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Document DD_1986_03_022_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 22

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PT

 

03 Agricultura - Fascículo 22

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1981 L 138 0014
 

31981R1372

 

Regulamento (CEE) n.° 1372/81 da Comissão, de 19 de Maio de 1981, que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários

3

 
1981 L 141 0026
 

31981R1410

 

Regulamento (CEE) n.° 1410/81 da Comissão, de 25 de Maio de 1981, que estabelece as regras de aplicação da acção comum a favor do desenvolvimento da produção de bovinos para carne na Irlanda e na Irlanda do Norte

9

 
1981 L 142 0004
 

31981R1417

 

Regulamento (CEE) n.° 1417/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1357/80 que instaura um regime de prémios para a manutenção de vacas em aleitamento

12

 
1981 L 142 0098
 

31981R1458

 

Regulamento (CEE) nº 1458/81 da Comissão, de 27 de Maio de 1981, que introduz a oitava alteração do Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade

15

 
1981 L 145 0026
 

31981D0376

 

Decisão da Comissão, de 15 Maio de 1981, relativa à criação do Comité Consultivo das Carnes de Ovino e Caprino (81/376/CEE:)

18

 
1981 L 150 0001
 

31981L0389

 

Directiva 81/389/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1981, que estabelece algumas medidas necessárias à aplicação da Directiva 77/489/CEE relativa à protecção dos animais em transporte internacional (81/389/CEE:)

20

 
1981 L 150 0006
 

31981D0390

 

Decisão do Conselho, de 12 de Maio de 1981, relativa à celebração do Acordo por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular Húngara, sobre o comércio no sector dos ovinos e caprinos (81/390/CEE:)

25

 
1981 L 152 0037
 

31981D0400

 

Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (81/400/CEE:)

35

 
1981 L 158 0010
 

31981R1592

 

Regulamento (CEE) nº 1592/81 da Comissão, de 15 de Junho de 1981, que altera diversos regulamentos de política agrícola comum na sequência da anulação do Regulamento (CEE) nº 1380/75 que estabelece regras de aplicação dos montantes compensatórios monetários

36

 
1981 L 160 0017
 

31981R1618

 

Regulamento (CEE) nº 1618/81 da Comissão, de 17 de Junho de 1981, que estabelece a fixação dos produtos de base que não beneficiam do pagamento antecipado da restituição à exportação

38

 
1981 L 166 0001
 

31981R1659

 

Regulamento (CEE) nº 1659/81 do Conselho, de 19 de Maio de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 1674/72 que fixa as regras gerais de concessão e de financiamento da ajuda no sector das sementes

40

 
1981 L 166 0009
 

31981R1663

 

Regulamento (CEE) n.° 1663/81 da Comissão, de 23 de Junho de 1981, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 2730/79, à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 798/80 e que altera o Regulamento (CEE) n.° 52/81 no que diz respeito em especial aos prazos fixados para a apresentação dos documentos necessários para os pagamentos a efectuar

42

 
1981 L 167 0012
 

31981D0433

 

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição sob forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de futo e fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos (81/433/CEE:)

44

 
1981 L 167 0022
 

31981D0434

 

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1981, que altera a Decisão 76/806/CEE que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (81/434/CEE:)

54

 
1981 L 168 0013
 

31981R1674

 

Regulamento (CEE) n.° 1674/81 da Comissão, de 24 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

55

 
1981 L 168 0014
 

31981R1675

 

Regulamento (CEE) n.° 1675/81 da Comissão, de 24 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

56

 
1981 L 168 0025
 

31981D0441

 

Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 1981, que altera a Decisão 80/804/CEE no que respeita às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Canadá (81/441/CEE:)

58

 
1981 L 170 0028
 

31981R1714

 

Regulamento (CEE) n.° 1714/81 da Comissão, de 26 de Junho de 1981, que estabelece regras de aplicação para a colaboração directa das entidades encarregadas do controlo da observância das disposições no domínio vitivinícola

60

 
1981 L 171 0001
 

31981R1679

 

Regulamento (CEE) nº 1679/81 da Comissão, de 17 de Junho de 1981, relativo aos pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para a reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas

63

 
1981 L 172 0014
 

31981R1723

 

Regulamento (CEE) nº 1723/81 do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas a medidas destinadas a manter o nível de utilização de manteiga por certas categorias de consumidores e de indústrias

73

 
1981 L 176 0005
 

31981R1779

 

Regulamento (CEE) n.° 1779/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera o Regulamento n.° 115/67/CEE no que diz respeito aos critérios de determinação do preço do mercado mundial das sementes oleaginosas

