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Document 22019D1077
Decision of the EEA Joint Committee No 189/2017 of 22 September 2017 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement [2019/1077]
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/2017, de 22 de setembro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1077]
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/2017, de 22 de setembro de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1077]
JO L 174 de 27.6.2019, pp. 62–64
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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27.6.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/62 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 189/2017
de 22 de setembro de 2017
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1077]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem manual de louça (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(2) |
A Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(3) |
A Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(4) |
A Decisão (UE) 2017/1217 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a produtos para limpeza de superfícies duras (4), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(5) |
A Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para roupa, (5) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(6) |
A Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(7) |
A Decisão (UE) 2017/1214 revoga a Decisão 2011/382/UE da Comissão (7), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
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(8) |
A Decisão (UE) 2017/1215 revoga a Decisão 2012/720/UE da Comissão (8), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
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(9) |
A Decisão (UE) 2017/1216 revoga a Decisão 2011/263/UE da Comissão (9), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
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(10) |
A Decisão (UE) 2017/1217 revoga a Decisão 2011/383/UE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
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(11) |
A Decisão (UE) 2017/1218 revoga a Decisão 2011/264/UE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
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(12) |
A Decisão (UE) 2017/1219 revoga a Decisão 2012/721/UE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
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(13) |
O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
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1) |
O texto do ponto 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: « 32017 D 1218: Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para roupa (JO L 180 de 12.7.2017, p. 63).» |
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2) |
O texto do ponto 2h (Decisão 2011/263/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: « 32017 D 1216: Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça (JO L 180 de 12.7.2017, p. 31).» |
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3) |
O texto do ponto 2r (Decisão 2011/382/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: « 32017 D 1214: Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem manual de louça (JO L 180 de 12.7.2017, p. 1).» |
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4) |
O texto do ponto 2t (Decisão 2011/383/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: « 32017 D 1217: Decisão (UE) 2017/1217 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a produtos para limpeza de superfícies duras (JO L 180 de 12.7.2017, p. 45).» |
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5) |
O texto do ponto 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: « 32017 D 1215: Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (JO L 180 de 12.7.2017, p. 16).» |
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6) |
O texto do ponto 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) passa a ter a seguinte redação: « 32017 D 1219: Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE relativos a detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições (JO L 180 de 12.7.2017, p. 79).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos das decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 23 de setembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Sabine MONAUNI
(1) JO L 180 de 12.7.2017, p. 1
(2) JO L 180 de 12.7.2017, p. 16.
(3) JO L 180 de 12.7.2017, p. 31.
(4) JO L 180 de 12.7.2017, p. 45.
(5) JO L 180 de 12.7.2017, p. 63.
(6) JO L 180 de 12.7.2017, p. 79.
(7) JO L 169 de 29.6.2011, p. 40.
(8) JO L 326 de 24.11.2012, p. 25.
(9) JO L 111 de 30.4.2011, p. 22.
(10) JO L 169 de 29.6.2011, p. 52.
(11) JO L 111 de 30.4.2011, p. 34.
(12) JO L 326 de 24.11.2012, p. 38.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.