32003R0877

Regulamento (CE) n.o 877/2003 da Comissão

de 21 de Maio de 2003

que autoriza a título provisório a utilização do regulador de acidez "ácido benzóico" em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 1 do seu artigo 9.oE,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 70/524/CEE determina que nenhum aditivo pode ser colocado em circulação sem que tenha sido emitida uma autorização comunitária.

(2) No caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da Directiva 70/524/CEE, que inclui os reguladores de acidez, pode conceder-se uma autorização provisória para a utilização de um novo aditivo desde que estejam satisfeitas as condições previstas na mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usado na alimentação dos animais, o aditivo tem um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o da directiva. Essa autorização provisória pode ser concedida por um período não superior a quatro anos.

(3) A avaliação do pedido de autorização apresentado relativamente à preparação reguladora de acidez "ácido benzóico" revela que são satisfeitas todas as condições da Directiva 70/524/CEE.

(4) A preparação reguladora de acidez "ácido benzóico" pode, por conseguinte, ser autorizada numa base provisória por um período de quatro anos.

(5) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativamente à segurança da preparação pertencente ao grupo "reguladores de acidez", sob determinadas condições, para os suínos de engorda.

(6) A avaliação do pedido revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição ao aditivo "ácido benzóico". Contudo, esta protecção é assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(3).

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O aditivo "ácido benzóico" pertencente ao grupo "Reguladores de acidez" referido no anexo, é autorizado para utilização como aditivo em alimentos para animais nas condições indicadas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 265 de 3.10.2002, p. 1.

(3) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>