74

 
1981 L 176 0010
 

31981R1783

 

Regulamento (CEE) n.° 1783/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2744/75 relativo ao regime de importação e exportação dos produtos transformados à base de cereais e arroz

75

 
1981 L 177 0004
 

31981R1785

 

Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

80

 
1981 L 177 0039
 

31981R1789

 

Regulamento (CEE) nº 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar

108

 
1981 L 182 0010
 

31981R1821

 

Regulamento (CEE) nº 1821/81 da Comissão, de 2 de Julho de 1981, relativo às condições de concessão das indemnizações compensatórias para certos cereais em armazém no fim da campanha de comercialização

110

 
1981 L 182 0014
 

31981R1822

 

Regulamento (CEE) n.° 1822/81 da Comissão, de 2 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1018/70 que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementares a certos produtos hortícolas

114

 
1981 L 183 0001
 

31981R1796

 

Regulamento (CEE) n.° 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura

115

 
1981 L 183 0010
 

31981R1842

 

Regulamento (CEE) n.° 1842/81 da Comissão, de 3 de Julho de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1188/81 no que respeita às regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob forma de certas bebidas espirituosas

117

 
1981 L 185 0012
 

31981R1859

 

Regulamento (CEE) nº 1859/81 da Comissão, de 6 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 2727/70 relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama

121

 
1981 L 186 0020
 

31981L0476

 

Directiva do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera as directivas 64/432/CEE, 64/433/CEE, 71/118/CEE, 72/461/CEE, 72/462/CEE, 77/96/CEE, 77/99/CEE, 77/391/CEE, 80/215/CEE, 80/217/CEE e 80/1095/CEE no que diz respeito aos procedimentos do Comité Veterinário Permanente (81/476/CEE:)

124

 
1981 L 186 0022
 

31981D0477

 

Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera as decisões 73/88/CEE, 77/97/CEE, 79/509/CEE, 79/510/CEE, 80/877/CEE, 80/1096/CEE e 80/1097/CEE na parte relativa às normas do Comité Veterinário Permanente (81/477/CEE:)

126

 
1981 L 189 0017
 

31981R1915

 

Regulamento (CEE) nº 1915/81 da Comissão, de 10 de Julho de 1981, que estabelece a segunda alteração ao Regulamento (CEE) nº 1569/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras

127

 
1981 L 189 0023
 

31981R1920

 

Regulamento (CEE) nº 1920/81 da Comissão, de 10 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 189/77 que estabelece as regras de aplicação do regime de existências mínimas no sector do açúcar

128

 
1981 L 189 0046
 

31981L0488

 

Directiva 81/488/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera certas disposições das Directivas 73/132/CEE e 78/53/CEE respeitantes aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros sobre o efectivo de gado bovino (81/488/CEE:)

130

 
1981 L 191 0006
 

31981R1932

 

Regulamento (CEE) n.° 1932/81 da Comissão, de 13 de Julho de 1981, relativo à concessão de uma ajuda à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

132

 
1981 L 193 0021
 

31981R1983

 

Regulamento (CEE) n.° 1983/81 da Comissão, de 15 de Julho de 1981, que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às regras de intervenção para as sementes oleaginosas

138

 
1981 L 195 0006
 

31981R2009

 

Regulamento (CEE) n.° 2009/81 do Conselho, de 13 Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 345/79 estabelecendo, no sector vitivinícola, regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante

139

 
1981 L 196 0006
 

31981D0524

 

Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 1981, relativa aos pedidos de reembolso dos auxílios concedidos pelos Estados-membros aos agrupamentos de produtores e às suas uniões (81/524/CEE:)

140

 
1981 L 196 0011
 

31981D0525

 

Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 1981, relativa aos pedidos de adiantamento e de reembolso dos prémios pagos a título de reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (81/525/CEE:)

145

 
1981 L 196 0019
 

31981D0526

 

Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Suíça (81/526/CEE:)

153

 
1981 L 197 0001
 

31981R1938

 

Regulamento (CEE) n.° 1938/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo a uma acção comum para acelerar a beneficiação das infra-estruturas em certas zonas agrícolas desfavorecidas da República Federal da Alemanha

159

 
1981 L 197 0006
 

31981R1939

 

Regulamento (CEE) n.° 1939/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, referente a um programa de desenvolvimento integrado para as Western Isles da Escócia (Outer Hebrides)

164

 
1981 L 197 0009
 

31981R1940

 

Regulamento (CEE) nº 1940/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo a um programa de desenvolvimento integrado para o Departamento da Lozère

