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Document 32002R1388
Commission Regulation (EC) No 1388/2002 of 30 July 2002 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state
Regulamento (CE) n.° 1388/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
Regulamento (CE) n.° 1388/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
JO L 201 de 31.7.2002, p. 30–31
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Regulamento (CE) n.° 1388/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
Jornal Oficial nº L 201 de 31/07/2002 p. 0030 - 0031
Regulamento (CE) n.o 1388/2002 da Comissão de 30 de Julho de 2002 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 27.o, Considerando o seguinte: (1) As restituições aplicáveis à exportação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1307/2002 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1349/2002(4). (2) A aplicação das modalidades estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1307/2002 aos dados de que a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1307/2002, são modificadas de acordo com os montantes referidos no anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2002. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2002. Pela Comissão Franz Fischler Membro da Comissão (1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. (2) JO L 104 de 20.4.2002, p. 26. (3) JO L 191 de 19.7.2002, p. 17. (4) JO L 197 de 26.7.2002, p. 18. ANEXO do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que altera restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro >POSIÇÃO NUMA TABELA> NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão (JO L 273 de 16.10.2001, p. 6).