31999R2691

REGULAMENTO (CE) N.o 2691/1999 DA COMISSÃO

de 17 de Dezembro de 1999

respeitante a modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/98 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias(1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1172/98, a Comissão deve determinar as formas de transmissão dos dados ao Eurostat pelos Estados-Membros;

(2) É necessário especificar os códigos dos países para o transporte internacional durante o período de transição previsto no artigo 5.o do citado regulamento;

(3) A utilização dos dois sistemas diferentes de códigos de países especificados nos anexos A e G do Regulamento (CE) n.o 1172/98 não é compatível com a transmissão eficaz dos dados pelos Estados-Membros;

(4) É desejável estabelecer uma nova lista de códigos de países recorrendo ao sistema utilizado para os códigos das regiões NUTS;

(5) O conteúdo dos anexos A e G do Regulamento (CE) n.o 1172/98 deve, consequentemente, ser adaptado;

(6) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1172/98 é alterado da seguinte forma:

1. No anexo A, parte A2, o n.o 7 é substituído pelo seguinte texto: "7. Países atravessados em trânsito (não mais de cinco), codificados segundo o anexo G."

2. O anexo G é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Pedro SOLBES MIRA

Membro da Comissão

(1) JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO

"ANEXO G

CODIFICAÇÃO DOS PAÍSES E DAS REGIÕES

1. Com excepção das disposições do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1172/98 relativas à codificação simplificada para determinadas variáveis durante o período de transição, os locais de carga e descarga serão codificados do seguinte modo:

a) Discriminação regional ao nível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no caso dos Estados-Membros da Comunidade Europeia;

b) Listas das regiões administrativas fornecidas pelo país terceiro em causa, no caso dos Estados não membros da Comunidade Europeia signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega;

c) Utilização do código ISO-3166 de duas letras, no caso dos restantes países terceiros. Os códigos mais frequentemente utilizados são indicados no quadro seguinte.

2. No que respeita à codificação simplificada do transporte internacional durante o período de transição referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1172/98, bem como à codificação dos países atravessados em trânsito (n.o 7 da parte 2A do anexo A), deverão utilizar-se os seguintes códigos de países:

a) As duas letras dos códigos NUTS, tal como indicado no quadro seguinte, no caso dos Estados-Membros da Comunidade Europeia;

b) No caso dos restantes países, deverá utilizar-se o código ISO-3166 de duas letras. Os códigos mais frequentemente utilizados são indicados no quadro seguinte.

Quadro dos códigos de países

a) Estados-Membros da UE (correspondendo às duas letras constantes nos códigos de países da NUTS)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Outros países (códigos ISO-3166 de 2 letras)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para os países que não constam desta lista, deverá utilizar-se o código ISO-3166 de 2 letras."