167

 
1981 L 197 0013
 

31981R1941

 

Regulamento (CEE) nº 1941/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo a um programa de desenvolvimento integrado para as zonas desfavorecidas da Bélgica

171

 
1981 L 197 0017
 

31981R1942

 

Regulamento (CEE) n.° 1942/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola nas zonas desfavorecidas da Irlanda do Norte

175

 
1981 L 197 0027
 

31981R1944

 

Regulamento (CEE) n.° 1944/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que institui uma acção comum para a adaptação e a modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino na Itália

181

 
1981 L 197 0031
 

31981R1945

 

Regulamento (CEE) nº 1945/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo à introdução de restrições nas ajudas aos investimentos no sector da produção de suínos

185

 
1981 L 197 0032
 

31981R1946

 

Regulamento (CEE) n.° 1946/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece restrições às ajudas aos investimentos no sector da produção leiteira

186

 
1981 L 197 0041
 

31981L0528

 

Directiva 81/528/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/159/CEE relativa à modernização das explorações agrícolas (81/528/CEE:)

187

 
1981 L 197 0044
 

31981L0529

 

Directiva 81/529/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura (81/529/CEE:)

190

 
1981 L 198 0002
 

31981R1949

 

Regulamento (CEE) n.° 1949/81 do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

192

 
1981 L 198 0012
 

31981R1955

 

Regulamento (CEE) n.° 1955/81 do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que determina as exigências tecnológicas do trigo mole destinado à panificação

193

 
1981 L 201 0006
 

31981R2062

 

Regulamento (CEE) n.° 2062/81 da Comissão, de 15 de Julho de 1981, que define o método de determinação da qualidade panificável mínima do trigo mole

194

 
1981 L 203 0003
 

31981R2067

 

Regulamento (CEE) n.° 2067/81 do Conselho, de 20 de Julho de 1981, que adopta as medidas para o escoamento do açúcar produzido nos Departamentos Franceses Ultramarinos

201

 
1981 L 203 0052
 

31981L0561

 

Directiva 81/561/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, que altera as Directivas 66/402/CEE e 66/403/CEE relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de cereais e de batata de semente (81/561/CEE:)

203

 
1981 C 182 0003
 

31981Y0724

 

Lista das instâncias e laboratórios referidos nos artigos 2.°, 3.° e 4.° do Regulamento (CEE) n.° 359/79 do Conselho, relativo à colaboração directa das instâncias encarregadas pelos Estados-membros da verificação da observância das disposições comunitárias e nacionais no domíno vitivinícola

204

 
1981 L 206 0001
 

31981D0545

 

Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Bulgária (81/545/CEE:)

214

 
1981 L 206 0007
 

31981D0546

 

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1981, respeitante às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Áustria (81/546/CEE:)

220

 
1981 L 206 0015
 

31981D0547

 

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1981, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Jugoslávia (81/547/CEE:)

228

 
1981 L 208 0007
 

31981R2120

 

Regulamento (CEE) n.° 2120/81 da Comissão, de 27 de Julho de 1981, que altera o Regulamento n.° 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, as despesas de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

234

 
1981 L 209 0011
 

31981R2134

 

Regulamento (CEE) nº 2134/81 da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 1105/68 relativo às modalidades de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

235

 
1981 L 209 0015
 

31981R2137

 

Regulamento (CEE) n.° 2137/81 da Comissão, de 28 de Julho de 1981, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 2377/80 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

236

 
1981 L 209 0035
 

31981L0578

 

Directiva 81/578/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1981, que altera a Directiva 71/118/CEE relativa aos problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca e aves de capoeira (81/578/CEE:)

238

 
1981 L 210 0001
 

31981R2143

 

Regulamento (CEE) n.° 2143/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que altera o Regulamento n.° 79/65/CEE que estabelece a criação de uma rede de informação sobre contabilidade agrícola na Comunidade Económica Europeia

239

 
1981 L 210 0032
 

31981R2158

 

Regulamento (CEE) nº 2158/81 da Comissão, de 29 de Julho de 1981, que contém a terceira alteração do Regulamento (CEE) nº 1629/77 relativo às regras de aplicação de medidas especiais de intervenção destinadas a apoiar o desenvolvimento do mercado do trigo mole panificável

243

 
1981 L 211 0002
 

31981R2169

 

Regulamento (CEE) n.° 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão

245

 
1981 L 211 0028
 

31981R2180

 

Regulamento (CEE) n.° 2180/81 da Comissão, de 30 de Julho de 1981, que estabelece regras de aplicação das restrições às ajudas aos investimentos no sector da produção suína

249

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