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Document 31997D0421
97/421/EC: Commission Decision of 24 June 1997 amending Decisions 96/23/EC, 96/98/EC, 96/99/EC, 96/102/EC and 97/32/EC concerning the presentation of supporting and financial documents linked to Community financial contributions for certain animal and public health measures (Only the Danish, French, English and Dutch texts are authentic) (Text with EEA relevance)
97/421/CE: Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1997 que altera as Decisões 96/23/CE, 96/98/CE, 96/99/CE, 96/102/CE e 97/32/CE relativamente à apresentação de documentos comprovativos e financeiros relacionados com a participação financeira da Comunidade no que diz respeito a certos animais e a determinadas medidas de saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
97/421/CE: Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1997 que altera as Decisões 96/23/CE, 96/98/CE, 96/99/CE, 96/102/CE e 97/32/CE relativamente à apresentação de documentos comprovativos e financeiros relacionados com a participação financeira da Comunidade no que diz respeito a certos animais e a determinadas medidas de saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 179 de 8.7.1997, p. 7–8
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1996
97/421/CE: Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1997 que altera as Decisões 96/23/CE, 96/98/CE, 96/99/CE, 96/102/CE e 97/32/CE relativamente à apresentação de documentos comprovativos e financeiros relacionados com a participação financeira da Comunidade no que diz respeito a certos animais e a determinadas medidas de saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 179 de 08/07/1997 p. 0007 - 0008
DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1997 que altera as Decisões 96/23/CE, 96/98/CE, 96/99/CE, 96/102/CE e 97/32/CE relativamente à apresentação de documentos comprovativos e financeiros relacionados com a participação financeira da Comunidade no que diz respeito a certos animais e a determinadas medidas de saúde pública (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/421/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o nº 2 do seu artigo 28º, Considerando que, através da Decisão 96/23/CE, de 20 de Dezembro de 1995, que estabelece as normas aplicáveis às medidas técnicas e científicas relativas ao controlo da peste suína clássica e à participação financeira da Comunidade (3), foram tomadas medidas para examinar os aspectos epidemiológicos da peste suína clássica na Bélgica; Considerando que, através da Decisão 96/98/CE, de 12 de Janeiro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para certas doenças dos peixes (Statens Veterinaere Serumlaboratium, Århus, Dinamarca) (4), a Comunidade pode prestar assistência financeira à Dinamarca para o desempenho das funções e deveres do laboratório comunitário de referência para as doenças dos peixes; Considerando que, através da Decisão 96/99/CE, de 12 de Janeiro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (5), a Comunidade pode prestar assistência financeira ao Reino Unido para o desempenho das funções e deveres do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária; Considerando que, através da Decisão 96/102/CE, de 12 de Janeiro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (6), a Comunidade pode prestar assistência financeira ao Reino Unido para o desempenho das funções e deveres do laboratório comunitário de referência para a doença de Newcastle; Considerando que, através da Decisão 97/32/CE, de 18 de Dezembro de 1996, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (7), a Comunidade pode prestar assistência financeira aos Países Baixos para o desempenho das funções e deveres do laboratório comunitário de referência para as salmonelas; Considerando que por razões de ordem orçamental, a assistência financeira estabelecida nas Decisões 96/23/CE, 96/98/CE, 96/99/CE 96/102/CE e 97/32/CE requere a apresentação de documentos comprovativos; que as exigências relativas a estes documentos são estabelecidas nas referidas decisões; Considerando que foi introduzido um pedido de prorrogação do período de apresentação dos documentos comprovativos; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No segundo travessão do artigo 5º da Decisão 96/23/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho». Artigo 2º No segundo travessão do artigo 4º da Decisão 96/98/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho». Artigo 3º No segundo travessão do artigo 4º da Decisão 96/99/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho». Artigo 4º No segundo travessão do artigo 4º da Decisão 96/102/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho». Artigo 5º No segundo travessão do artigo 4º da Decisão 97/32/CE, o termo «Março» é substituído pelo termo «Julho». Artigo 6º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO nº L 7 de 10. 1. 1996, p. 10. (4) JO nº L 23 de 30. 1. 1996, p. 23. (5) JO nº L 23 de 30. 1. 1996, p. 24. (6) JO nº L 23 de 30. 1. 1996, p. 27. (7) JO nº L 12 de 15. 1. 1997, p. 42.