj
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7.6.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 199/5 |
Rectificação à Decisão 2004/381/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 99/710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 144 de 30 de Abril de 2004 )
A Decisão 2004/381/CE deve ler-se como segue:
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Abril de 2004
que altera a Decisão 99/710/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes
[notificada com o número C(2004) 1521]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/381/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 99/710/CE da Comissão (2) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne picada e preparados de carnes. |
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(2) |
A Islândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carne picada e preparados de carnes e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeitam as regras comunitárias. |
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(3) |
Esses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão 99/710/CE. |
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(4) |
Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade com o artigo 10.o da Decisão 97/78/CE do Conselho (3). |
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(5) |
A Decisão 99/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 99/710/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Maio de 2004.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
ANEXO
O seguinte texto é inserido no anexo da Decisão 99/710/CE de acordo com a ordem alfabética do código ISO do país.
«País: Islandia/Land: Island/Land: Island/Χώρα: Iσλάνδια/Country: Iceland/Pays: Islande/Paese: Islanda/Land: IJsland/País: Islandia/Maa: Islanti/Land: Island/
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
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22 |
Kaupfelag V — Hunvetninga |
Hvammstangi |
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MP |
7 |
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50 |
Kaupfelag Skagfirdinga |
Saudarkrokur |
|
MP |
7» |
(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO L 281 de 4.11.1999, p. 82. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.