31999D0541

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1999

que diz respeito à importação de ovinos e caprinos da Bulgária e que altera a Decisão 97/232/CE

[notificada com o número C(1999) 2433]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/541/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 6.o e 7.o,

(1) Considerando que a Directiva 91/68/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos;

(2) Considerando que a Decisão 93/198/CEE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/231/CE(5), estabelece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária para a importação de ovinos e caprinos domésticos;

(3) Considerando que a Decisão 97/232/CE da Comissão(6) estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de ovinos e caprinos;

(4) Considerando que essas listas podem ser alteradas a qualquer momento a fim de ter em conta novas informações ou novas situações;

(5) Considerando que, na sequência de uma missão veterinária recente da Comissão, se concluiu que os serviços veterinários búlgaros controlam satisfatoriamente todo o país;

(6) Considerando que não se registam casos de varíola ovina na Bulgária desde Setembro de 1996;

(7) Considerando que o país está há dois anos isento de febre aftosa;

(8) Considerando que é possível autorizar as importações de ovinos e caprinos domésticos para abate imediato sem que haja risco de propagação dessas doenças;

(9) Considerando que se verifica ser necessário manter a restrição de importar ovinos e caprinos vivos no caso da faixa de 20 quilómetros de largura ao longo da fronteira com a Turquia;

(10) Considerando que a Decisão 97/232/CE deve ser alterada em conformidade;

(11) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros autorizarão a importação de ovinos e caprinos domésticos para abate imediato provenientes da Bulgária.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 97/232/CE é alterado do seguinte modo:

Na parte 2, os termos "sujeita a uma suspensão temporária da aprovação devido à situação sanitária" são substituídos por "com exclusão da zona de 20 quilómetros de largura das províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo e Kardjali ao longo da fronteira com a Turquia.Os animais descritos no certificado exigido pela Decisão 93/198/CEE devem ser submetidos a:

- um período de 14 dias de quarentena antes da exportação, em instalações oficialmente aprovadas pelas autoridades centrais competentes do país de exportação, que se encontrem sob o controlo de um veterinário oficial e sejam supervisadas de forma a que o contacto directo ou indirecto entre os animais a exportar e os outros biungulados seja evitado, e a

- um teste serológico para os anticorpos da febre aftosa, com resultados negativos, a efectuar, pelo menos, oito dias após a entrada em isolamento.".

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

(4) JO L 86 de 6.4.1993, p. 34.

(5) JO L 93 de 8.4.1997, p. 22.

(6) JO L 93 de 8.4.1997, p. 43.