31984R1906

REGULAMENTO (CEE) No 1906/84 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 856/84 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1069/84 (4), prevê as fórmulas que podem ser utilizadas para a desnaturação do leite em pó desnatado; que a Directive 83/615/CEE da Comissão de 29 de Novembro de 1983, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho que diz respeito aos aditivos na alimentação dos animais (5), substitui, a partir de 1 de Setembro de 1984, os limites de cobre que podem ser utilizados na alimentação dos suínos; que há necessidade de adaptar, em consequência, a quantidade de cobre exigido em certas fórmulas de desnaturação previstas no anexo do Regulamento (CEE) no 368/77;

Considerando que o no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 368/77 prevê que a desnaturação do leite em pó desnatado se pode efectuar num prazo de quatro meses a contar do dia em que esse leite é tomado a cargo; que, todavia, para ter em conta as disposições da Directiva 83/615/CEE, se manifesta oportuno prever que, para todas as desnaturações efectuadas após 1 de Setembro de 1984, as novas quantidades mínimas de cobre devam ser observadas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 é alterado do seguinte modo:

1) No no 1, nas fórmulas I H, I I, I J, I K e I L, a quantidade mínima de cobre referida no terceiro travessão de cada fórmula é substituída pela de 100 g.

2) No no 2, nas fórmulas II P, II Q, II S e II U, o teor mínimo de cobre referido no último travessão de cada fórmula é substituído pelo de 85 ppm.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1984.

O presente regulamento é aplicável se a desnaturação ocorrer após 1 de Setembro de 1984, mesmo que o leite em pó desnatado tenha sido tomado a cargo antes dessa data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.(3) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(4) JO no L 105 de 18. 4. 1984, p. 11.(5) JO no L 350 de 13. 12. 1983, p. 17.