31981R2120

REGULAMENTO (CEE) No 2120/81 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1981 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o seu artigo 19o,

Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 2119/80 (4), fixou, nos seus artigos 2o e 3o, os custos de transformação e o valor dos subprodutos para os diferentes estádios de transformação; que, na sequência da evolução dos preços, os custos de fabrico e o valor dos subprodutos sofreram alterações; que é conveniente estabelecer esses custos e esse valor a um nível representativo para o conjunto da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento no 467/67/CEE é alterado do seguinte modo.

1. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o

1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a 39,47 ECUs por tonelada de arroz em casca.

2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a 39,47 ECUs por toneladas de arroz em película.

3. Os custos de fabrico para a conversão de arroz semibranqueado em arroz branqueado não são tomados em consideração.»

2. O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3o

1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em casca em arroz em película é considerado igual a zero.

2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em película em arroz branqueado é igual:

a) A 40,18 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos redondos;

b) A 50,61 ECUs por tonelada de arroz em película, de grãos longos.

3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz semibranqueado em arroz branqueado é igual:

a) A 12,37 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos redondos;

b) A 13,68 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado de grãos longos.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Gaston THORN

(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 17.(3) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 1.(4) JO no L 206 de 8. 8. 1980, p. 20.