31978D0685

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1978 que estabelece a fixação de uma lista de doenças epizoóticas de acordo com as disposições da Directiva 74/462/CEE

(78/685/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, que diz respeito aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1) e, nomeadamente, os seus artigos 12o, alínea c), do no 3 e 29,

Considerando que é conveniente proceder ao abate e à destruição de todos os animais de um lote que, desde a sua chegada ao território comunitário, se mostra afectado ou suspeito de uma doença epizoótica, nomeadamente, das que são exóticas em relação à Comunidade, tendo em vista proteger a saúde do homem e dos animais e prevenir as consequências altamente prejudiciais que poderiam resultar do aparecimento ou do desenvolvimento de tais doenças na Comunidade;

Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Todos os animais que façam parte de um lote apresentado para importação podem ser abatidos e destruídos sempre que o controlo sanitário efectuado a sua chegada ao território comunitário, de acordo com as disposições do no 1 do artigo 12o da Directiva 72/462/CEE, permita verificar ou suspeitar da existência de uma das doenças epizoóticas incluídas na lista que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

ANEXO

Animais da espécie suína:

Febre aftosa: todos os tipos de vírus

Peste suína clássica e africana

Doença vesiculosa do porco

Paralisia contagiosa do porco (doença de Teschen)

Animais da espécie bovina:

Febre aftosa: todos os tipos de vírus

Peste bovina