31996R0328

REGULAMENTO (CE) Nº 328/96 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2900/95 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1001 90 99

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2900/95 da Comissão (3) fixou uma imposição de exportação para o trigo mole;

Considerando que os dados relativos aos preços de mercado de que a Comissão tem conhecimento levam a alterar a imposição de exportação em vigor para o nível indicado no anexo do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 2900/95 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

A imposição de exportação prevista no artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1501/95 é fixada, em relação ao produto do código NC 1001 90 99, no nível indicado em anexo.».

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 179 de 29. 7. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 27.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>