(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017, relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 2017/1145 revoga os Regulamentos (CE) n.o 937/2001 (2), (CE) n.o 871/2003 (3), (CE) n.o 277/2004 (4), (CE) n.o 278/2004 (5), (CE) n.o 1332/2004 (6), (CE) n.o 1463/2004 (7), (CE) n.o 1465/2004 (8), (CE) n.o 833/2005 (9), (CE) n.o 492/2006 (10), (CE) 1443/2006 (11), (CE) n.o 1743/2006 (12), (CE) n.o 757/2007 (13) e (CE) n.o 828/2007 (14) da Comissão, que estão incorporados no Acordo EEE e que dele devem, consequentemente, ser suprimidos.

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

Aos pontos 1aa [Regulamento (CE) n.o 2316/98 da Comissão], 1p [Regulamento (CE) n.o 1353/2000 da Comissão] e 1zzt [Regulamento (CE) n.o 252/2006 da Comissão], 1zzw [Regulamento (CE) n.o 773/2006 da Comissão], 1zzzzzv [Regulamento (UE) n.o 1270/2009 da Comissão], 35 [Regulamento (CE) n.o 2188/2002 da Comissão] e 38 [Regulamento (CE) n.o 261/2003 da Comissão] é aditado o seguinte texto:

«, com a redação que lhe foi dada pelo:

2)

Aos pontos 1zq [Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão], 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zt [Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão], 1zw [Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão], 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão], 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão], 1zzg [Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão], 1zzi [Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão], 1zzj [Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão], 1zzl [Regulamento (CE) n.o 943/2005 da Comissão], 1zzn [Regulamento (CE) n.o 1206/2005 da Comissão], 1zzo [Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão], 1zzq [Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão], lzzr [Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão], lzzs [Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão] e 1zzx [Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

3)

A seguir ao ponto 207 [Regulamento de Execução (UE) 2017/455 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

4)

Os textos dos pontos 1u [Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão], 1zf [Regulamento (CE) n.o 871/2003 da Comissão], 1zk [Regulamento (CE) n.o 277/2004 da Comissão], 1zl [Regulamento (CE) n.o 278/2004 da Comissão], 1zu [Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão], 1zx [Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão], 1zzb [Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão], 1zzk [Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão], 1zzv [Regulamento (CE) n.o 492/2006 da Comissão], 1zzy [Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão], 1zzzd [Regulamento (CE) n.o 1743/2006 da Comissão], 1zzzu [Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão] e 1zzzx [Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão] são suprimidos.