31993D0160

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1993 que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína

(93/160/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que, tendo em vista as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína, será necessário elaborar uma lista de países terceiros;

Considerando que, para elaborar uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, é adequado atender à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de suínos vivos, aos países a partir dos quais os Estados-membros autorizam actualmente a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e ao estado sanitário dos animais verificado nesses países;

Considerando que, sem prejuízo do respeito das limitações decorrentes da adoptação da lista, as importações de sémen devem continuar a respeitar as disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária e veterinária, no caso de não estarem sujeitas a quaisquer medidas comunitárias de protecção sanitária;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.

ANEXO

Lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína Áustria

Canadá

Estados Unidos da América

Finlândia

Noruega

Nova Zelândia

Suécia

Suíça