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Document 31974D0583
74/583/EEC: Council Decision of 20 November 1974 on the monitoring of sugar movements
74/583/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Novembro de 1974, relativa à fiscalização dos movimentos de açúcar
74/583/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Novembro de 1974, relativa à fiscalização dos movimentos de açúcar
JO L 317 de 27.11.1974, p. 21–21
(DA, DE, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(EL, ES, PT, FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2007; revogado por 32007R1234
74/583/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Novembro de 1974, relativa à fiscalização dos movimentos de açúcar
Jornal Oficial nº L 317 de 27/11/1974 p. 0021 - 0021
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0030
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0064
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0030
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0260
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0260
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1974 relativa à fiscalização dos movimentos de açúcar (74/583/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a situação existente actualmente no mercado do açúcar torna necessária a implementação de um mecanismo de fiscalização rigorosa e regular de todos os movimentos de açúcar, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único Todas as informações úteis relativas às quantidades de açúcar que são objecto de contrato, ao volume das vendas e das compras, à proveniência e ao destino presumíveis do açúcar objecto de todas estas operações, são anualmente fornecidas pelos Estados-membros à Comissão. Feito em Bruxelas em 20 de Novembro de 1974. Pelo Conselho O Presidente Ch. BONNET